01/09/2025 00:46

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Incidência sobre Aposentadoria] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0830325-49.2017.8.15.2001 AUTOR: SERGIO EMILIO DE FREITAS REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA Vistos, etc.

Alterada a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

Intime-se a parte autora para promover a execução do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o art. 534 do CPC/15.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento, enquanto não ocorrer a prescrição.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
28/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:19

Outras Decisões
14/08/2025 13:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
14/05/2025 11:03

Recebidos os autos
14/05/2025 11:03

Juntada de Certidão de prevenção
18/08/2022 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2022 17:38

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/06/2022 00:29

Decorrido prazo de SERGIO EMILIO DE FREITAS em 20/06/2022 23:59.
19/06/2022 03:11

Decorrido prazo de SERGIO EMILIO DE FREITAS em 17/06/2022 23:59.
16/05/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2022 03:48

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 20:26

Juntada de Petição de apelação
18/04/2022 11:38

Juntada de Petição de apelação
05/04/2022 04:53

Decorrido prazo de SERGIO EMILIO DE FREITAS em 04/04/2022 23:59:59.
04/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/03/2022 13:58

Conclusos para julgamento
09/02/2022 02:46

Decorrido prazo de SERGIO EMILIO DE FREITAS em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 02:28

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 02:28

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 08/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 20:27

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 19:20

Conclusos para despacho
11/08/2021 05:05

Decorrido prazo de LUCIANO GOMES FELIX DE MEDEIROS em 10/08/2021 23:59:59.
08/07/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 09:50

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 16:19

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:34

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 19:33

Juntada de Certidão
17/05/2021 21:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 21:35

Outras Decisões
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
16/09/2019 16:46

Conclusos para despacho
05/06/2019 11:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/11/2018 01:10

Decorrido prazo de ALINE FERNANDES MIRANDA DE SOUZA em 20/11/2018 23:59:59.
12/11/2018 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2018 15:13

Expedição de Mandado.
29/10/2018 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
08/05/2018 14:32

Conclusos para decisão
30/08/2017 12:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2017 08:17

Juntada de Petição de comunicações
11/08/2017 08:44

Expedição de Outros documentos.
11/08/2017 08:44

Expedição de Outros documentos.
28/07/2017 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 14:56

Conclusos para decisão
22/06/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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