19/03/2025 00:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
18/03/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:14

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:57

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804998-86.2024.8.15.0181 [Bancários].

EXEQUENTE: MARIA DAS NEVES JACINTO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:05

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 15:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 13:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 22:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 07:39

Recebidos os autos
25/11/2024 07:39

Juntada de Certidão de prevenção
19/09/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/09/2024 14:24

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:14

Juntada de Petição de apelação
19/08/2024 00:01

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:55

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 09:07

Conclusos para julgamento
25/07/2024 15:55

Juntada de Petição de réplica
17/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 02:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/06/2024 09:50

Outras Decisões
13/06/2024 09:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES JACINTO - CPF: *34.***.*83-34 (AUTOR).
12/06/2024 19:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2024 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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