10/09/2025 05:24

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 09:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2025 09:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Multas e demais Sanções] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871606-72.2023.8.15.2001 AUTOR: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se a AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA - PROCON/PB para se manifestar acerca da Petição de id. 112941460.

João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
08/09/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:42

Determinada diligência
03/06/2025 05:45

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
20/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
20/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
30/09/2024 10:40

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/08/2024 19:27

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 01:46

Publicado Despacho em 06/08/2024.
06/08/2024 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Multas e demais Sanções] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0871606-72.2023.8.15.2001 AUTOR: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

REU: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC.

Habilite-se os advogados subscritores, conforme requerido.

João Pessoa, 1 de agosto de 2024.

Juíza de Direito
02/08/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 08:13

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/07/2024 09:15

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:48

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 28/06/2024 23:59.
20/05/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:30

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/03/2024 09:10

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:24

Recebida a emenda à inicial
20/02/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/01/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:27

Determinada a emenda à inicial
03/01/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2023 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801731-26.2018.8.15.0211

Sandoval Gomes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Alberto Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/10/2018 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0802446-63.2021.8.15.0211

Banco Votorantim S.A.

Leiane Gomes Oliveira

Advogado: Jose Isaac Pinto de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2023 21:42

Exibir Processo

Processo nº 0805108-22.2023.8.15.0181

Ieda Santos Henrique

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0817281-05.2024.8.15.0000

1 Juizado Especial Misto da Comarca de P...

4 Vara de Patos

Advogado: Selrahc Medeiros Furtunato

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/07/2024 19:31

Exibir Processo

Processo nº 0826290-02.2024.8.15.2001

Severino Bernardo Ribeiro

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 14:44

Exibir Processo