27/06/2025 02:22

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 18:42

Publicado Sentença em 30/05/2025.
30/05/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801679-12.2023.8.15.0031 [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: MANOEL MISSIAS DO NASCIMENTO EXECUTADO: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

BANCO PAN S/A, já qualificado nos autos, através de advogado constituído, manejou impugnação ao cumprimento de sentença, em face de MANOEL MISSIAS DO NASCIMENTO, já qualificado (a).

Alegou, em síntese, que os cálculos do valor devido estavam em forma divergente ao que definido em sentença, fez depósito por garantia e pugnou pela remessa dos autos para calculo da dívida na forma disposta na sentença.

Manifestação da parte impugnada que concordou com o valor apontada da execução pelo impugnante, de R$1.152,27 (mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos) .

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Conta dos autos – inicial executiva que a autora fez pedido de pagamento quanto a obrigação de pagar, no equivalente a R$ 3.381,47, evento, 105969831.

O banco executado, fez depósito do valor como garantia do juízo, manejou impugnação onde alegou excesso de execução, e, apontou que o valor devido seria de R$ 1.152,27 (mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), e uma vez intimada a parte exequente, esta manejou resposta concordando com o valor apontado na impugnação.

Neste sentido, com a concordância do exequente, não há fato e nem valor incontroverso a ser dirimido, razão pela qual, os argumentos expostos pelo impugnante dever acolhidos.

Por todo o exposto, julgo procedente a impugnação da execução, determinando a correção do valor da execução em R$ 1.152,27 (mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos).

Por fim, extingo a execução com base no artigo 924, II, CPC.

Expeça(m)-se alvará(s) com relação ao valor de R$1.152,27 (mil, cento e cinquenta e dois reais e vinte e sete centavos), na forma Covid, na forma definida na sentença/acórdão, tanto para a parte credora como para seu advogado, autorizando a liberação dos valores contratuais, desde que tenha contrato nos autos, e no caso de parte analfabeta que tenha a assinatura a rogo de dois familiares, cujos documentos devem estar acompanhados no contrato.

Com relação ao saldo remanescente, após proceder os cálculos das custas judiciais, e realizar o desconto da quantia atinente às custas, restitua-se em favor do Banco executado.

Caso o saldo não seja suficiente para saldar as custas, intime-se a parte promovida para complementar o valor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora via SISBAJUD.

Ato contínuo, proceda-se à imediata transferência dos valores das custas judiciais, através de ofício ao gerente da agência bancária na qual se encontra o DJO, para a conta do TJPB, qual seja: TJ Conta Arrecadação CNPJ: 09.***.***/0003-25, Banco do Brasil, agência 1618-7, Conta-Corrente: 228.039-6.

Após o trânsito em julgado desta decisão, cumpridas as formalidades legais, inclusive o pagamento das custas, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Alagoa Grande, data e assinatura eletrônicos.

José Jackson Guimarães Juiz de Direito
28/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:46

Expedido alvará de levantamento
28/05/2025 09:46

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
14/05/2025 22:06

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
29/03/2025 01:24

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 21:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 02:53

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
07/10/2024 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2024 14:08

Recebidos os autos
07/10/2024 14:08

Juntada de Certidão de prevenção
21/06/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/06/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 01:02

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS DO NASCIMENTO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 16:56

Juntada de Petição de apelação
09/05/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 12:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 08:18

Conclusos para julgamento
22/02/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/02/2024 23:59.
21/02/2024 01:08

Decorrido prazo de MANOEL MISSIAS DO NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 09:06

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:06

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2024 09:06

Julgado procedente o pedido
31/08/2023 12:50

Conclusos para julgamento
31/08/2023 00:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:38

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/07/2023 23:59.
11/07/2023 11:13

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 14:47

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 12:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANOEL MISSIAS DO NASCIMENTO - CPF: *34.***.*43-56 (AUTOR).
22/05/2023 14:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2023 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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