07/07/2025 22:32

Determinada diligência
07/07/2025 22:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:04

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/03/2025 15:11

Juntada de Petição de comunicações
06/03/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 17:37

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 08:43

Expedição de Mandado.
27/02/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 05:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 05:53

Juntada de Petição de diligência
21/02/2025 14:53

Expedição de Mandado.
19/02/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
13/09/2024 22:25

Expedição de Mandado.
24/07/2024 16:49

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 01:34

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0840329-04.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por SAFRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A em desfavor de ANDRE L F SILVA em razão do inadimplemento de instrumento particular celebrado entre as partes, alegando que a parte Promovida deixou de efetuar o pagamento das parcelas pactuadas na avença, incorrendo em mora desde então.

O art. 3º do Decreto-Lei n. 911, de 01.10.1969, dispõe: “O proprietário fiduciário ou credor poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor”.

Na hipótese dos autos, com a petição inicial vieram o contrato e a comprovação da mora, demonstrada pela notificação extrajudicial entregue no endereço da promovida, atestado, portanto, prima facie, o inadimplimento da parte Promovida e relação jurídica havida entre as partes.

Dessa forma, CONCEDO a medida liminar pleiteada para determinar o que segue: 1.

Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo () Marca: I/NISSAN SENTRA 20SV Modelo: Nissan/Sentra SV 2.0 FlexStart 16V Aut.

Ano Fabricação: 2019 Cor: CINZA Chassi: 3N1BB7AD7KY308758 Placa: QSF7515 RENAVAM: 1192418635) objeto da demanda no endereço constante no contrato – ID 92796262 recomendando-se aos Oficiais de Justiça encarregados da diligência inteira observância das cautelas legais, devendo ser lavrado termo circunstanciado acerca do estado em que se encontra o veículo com todas as suas particularidades, características e acessórios; 2.

Caso efetuada a apreensão do bem, cite-se a demandada, para, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da execução da liminar, pagar a dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, podendo, ainda, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar, sob as advertências do art. 344 do CPC/2015, com fundamento no art. 3º, parágrafos 2 e 3 do Decreto-Lei 911/69; 3.

Na hipótese de apreensão, deverá o bem ficar depositado em mãos do Autor, na pessoa de seu representante.

Na ausência de indicação de representante legal da instituição promovente, nesta cidade, a quem deva ser entregue o bem, anteriormente à expedição do mandado proceda a escrivania com a intimação do demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta, advertindo-o que a expedição do mandado de busca e apreensão fica condicionada à designação do representante.

Antes da expedição do mandado, proceda a escrivania para no prazo de 5(cinco) dias, intime-se o demandante para complementar os dados do fiel depositário, juntando nos autos contato telefônico do mesmo e outros meios de comunicação que ache necessário.

Cumpra-se.

Ultimadas as providências anteriores, retornem-me os autos conclusos.

JOÃO PESSOA, 12 de julho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
12/07/2024 15:45

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 12:40

Conclusos para despacho
09/07/2024 08:22

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 22:13

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 22:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.***.***/0001-97 (AUTOR).
27/06/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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