04/07/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/05/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 13:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:22

Determinado o arquivamento
11/02/2025 12:22

Determinada diligência
11/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/02/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/02/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:33

Recebidos os autos
11/02/2025 00:33

Juntada de Certidão
30/07/2024 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2024 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 09:02

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 11:21

Ratificada a Decisão Monocrática
10/07/2024 22:13

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:22

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/04/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CESAR ARAUJO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de SEVERINO RAMOS PEREIRA DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de JAIR ALVES VITORINO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIO LEAL em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE ANDRADE em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CARMENALDO BARBOSA SOARES em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de ARNALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BELO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
16/02/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
15/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:33

Recebidos os autos
15/02/2024 11:33

Juntada de Certidão de prevenção
17/10/2023 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 08:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2023 23:59.
07/07/2023 08:41

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 14:27

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/06/2023 23:59.
26/06/2023 12:32

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/06/2023 23:59.
23/05/2023 08:47

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 17:59

Conclusos para despacho
16/05/2023 16:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 08:42

Julgado procedente o pedido
03/05/2023 19:08

Conclusos para julgamento
14/04/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 06:29

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 30/11/2022 23:59.
11/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 03:42

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 12:12

Juntada de Ofício
23/11/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 22:03

Conclusos para despacho
28/10/2021 02:38

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 27/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:33

Juntada de Ofício
09/09/2021 07:47

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 23:56

Conclusos para despacho
03/05/2021 23:55

Juntada de Certidão
05/02/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
14/01/2021 08:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 12:45

Conclusos para despacho
15/10/2020 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 22:45

Juntada de Petição de contestação
19/08/2020 19:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 10:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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