TJPB - 0000206-06.2015.8.15.2003
1ª instância - 2ª Vara Regional Civel de Mangabeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 17:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/12/2024 16:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/11/2024 00:30
Decorrido prazo de FABIANA MARIA CALIXTO BARROS em 29/11/2024 23:59.
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27/11/2024 09:56
Decorrido prazo de FABIANA MARIA CALIXTO BARROS em 26/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:52
Publicado Despacho em 05/11/2024.
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05/11/2024 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
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04/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA D E S P A C H O PROCESSO Nº: 0000206-06.2015.8.15.2003 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LUNA COSTA EXECUTADO: FABIANA MARIA CALIXTO BARROS Vistos, etc.
Ante a interposição do recurso apelatório, INTIME a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
CUMPRA COM URGÊNCIA.
João Pessoa, 01 de novembro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito -
01/11/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 15:02
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2024 15:02
Determinada diligência
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01/11/2024 09:04
Conclusos para decisão
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31/10/2024 16:38
Juntada de Petição de apelação
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21/10/2024 13:50
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2024 20:50
Embargos de declaração não acolhidos
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19/09/2024 10:43
Conclusos para decisão
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06/08/2024 11:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/08/2024 01:00
Publicado Decisão em 02/08/2024.
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02/08/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
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01/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0000206-06.2015.8.15.2003 EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO LUNA COSTA EXECUTADO: FABIANA MARIA CALIXTO BARROS Vistos, etc.
Sentença de procedência mantida pelo TJ/PB.
A referida sentença julgou procedente os pedidos nos seguintes termos: A parte exequente peticionou requerendo a execução do julgado no que se refere ao pagamento dos honorários sucumbenciais.
Sem muitas delongas, INDEFIRO o pedido, eis que a exigibilidade dos ônus sucumbencial ficou suspensa, por ser o executado beneficiário da gratuidade da justiça, não tendo o exequente comprovado que a parte sucumbente perdeu as condições que lhe garantiram o gozo dos benefícios da gratuidade judiciária, ou seja, é ônus do exequente comprovar que houve alteração na situação patrimonial/financeira da executada.
Além disso, ressalto que a prescrição relativa a honorários de sucumbência é quinquenal, nos termos do art. 25 , inciso II , da Lei n. 8.906 /94 ( EOAB ), que prevê a fluência do prazo de cinco anos a contar do trânsito em julgado da decisão que fixar a verba.
E, no caso concreto, o trânsito em julgado se deu em 26/06/2017, conforme se depreende da certidão de ID: 87697484 - Pág. 78., portanto, há mais de 05 (cinco) anos.
Intime a parte desta decisão e, após, retornem os autos ao arquivo.
CUMPRA COM URGÊNCIA.
João Pessoa, 31 de julho de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito -
31/07/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2024 15:16
Determinado o arquivamento
-
31/07/2024 15:16
Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO LUNA COSTA - CPF: *55.***.*60-38 (EXEQUENTE)
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31/07/2024 13:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/07/2024 12:53
Conclusos para decisão
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12/07/2024 12:53
Processo Desarquivado
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10/07/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 02:12
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LUNA COSTA em 13/05/2024 23:59.
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26/04/2024 09:15
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 09:08
Juntada de Certidão
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25/03/2024 08:50
Processo migrado para o PJe
-
21/03/2024 00:00
Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 21: 03/2024 12:27 TJEJPAJ
-
21/03/2024 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 03/2024 MIGRACAO P/PJE
-
21/03/2024 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 03/2024 NF 03/24
-
04/08/2017 00:00
Mov. [246] - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE 04: 08/2017
-
04/08/2017 00:00
Mov. [22] - BAIXA DEFINITIVA 04: 08/2017 11:31 TJEPCAA
-
02/08/2017 00:00
Mov. [1063] - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO 02: 08/2017
-
31/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2017
-
31/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2017
-
08/08/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 08/2016 CRTIFICADO PRAZO
-
08/08/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 08: 08/2016
-
25/05/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 13: 05/2016 NOTA DE FORO
-
11/05/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2016 NF 80/16
-
19/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 04/2016
-
01/04/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 04/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 31: 03/2016 D017319162003 13:35:14 006
-
31/03/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 31: 03/2016 P024251162003 15:05:11 FABIANA
-
29/03/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 29: 03/2016 P024251162003 17:18:11 FABIANA
-
23/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 03/2016 NOTA DE FORO
-
17/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 03/2016 FABIANA MARIA CALIXTO BARROS
-
14/03/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2016 NF 42/16
-
11/03/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 03/2016 SENT.LV.53,F.94/97
-
04/03/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 04: 03/2016
-
02/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 26: 02/2016
-
12/01/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 12: 01/2016 D102467152003 17:39:19 005
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04/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 11/2015 FABIANA MARIA CALIXTO BARROS
-
02/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 10/2015 NF 175/1
-
06/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 07/2015
-
03/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 03: 07/2015 P026301152003 07:57:35 MARCUS
-
03/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 07/2015
-
11/05/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 11: 05/2015 P026301152003 17:52:16 MARCUS
-
04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2015 NF 75/15
-
04/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 05/2015 FABIANA MARIA CALIXTO BARROS
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29/04/2015 00:00
Mov. [138] - DECISAO REJEICAO 28: 04/2015
-
29/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2015 INTIMAçãO CARTóRIO AUTOR
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28/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 28: 04/2015 P000387152003 14:17:48 FABIANA
-
28/04/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2015 P019193152003 14:17:48 MARCUS
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28/04/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2015
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23/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P019193152003 16:12:40 MARCUS
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19/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 03/2015
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09/03/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 09: 03/2015 P000387152003 17:23:01 FABIANA
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27/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 02/2015 D013275152003 12:05:59 003
-
23/01/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 01/2015 D004668152003 09:22:59 001
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23/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 23: 01/2015 FABIANA MARIA CALIXTO BARROS
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19/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 01/2015 FABIANA MARIA CALIXTO BARROS
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19/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 01/2015 NF 07/15
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16/01/2015 00:00
Mov. [332] - CONCEDIDA A ANTECIPACAO DE TUTELA 15: 01/2014
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15/01/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2014
-
14/01/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 01/2015 TJE66JP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2015
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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