26/11/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:30

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 12:13

Transitado em Julgado em 25/11/2024
21/11/2024 08:41

Extinto o processo por desistência
20/11/2024 15:12

Conclusos para julgamento
05/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:42

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
05/11/2024 11:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BERNADETE MARIA BIU - CPF: *45.***.*37-20 (AUTOR).
24/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:18

Conclusos para decisão
29/08/2024 11:31

Juntada de Petição de informações prestadas
08/08/2024 00:56

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - ACERVO B PROCESSO NÚMERO: 0805106-81.2024.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta] AUTOR: BERNADETE MARIA BIU Advogados do(a) AUTOR: GIOVANA EUGENIA CHAVES DE OLIVEIRA - PB31138, PEDRO IVO DE MENEZES CORREIA - PB29013 REU: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO

Vistos.

Verifica-se que a autora não juntou comprovante de residência.

Intime-se para regularização, sob pena de indeferimento da exordial.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, e observado o disposto na Portaria Conjunta nº 02/2018 TJPB/CGJ, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 15 dias: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam, bem como manifestar expressamente sua pretensão em obter desconto ou parcelamento das custas processuais, apontando a quantidade de parcelas e o percentual de desconto que deseja para análise deste juízo.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Caso a parte não se manifeste acerca da providência determinada, intime-se novamente, desta vez para regularizar o prosseguimento do feito, em 15 (quinze dias) dias, providenciando o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
02/08/2024 08:28

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 16:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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