08/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Receptação culposa] Processo nº 0801412-90.2021.8.15.0231 AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE REU: ARTHUR CARNEIRO RESENDE De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito, INTIME-SE o advogado subscritor da petição de id. 100251694 para que, no prazo de 10 dias, junte cópia de documentos pessoais da requerente e documentos do veículo, pois, ainda que haja cadastro no RENAJUD, faz-se imprescindível.

MAMANGUAPE-PB, 9 de julho de 2025.

ALEXANDRE COSTA BANDEIRA Chefe de Cartório
05/09/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:49

Juntada de Informações
01/08/2025 07:46

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE CASTRO DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
01/08/2025 07:46

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DE CASTRO DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:08

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 15:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ARTHUR CARNEIRO RESENDE - CPF: *68.***.*85-02 (REU)
07/07/2025 15:38

Outras Decisões
14/04/2025 08:34

Conclusos para decisão
07/04/2025 18:27

Juntada de Petição de parecer
11/03/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
05/12/2024 11:54

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/12/2024 20:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/12/2024 19:17

Determinada a devolução dos autos à origem para
02/12/2024 19:17

Declarada incompetência
20/11/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
18/09/2024 10:31

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:57

Juntada de
04/09/2024 06:04

Decorrido prazo de ARTHUR CARNEIRO RESENDE em 03/09/2024 23:59.
19/08/2024 00:03

Publicado Edital em 19/08/2024.
17/08/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE 3ª Vara Mista de Mamanguape INQUÉRITO POLICIAL (279) [Receptação culposa] Processo nº 0801412-90.2021.8.15.0231 AUTORIDADE: DELEGACIA DE COMARCA DE MAMANGUAPE INDICIADO: ARTHUR CARNEIRO RESENDE EDITAL DE CITAÇÃO Comarca de Mamanguape – PB.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 15 DIAS.

Processo nº 0801412-90.2021.8.15.0231.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Mista de Mamanguape-PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou conhecimento dele tiver, especialmente o INDICIADO: ARTHUR CARNEIRO RESENDE, filho de Edson Dias Resende e de Letícia Carvalho Carneiro, CPF n° *68.***.*85-02, nascido em 21/04/1996, natural de Rio de Janeiro/RJ, com endereço atual incerto e não sabido, que por esta Vara, tramitam os autos da ação penal supra, onde o mesmo foi denunciado nos termos do art. 180 do Código Penal.

CITANDO-O, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, ocasião em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A do CPP.

Cientificando-lhe ainda que será nomeado defensor público, em caso de inércia, para apresentação de sua defesa.

E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJE-PB.

CUMPRA–SE.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Mamanguape/PB, aos 14 de agosto de 2024.

Eu, RODOLPHO RAYMONS PEREIRA LACERDA, Técnico Judiciário, o digitei.

BRUNNA MELGAÇO ALVES, Juiz(a) de Direito.
14/08/2024 15:08

Expedição de Edital.
10/07/2024 08:56

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) realizada para 10/07/2024 08:45 3ª Vara Mista de Mamanguape.
01/07/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2024 10:48

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/06/2024 14:04

Juntada de Petição de cota
19/06/2024 01:28

Decorrido prazo de ARTHUR CARNEIRO RESENDE em 18/06/2024 23:59.
07/06/2024 07:47

Juntada de documento de comprovação
05/06/2024 13:51

Juntada de Carta precatória
05/06/2024 10:05

Expedição de Mandado.
05/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:38

Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 10/07/2024 08:45 3ª Vara Mista de Mamanguape.
04/06/2024 19:13

Recebida a denúncia contra ARTHUR CARNEIRO RESENDE - CPF: *68.***.*85-02 (INDICIADO)
11/04/2024 10:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/02/2024 13:38

Conclusos para decisão
13/11/2023 13:43

Juntada de Petição de cota
20/10/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
20/10/2023 09:08

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
30/08/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
23/08/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
17/08/2023 00:19

Juntada de provimento correcional
01/05/2023 08:58

Juntada de Petição de cota
29/04/2023 15:17

Juntada de Petição de denúncia
26/04/2023 11:16

Juntada de Petição de cota
29/03/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 23:29

Conclusos para despacho
20/09/2022 23:29

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 23:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2022 22:53

Juntada de provimento correcional
02/05/2022 21:55

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
17/02/2022 12:06

Juntada de Petição de Cota-2022-0000237755.pdf
16/02/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/09/2021 11:41

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:20

Juntada de Petição de cota
17/09/2021 00:19

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 00:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 00:15

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 00:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 09:38

Juntada de Petição de cota
02/09/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 13:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 23:30

Conclusos para despacho
07/06/2021 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/06/2021 12:37

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/06/2021 10:29

Determinada a redistribuição dos autos
03/06/2021 09:25

Conclusos para despacho
02/06/2021 14:11

Juntada de Petição de cota
01/06/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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