02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025.
25/04/2025 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
14/04/2025 22:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:35

Recebidos os autos
24/03/2025 16:35

Juntada de Certidão de prevenção
29/11/2024 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/11/2024 17:49

Desentranhado o documento
28/11/2024 17:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
28/11/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:43

Juntada de Guia de Execução Penal
26/11/2024 07:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/11/2024 10:43

Conclusos para despacho
23/11/2024 11:34

Juntada de Petição de cota
06/11/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 01:15

Decorrido prazo de GERLANE RAMALHO LEANDRO em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 15:20

Juntada de Petição de procuração
04/11/2024 07:54

Juntada de Petição de procuração
02/11/2024 22:43

Juntada de Petição de apelação
01/11/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:51

Decorrido prazo de RANIELE ARAUJO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 09:03

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/10/2024 09:00 Vara Única de São Bento.
30/10/2024 09:03

Mantida a prisão preventida
30/10/2024 09:03

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 00:59

Decorrido prazo de DAYSE NASCIMENTO ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:58

Decorrido prazo de ELISABETE BARBOSA CLEMENTINO em 29/10/2024 23:59.
28/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 11:56

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 18:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 18:05

Juntada de Petição de diligência
23/10/2024 00:46

Decorrido prazo de DAYANE MONTEIRO DE FARIAS VIDAL em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 12:07

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/10/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/10/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 11:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/10/2024 01:36

Decorrido prazo de RITA REJANE DE MEDEIROS NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:36

Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA SILVA em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 05:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 05:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de RUBISMARIA DE SOUSA ALVES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de PERICLES LIMA DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de PATRICIA MURIELLY ALBINO DE MEDEIROS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de SAMUEL ASSIS DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de JOSE KELLY DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de WYDAN ALVES RODRIGUES SOARES em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de JUCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:45

Decorrido prazo de AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:50

Decorrido prazo de KAIO ARON SOARES FARIAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:50

Decorrido prazo de HELDER DE ALMEIDA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 21:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 21:31

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 20:56

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 19:30

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 21:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2024 21:00

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 20:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 20:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 20:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 19:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 19:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 19:33

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 19:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/10/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 19:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/10/2024 18:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
09/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA JOSELIA PEDROSA DANTAS em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de ANA BRITO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de DAGILA DUTRA LOPES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:17

Decorrido prazo de CLECIMAR PATRICIA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de MICHELLY CAVALCANTE E SILVA SOUSA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de YARA PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de DANILO HELDER CAVALCANTE MOREIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de ERICA IZONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de LUNMA LAISA SILVA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLA DAYANA FERREIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:16

Decorrido prazo de FRANK LUAN CRUZ ARAUJO SILVA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:14

Decorrido prazo de GABRIELE DA SILVA CAVALCANTE em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:31

Decorrido prazo de FLAVIANA SANTOS DIAS DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ANA NERES VIEIRA DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:30

Decorrido prazo de SERVULA FRANCISCA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ANNIE CAROLINE MARQUES DOS SANTOS SOARES em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ADA ROSENDO CINTRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:30

Decorrido prazo de ANNA LUIZA ALEXANDRE DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:30

Decorrido prazo de PAULO ALVES GOMES em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 12:20

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2024 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2024 20:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 20:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/10/2024 01:32

Decorrido prazo de WELLINGTON KAIQUE GOMES DE LIMA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 21:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/10/2024 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 21:14

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/10/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 20:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/10/2024 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 20:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/10/2024 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA DE BRITO PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:38

Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:38

Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL SOUSA DINIZ em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 21:51

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 21:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 21:50

Juntada de Petição de diligência
28/09/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
28/09/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 15:10

Juntada de Petição de diligência
28/09/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 15:04

Juntada de Petição de diligência
28/09/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
28/09/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
28/09/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 10:00

Juntada de Petição de diligência
28/09/2024 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 09:59

Juntada de Petição de diligência
26/09/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 07:48

Juntada de Petição de diligência
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 10:06

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:11

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:11

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:11

Expedição de Mandado.
25/09/2024 09:11

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:52

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:33

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:33

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:33

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:33

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:16

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:16

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:16

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:16

Expedição de Mandado.
25/09/2024 08:02

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:59

Expedição de Mandado.
25/09/2024 07:49

Expedição de Mandado.
24/09/2024 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 12:16

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:40

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 09:35

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 13:17

Juntada de Certidão
23/09/2024 13:15

Juntada de Ofício
23/09/2024 11:41

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:39

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:27

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:13

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:10

Juntada de Ofício
23/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:03

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/10/2024 09:00 Vara Única de São Bento.
23/09/2024 10:36

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:33

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 08:45

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
08/08/2024 13:21

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 14:12

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/07/2024 16:55

Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 16:55

Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:15

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801895-42.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas atribuições constitucionais perante esta Comarca, ofertou denúncia contra os réus WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA, nascido aos 11.03.1997, e ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO, nascido em 15.09.1995, qualificados na exordial acusatória, imputando-lhes a prática do delito tipificado no art. 121, § 2°, incisos III e IV, do Código Penal, c/c Art. 1º, I, da Lei nº. 8.072/90.

Narrou na peça vestibular que na madrugada do dia 20/11/2023, no período entre 00h e 2h30min, na Rua Projetada Severino Vicente Dias, 399, Centro, Paulista/PB, os denunciados imbuídos de animus necandi, por motivo cruel e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, após consumo de álcool e drogas, após uma discussão intensa, mataram a pessoa de JOÃO MARCOS PEREIRA, mediante vários golpes “pauladas” com objeto tipo bastão ou barra rígida, através de ação contundente, produzindo os ferimentos descritos nos laudos tanatoscópico e laudo odontológico de morte violenta (Ids. 83538614 e 83538643).

