11/06/2025 02:48

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 21:32

Publicado Intimação em 20/05/2025.
21/05/2025 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 17:09

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 08:47

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 09:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2024.
27/11/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 15:48

Juntada de Petição de contestação
26/10/2024 21:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. E. A. C. - CPF: *14.***.*01-14 (AUTOR).
26/10/2024 21:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 20:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 01:05

Publicado Despacho em 01/10/2024.
01/10/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834352-31.2024.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: M.

E.

A.

C.

REU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para que comprove, documentalmente, a hipossuficiência financeira alegada.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
14/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:29

Conclusos para despacho
12/08/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:54

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0834352-31.2024.8.15.2001 [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: M.

E.

A.

C.

REU: BANCO BMG SA DESPACHO Vistos, etc.

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, os requisitos que compõem a petição inicial estão elencados no art. 319: Art. 319.

A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.

Analisando minuciosamente os documentos anexados aos autos e correlacionando com o que foi alegado na petição, verifico que há irregularidades referentes a identificação da parte autora.

Inicialmente, a parte pleiteia pela revisão de contrato de um cartão de empréstimo consignado com a parte ré.

Ademais, alega a promovente ser aposentada.

Entretanto, analisando a documentação de identidade anexada (ID. 91384561) encontra-se o registro de uma menor absolutamente incapaz.

O registro conta com o CPF e nome completo da autora, mas, diverge sobre o fato da menor ser incapacitada de efetuar o contrato debatido nesta lide.

Diante disso, intime-se a parte autora para que emende a inicial no prazo de até 15 (quinze) dias, corrigindo o que foi relatado acima, sob pena de indeferimento da inicial, conforme expresso no art. 330, inc.

II Art. 330.

A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos art. 106 e 321.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
09/07/2024 01:58

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA AGUIAR CARDOZO em 08/07/2024 23:59.
04/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a M. E. A. C. (*14.***.*01-14).
04/06/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 18:34

Determinada Requisição de Informações
31/05/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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