25/06/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 15:42

Outras Decisões
30/04/2025 00:11

Conclusos para julgamento
28/04/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 04:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 08/04/2025 23:59.
21/02/2025 20:41

Decorrido prazo de LIDIA FERREIRA DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 03:01

Publicado Despacho em 18/02/2025.
19/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804507-79.2024.8.15.0181 [Cartão de Crédito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: LIDIA FERREIRA DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
15/02/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 12:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:52

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 02:09

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
12/02/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para requerer a execução do julgado no prazo de 05 (cinco) dias.
11/02/2025 16:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 06:06

Recebidos os autos
11/02/2025 06:06

Juntada de Certidão de prevenção
12/10/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2024 11:09

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:14

Juntada de Petição de apelação
04/09/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:01

Publicado Sentença em 19/08/2024.
17/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 06:55

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2024 16:41

Conclusos para julgamento
06/08/2024 14:42

Juntada de Petição de réplica
04/07/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 01:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/05/2024 19:25

Outras Decisões
27/05/2024 19:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDIA FERREIRA DA SILVA - CPF: *27.***.*56-72 (AUTOR).
27/05/2024 14:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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