09/10/2024 05:32

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 00:45

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0824084-15.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ELIANA ALVES DE BRITO EXECUTADO: EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDA, GRADS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAQUEL BOMFIM GASPAR - SP408107 Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO - MG201887 SENTENÇA Relatório dispensado, a teor do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Inicialmente, exclua-se do cadastro dos autos a empresa Everest Group, atual FENYX BANK LTD, uma vez que não faz parte da Execução.

Trata-se de execução promovida contra devedor solvente, em que não foram encontrados recursos penhoráveis, tendo sido frustrada a tentativa de penhora online e outras tentativas de constrição de bens, restando infrutíferos até o momento todas os meios dispostos para esse fim.

Não houve indicação viável de bens passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos.

Na Lei nº 9.099/95 existem apenas dois artigos que tratam do processo de execução no procedimento do Juizado Especial Cível: o 52 que cuida da execução de título executivo judicial (sentença); e o 53, da execução de título executivo extrajudicial.

Em ambas as espécies executivas a regra de que “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor" é aplicável, impondo-se a mesma consequência processual, qual seja, a extinção do feito. É o que consta também no Enunciado nº 75 do FONAJE: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor”.

Posto isso e considerando o que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, ante a ausência de bens, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente, com ciência ao exequente.

Reative-se, apenas em caso de petição com indicação clara, precisa e objetiva de bem penhorável ainda não buscado nestes autos, desde que não atingida a prescrição.

Ante a ausência de interesse recursal, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
02/10/2024 12:23

Juntada de Certidão
02/10/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
02/10/2024 10:31

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:38

Decorrido prazo de ELIANA ALVES DE BRITO em 01/10/2024 23:59.
13/09/2024 07:45

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/09/2024 07:45

Conclusos ao Juiz Leigo
12/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 01:34

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0824084-15.2024.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ELIANA ALVES DE BRITO EXECUTADO: EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDA, GRADS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAQUEL BOMFIM GASPAR - SP408107 Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO - MG201887 DECISÃO Bloqueio SISBAJUD frustrado por ausência de recursos em contas, conforme Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo.

Mantida a série de repetição programada da ordem de bloqueio.

Caso futuros bloqueios atinjam valores parciais ou o montante total da dívida, intime-se a parte ré/executada para, querendo, apresentar manifestação em 5 dias, ou embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC), conforme o caso.

Tentativa de bloqueio RENAJUD igualmente infrutífera, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, conforme comprovante abaixo: Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto ao sistema INFOJUD, em busca de bens passíveis de penhora, sendo que restaram inexitosas, dada a inexistência de ECF relativas aos últimos exercícios, conforme MIDAS (Modulo de Impressão de Declaração Assinadas) abaixo: Realizei consulta no SNIPER, também, conforme tela em anexo.

Assim, com vistas a dar celeridade ao processo, intimo o exequente/credor para se manifestar, em 15 (quinze) dias, advertindo-se de que caso não haja bloqueio de quantia no SISBAJUD e não havendo a indicação precisa de bem penhorável, o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
06/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2024 08:24

Conclusos para despacho
20/08/2024 08:22

Juntada de Certidão
19/08/2024 10:48

Juntada de Certidão
17/08/2024 00:41

Decorrido prazo de GRADS EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 00:41

Decorrido prazo de EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDA em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:16

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0824084-15.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ELIANA ALVES DE BRITO EXECUTADO: EVEREST GROUP PARTICIPACOES LTDA, GRADS EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAQUEL BOMFIM GASPAR - SP408107 Advogado do(a) EXECUTADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO - MG201887 DESPACHO Considerando a ausência de cumprimento voluntário do acordo homologado, evolua-se a classe judicial para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)".

Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do acordo homologado ou promover seu cumprimento, incluídas as penalidades fixadas para o caso de inadimplemento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas processuais cabíveis.

Honorários indevidos, nos termos do Enunciado FONAJE nº 97.

Com a comprovação, expeça-se alvará e arquive-se.

Ausente a comprovação, retornem conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
18/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 09:48

Conclusos para despacho
18/07/2024 09:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/07/2024 09:10

Processo Desarquivado
18/07/2024 09:09

Juntada de Certidão
04/07/2024 07:35

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 14:58

Homologada a Transação
03/07/2024 10:16

Conclusos para despacho
03/07/2024 10:16

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2024 10:14

Conclusos ao Juiz Leigo
03/07/2024 10:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/07/2024 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
03/07/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:54

Juntada de Petição de carta de preposição
27/06/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
27/06/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 08:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2024 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/05/2024 08:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/04/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/07/2024 10:00 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/04/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808247-79.2023.8.15.0181

Antonio Jose da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Humberto de Sousa Felix

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0808247-79.2023.8.15.0181

Gilvam Jose da Silva

Banco Panamericano SA

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques Dias

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 20:59

Exibir Processo

Processo nº 0836064-56.2024.8.15.2001

Neurenides Leite da Silva e Neco

Banco Agibank S/A

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0836127-81.2024.8.15.2001

Maria Dalva de Oliveira

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0807249-93.2017.8.15.2001

Maria Odisea dos Santos Cavalcante

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2017 00:01

Exibir Processo