Os réus foram presos em 21/11/2023.

Denúncia apresentada em 18/12/2023.

Recebimento da denúncia em 19/12/2023 Citação regular, constituindo-se a Advogada, Drª RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA OAB/PB 27.492.

Defesa preliminar apresentada nos autos em 01/02/2024.

Pedido de revogação de prisão, com parecer do Ministério Público e Decisão Judicial pela manutenção da prisão preventiva (id. 85918986).

Audiência de instrução realizada no dia 15/03/2024, com oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e da Defesa, sendo realizado o interrogatório do réu.

Não houve pedido de diligências - Id. 87226736.

Em razões finais, o MP pugnou pela pronúncia dos réus conforme o art. 121, §2°, incisos III e IV, do Código Penal c/c art. 1º, I, da Lei nº. 8.072/90 (Id. 88255195).

Do lado do réu, nas razões finais, a Defesa argumenta que não houve intenção de matar, além de legítima defesa e ausência de provas concretas quanto a um crime de homicídio doloso.

Enfatiza que a ação dos réus foi uma resposta a uma agressão percebida como ameaçadora, invocando a inexigibilidade de conduta diversa para excluir a culpabilidade, sendo as evidências insuficientes e os testemunhos indiretos para embasar o pleito ministerial - ID. 89541303.

Decisão de pronúncia dos réus juntada no ID. 89860641.

Nesta decisão, foi mantida a prisão preventiva de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA e ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS.

Na fase do art. 422 do CPP, a acusação requereu a oitiva de testemunhas arroladas na denúncia – ID. 92182009, e a defesa apresentou rol de testemunhas – ID. 92437217.

Pedido de revogação de prisão (ID. 92706500), com parecer contrário do Ministério Público (ID. 93619302).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a deliberar.

Analisando-se o pedido, hei de indeferi-lo.

A prisão é recente, com aproximadamente seis meses, tendo sido reavaliada em audiência no mês de março/2024 no ID. 87226736.

Houve ainda, decisão de pronúncia no ID. 89860641, em que houve a manutenção da prisão preventiva dos acusados, ante a gravidade do crime perpetrado (homicídio), estando ainda associado a uma certa indiferença dos acusados frente ao caso, conforme foi verificado em audiência, concluindo-se que há uma situação de perigo da ordem pública caso sejam soltos.

A dinâmica dos fatos, segundo se apura em todo o processo, inclusive na instrução, é de que os acusados permaneceram todo o tempo com a vítima desde as 17h do dia anterior aos fatos, indo para casa de um deles, beber e consumir drogas, até que em dado momento houve um entrevero, possivelmente sem testemunhas oculares, segundo consta e a própria denúncia afirma.

Portanto, diante deste panorama, a necessidade de garantia da ordem pública é imperiosa, uma vez que os acusados revelam muita tranquilidade e indiferença frente a um crime em que alguém saiu como vítima fatal, inclusive, sendo a vítima parente de um dos réus, tudo isso de forma associada leva o juízo a indeferir o pedido, mantendo os réus na prisão.

Ademais, a prisão dos réus se deu em flagrante, de modo que também pode-se incluir o comprometimento da aplicação da lei penal, tendo sido os réus pronunciados e determinada a inclusão do feito em pauta do tribunal do júri.

Então diante de tudo isso fica INDEFERIDO o requerimento pedido da defesa mantendo seus réus custodiados SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
15/07/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:26

Mantida a prisão preventida
11/07/2024 15:08

Conclusos para despacho
11/07/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 18:59

Outras Decisões
25/06/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 11:01

Conclusos para despacho
18/06/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:56

Juntada de Petição de procuração
17/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 11:06

Juntada de Petição de cota
04/06/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:01

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 19:58

Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 19:58

Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 11:14

Juntada de Petição de cota
18/05/2024 00:47

Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:26

Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
13/05/2024 05:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 05:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/05/2024 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2024 22:37

Juntada de Petição de diligência
08/05/2024 11:31

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:31

Expedição de Mandado.
08/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:15

Proferida Sentença de Pronúncia
29/04/2024 15:34

Conclusos para julgamento
26/04/2024 20:05

Juntada de Petição de alegações finais
26/04/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:58

Conclusos para despacho
25/04/2024 01:16

Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:16

Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
08/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:36

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/03/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
15/03/2024 13:17

Mantida a prisão preventida
13/03/2024 12:03

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:23

Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/03/2024 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 07:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 09:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/03/2024 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 07:15

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/03/2024 05:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 05:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/02/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 13:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/02/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/02/2024 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 18:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/02/2024 17:53

Mantida a prisão preventida
21/02/2024 08:37

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
16/02/2024 16:12

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
16/02/2024 15:04

Juntada de Ofício
16/02/2024 14:03

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
16/02/2024 13:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/03/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
05/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 09:31

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:12

Juntada de Petição de resposta
01/02/2024 00:30

Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 00:30

Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
17/01/2024 08:38

Juntada de Petição de cota
10/01/2024 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 07:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/01/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 11:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:49

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:49

Expedição de Mandado.
08/01/2024 13:38

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
08/01/2024 13:23

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/12/2023 13:31

Juntada de Mandado
19/12/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 12:54

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
19/12/2023 08:53

Conclusos para despacho
18/12/2023 19:42

Juntada de Petição de denúncia
13/12/2023 09:47

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2023 17:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
04/12/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:02

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:01

Juntada de Certidão
01/12/2023 11:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/12/2023 11:41

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/12/2023 10:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/12/2023 10:51

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
01/12/2023 10:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 06:45

Juntada de Petição de comunicações
28/11/2023 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 11:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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COMUNICAÇÕES • Arquivo

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