24/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 11:48

Juntada de Certidão
17/12/2024 09:42

Arquivado Provisoramente
17/12/2024 08:50

Juntada de Petição de comunicações
11/12/2024 00:03

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801352-13.2021.8.15.0201 DECISÃO Vistos, etc.

Embora intimada, a executada manteve-se inerte.

A despeito das diligências até então adotadas (SISBAJUD, inclusive na modalidade “teimosinha”, RENAJUD e INFOJUD), além da tentativa de penhora in loco de bens, não foi localizado patrimônio suficiente para satisfazer a obrigação em sua integralidade.

Na verdade, houve bloqueio de valor ínfimo (R$ 980,00) se comparado à dívida executada (R$ 11.859,24), fato que não tem o condão de suspender nem interromper a prescrição intercorrente.

Deste modo, à míngua de haveres em nome da devedora, deve o juiz suspender a execução uma única vez pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, caput, inc.

III e §§ 1° e 4°).

Consabido que “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação” (Súmula n° 150, STF).

In casu, na forma do § 4° do art. 921 do CPC, o prazo da prescrição quinquenal (art. 27, CDC) teve início em 18/03/2024, data do resultado da primeira tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD (Id. 87467702 - Pág. 1/2).

Isto posto, decido: 1.

Suspendo o feito uma única vez pelo prazo de 01 (um) ano; 2.

Arquivem-se provisoriamente os autos até a data de 18/03/2030, advertindo que serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3°, CPC); 3.

Havendo qualquer manifestação, façam-me conclusos; 4.

Ultimada a prescrição (18/03/2030), sem nova conclusão, intimem-se as partes para os fins do § 5° do art. 921 do CPC, no prazo de 15 dias.

P.

I. e cumpra-se.

Ingá-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/12/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 08:14

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:18

Juntada de Certidão
05/12/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 17:36

Juntada de documento de comprovação
09/09/2024 12:20

Deferido o pedido de
04/09/2024 07:05

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 00:27

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801352-13.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor do credor, observando os dados bancários informados no petitório retro Id. 97248636), referente à quantia bloqueada nos presentes autos.

Ato contínuo, informo que as novas tentativas de penhora on line, utilizando a ferramenta teimosinha, foram infrutíferas, conforme minutas em anexo.

Assim, intime-se o exequente para requerer o que de direito, em dez dias.

INGÁ, 20 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
27/08/2024 11:24

Juntada de documento de comprovação
23/08/2024 17:28

Juntada de Alvará
20/08/2024 22:26

Expedido alvará de levantamento
20/08/2024 16:53

Conclusos para despacho
20/08/2024 16:53

Juntada de Certidão
23/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:27

Publicado Despacho em 18/07/2024.
18/07/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Ingá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801352-13.2021.8.15.0201 DESPACHO Vistos, etc.

Da análise dos autos observa-se que a ré foi devidamente citada no endereço constante dos autos (Id. 87237834), porém, não apresentou peça de defesa, não tendo constituído procurador nos autos, sendo decretada a sua revelia.

Foi proferida sentença de mérito e inaugurada a fase de cumprimento de sentença, bem como deferida a realização de penhora on line, que obteve resultado parcial.

Determinada a intimação pessoal da executada, na forma do art. 854, § 2º do CPC, considerando que a devedora não possui advogado constituído nos autos, a carta AR foi encaminhada para o mesmo endereço em que foi promovida a sua citação na fase de conhecimento.

No entanto, foi devolvida com a informação “desconhecido” (Id. 89086583).

Assim, considerando que a citação foi válida e que a executada não constituiu advogado, cabia-lhe comunicar ao Juízo eventual alteração de endereço, conforme dispõe o artigo 841, § 4º do CPC.

Necessário destacar a presunção de validade das intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço art. 274, parágrafo único, do CPC.

Logo, uma vez que a carta foi enviada para o endereço cadastrado nos autos, presume-se válida a intimação, em razão do descumprimento do dever da parte de manter as informações do processo atualizadas.

Dessa forma, dou a ré como intimada do resultado da penhora on line e determino a intimação da exequente para informar seus dados bancários necessários à expedição do competente alvará de levantamento.

Com a indicação dos dados bancários, expeça-se alvará em favor do credor.

Por fim, considerando que a penhora on line foi apenas parcial, determino a realização de nova penhora on line, utilizando a ferramenta teimosinha.

Aguarde-se até 18/08/2024 e, em seguida, voltem os autos conclusos.

INGÁ, 19 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/06/2024 12:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
19/04/2024 09:37

Juntada de Petição de carta
19/04/2024 09:31

Desentranhado o documento
19/04/2024 09:31

Juntada de comunicações
22/03/2024 12:41

Juntada de documento de comprovação
20/03/2024 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 08:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:53

Juntada de Certidão
15/02/2024 12:35

Juntada de Petição de carta
25/09/2023 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:33

Conclusos para despacho
13/09/2023 07:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2023 19:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/08/2023 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 18:13

Transitado em Julgado em 31/07/2023
29/07/2023 00:20

Decorrido prazo de SIMONE DE NEGREIROS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 28/07/2023 23:59.
27/06/2023 12:09

Juntada de documento de comprovação
27/06/2023 12:04

Juntada de Ofício
27/06/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 13:58

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 16:04

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:56

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 08:40

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 22:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 22:26

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 11:07

Conclusos para despacho
14/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:26

Decorrido prazo de LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 11:21

Juntada de Petição de réplica
10/08/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:24

Decretada a revelia
06/06/2022 16:02

Conclusos para decisão
06/06/2022 15:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
22/02/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 11:06

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 18:55

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 11:33

Juntada de documento de comprovação
17/11/2021 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/11/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 10:57

Conclusos para despacho
11/11/2021 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2021 17:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/11/2021 17:42

Concedida a Antecipação de tutela
24/09/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 14:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2021 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2021

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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