TJPB - 0820642-27.2024.8.15.0001
1ª instância - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Campina Grande - Vara de Feitos Especiais Processo: 0820642-27.2024.8.15.0001 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) [Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa, Ineficácia de atos em relação à massa] AUTOR: JOAO TEBERGE NETO, SEVERP SERVICOS E REPRESENTACOES PARAIBA LTDA - ME Advogados do(a) AUTOR: SUELTON CAVALCANTE ALVES BRAGA - PB19444, SUELVITON CAVALCANTE ALVES BRAGA - PB27226 REU: MARCOS ANTONIO ARRUDA LUCAS, RENE DE FIGUEIREDO CUNHA LIMA, BERTRAND DE FIGUEIREDO CUNHA LIMA DESPACHO Vistos, etc.; 1.
Conforme informa o Síndico , não houve o pagamento dos aluguéis referente aos meses de SETEMBRO e OUTUBRO DE 2024 por parte do Sr.
VICENTE RAMALHO DE FIGUEIREDO JUNIOR, atual locatário do imóvel controvertido, indo de encontro ao previsto na DECISÃO DE ID. 97759422, a qual determinava a efetivação do depósito judicial mensal dos aluguéis no dia 30 de cada mês. 2.
Sendo assim, INTIME-SE o Sr.
VICENTE RAMALHO DE FIGUEIREDO JUNIOR (via O.J) para, no prazo de 05 dias, promover o pagamento dos valores locatícios referentes aos meses de SETEMBRO e OUTUBRO do corrente ano, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), limitada ao período de 120 dias, a ser revertida em prol da Massa Falida, nos termos do Art. 537 do CPC. 3.
Ato contínuo, INTIME-SE os Srs.
RENE DE FIGUEIREDO CUNHA LIMA (via AR) e BERTRAND DE FIGUEIREDO CUNHA LIMA (via O.J) nos novos endereços abaixo para, querendo, contestarem a presente ação revocatória no prazo de 15 dias: 4.
Em seguida, retornem conclusos para deliberação.
Campina Grande/PB, data conforme certificação digital LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
16/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) Processo nº 0820642-27.2024.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) AUTOR: JOAO TEBERGE NETO, SEVERP SERVICOS E REPRESENTACOES PARAIBA LTDA - ME, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência do teor do referido despacho: " 97759422".
CAMPINA GRANDE, 15 de agosto de 2024.
MILTON PEREIRA DE SOUSA.
Técnico Judiciário. -
30/07/2024 17:34
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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29/07/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 00:29
Publicado Intimação em 19/07/2024.
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19/07/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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18/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (108) Processo nº 0820642-27.2024.8.15.0001 - INTIMAÇÃO - Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2023, editada por este juízo, que disciplina as comunicações dos atos processuais no âmbito da Vara de Feitos Especiais pelo Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça CNJ nº455/2022, fica o(a) autor(a) AUTOR: JOAO TEBERGE NETO, SEVERP SERVICOS E REPRESENTACOES PARAIBA LTDA - ME, através de seu representante legal, INTIMADO(A) para tomar ciência do teor do referido despacho: " 92803892".
CAMPINA GRANDE, 17 de julho de 2024.
MILTON PEREIRA DE SOUSA.
Técnico Judiciário. -
17/07/2024 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 10:37
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO TEBERGE NETO - CPF: *44.***.*30-87 (AUTOR) e SEVERP SERVICOS E REPRESENTACOES PARAIBA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-41 (AUTOR).
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17/07/2024 10:37
Determinada a emenda à inicial
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27/06/2024 13:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
27/06/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo
DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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