08/04/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:25

Deferido o pedido de
28/02/2025 16:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
24/01/2025 02:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:40

Juntada de Petição de contestação
25/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 19:59

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
13/11/2024 11:55

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 12:29

Determinada diligência
26/09/2024 12:29

Gratuidade da justiça concedida em parte a ROMERO PAULO DA SILVA - CPF: *24.***.*39-49 (AUTOR)
26/09/2024 11:44

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:46

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0845594-84.2024.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Infere-se dos autos que a parte promovente pugnou pela gratuidade da justiça, declarando-se pobre na forma da lei.

Apesar de o autor se declarar aposentado, verifico que não juntou aos autos o seu contracheque, nem qualquer outro comprovante de renda ou despesas.

O art. 99, §3º do CPC, estabelece a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Destaque-se que, sendo relativa à presunção de miserabilidade, pode o magistrado questionar ex officio alegação, caso encontre elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente, a fim de que o benefício não seja utilizado por aqueles que não se enquadram nas hipóteses legais.

Destarte, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de renda e declaração de imposto de renda, dos últimos 02 (dois) anos, a fim de instruir pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento.

JOÃO PESSOA, data conforme assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
15/07/2024 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 11:19

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/07/2024 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0836127-81.2024.8.15.2001

Maria Dalva de Oliveira

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Carlos Edgar Andrade Leite

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0807249-93.2017.8.15.2001

Maria Odisea dos Santos Cavalcante

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2017 00:01

Exibir Processo

Processo nº 0824084-15.2024.8.15.2001

Eliana Alves de Brito

Grads Empreendimentos LTDA

Advogado: Jean Tulio Cardoso Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/04/2024 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0803378-39.2024.8.15.0181

Severino Alves dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/04/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0846091-98.2024.8.15.2001

Adriano de Melo Almeida

Jose Vicente Gomes de Lima

Advogado: Bruno Chianca Braga

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/07/2024 09:56

Exibir Processo