02/09/2025 11:06

Juntada de Petição de informações prestadas
28/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Os embargos de declaração merecem acolhida.

No caso dos autos, verifica-se que houve efetivamente erro material na fundamentação da sentença, pois a homologação do ajuste realizado entre as partes decorreu de transação judicial (art. 487, III, “b”, do CPC), e não de simples desistência, haja vista a existência de cláusula autônoma que disciplina situação futura relativa à eventual prática de violência doméstica.

Assim, impõe-se a retificação da fundamentação da sentença, sem alteração do dispositivo que homologou o ajuste celebrado.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para sanar o vício apontado, retificando a sentença de modo a constar que a homologação do acordo se deu com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, por se tratar de transação entre as partes, e não em razão de mera desistência.

A presente decisão faz parte integrante da sentença do ID nº 110719134, devendo esta ser republicada e cumpridas as determinações contendo a correção.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.I.
26/08/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 07:43

Embargos de Declaração Acolhidos
30/06/2025 08:59

Conclusos para despacho
30/06/2025 04:09

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:13

Conclusos para despacho
29/05/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 27/05/2025.
28/05/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Tendo em vista o recurso de embargos de declaração interposto pela parte embargante, com base no art. 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada, por seu advogado para falar sobre os mesmos, no prazo de 05 dias.
25/05/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2025 07:35

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 08:25

Conclusos para despacho
12/04/2025 09:09

Processo Desarquivado
09/04/2025 23:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2025 10:30 2ª Vara de Família da Capital.
09/04/2025 10:29

Homologada a desistência do pedido de VALDIRENE PEREIRA DA SILVA GOMES - CPF: *26.***.*55-20 (REQUERENTE)
07/04/2025 19:22

Juntada de Petição de outros documentos
20/03/2025 20:05

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA DA SILVA GOMES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:05

Decorrido prazo de SERGIO ROGERIO DOS SANTOS GOMES em 19/03/2025 23:59.
18/03/2025 15:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.
18/03/2025 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
13/03/2025 14:21

Juntada de Petição de informações prestadas
12/03/2025 08:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 08:09

Juntada de Petição de diligência
12/03/2025 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 08:01

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 10:34

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
10/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2025 10:30 2ª Vara de Família da Capital.
07/03/2025 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 09:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO ROGERIO DOS SANTOS GOMES - CPF: *41.***.*27-20 (REQUERIDO).
30/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
10/12/2024 21:16

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Tendo em vista a contestação apresentada pela parte promovida, intime-se a parte autora, por seu advogado, para apresentar réplica, bem como para falar sobre eventuais documentos acostados, no prazo de 15 dias.
13/11/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:25

Determinada diligência
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
04/10/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 09:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2024 08:40 2ª Vara de Família da Capital.
21/08/2024 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 08:40 2ª Vara de Família da Capital.
20/08/2024 14:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA DA SILVA GOMES em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 14:20

Juntada de Petição de diligência
26/07/2024 00:57

Decorrido prazo de VALDIRENE PEREIRA DA SILVA GOMES em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 14:38

Juntada de Petição de diligência
18/07/2024 00:32

Publicado Intimação em 18/07/2024.
18/07/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Designo audiência de conciliação para o dia 21-08-2024, às 8:40horas, nesta vara.

Cite-se o(a) promovido(a) para comparecer à audiência, advertindo-o(a) que, caso não haja acordo, receberá a cópia da petição inicial naquele ato e dali iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias para apresentação da contestação(art. 695 e 696, do CPC).

Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, se seu advogado for membro da Defensoria Pública, ou, por seu advogado, se particular.

Caso alguma das partes não possa comparecer presencialmente, poderá participar através do link http://bit.ly/2VARAFAMILIA.
16/07/2024 13:12

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:08

Expedição de Mandado.
16/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 13:03

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 08:40 2ª Vara de Família da Capital.
16/07/2024 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/07/2024 10:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 10:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIRENE PEREIRA DA SILVA GOMES - CPF: *26.***.*55-20 (REQUERENTE).
08/07/2024 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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