TJPB - 0801895-42.2023.8.15.0881
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 22ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 14 de Julho de 2025, às 14h00 , até 21 de Julho de 2025. -
25/04/2025 10:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
22/04/2025 12:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 22:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/03/2025 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2025 16:35
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:35
Juntada de Certidão de prevenção
-
29/11/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
28/11/2024 17:49
Desentranhado o documento
-
28/11/2024 17:49
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
28/11/2024 17:49
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2024 17:43
Juntada de Guia de Execução Penal
-
26/11/2024 07:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
25/11/2024 10:43
Conclusos para despacho
-
23/11/2024 11:34
Juntada de Petição de cota
-
06/11/2024 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2024 01:15
Decorrido prazo de GERLANE RAMALHO LEANDRO em 04/11/2024 23:59.
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04/11/2024 15:20
Juntada de Petição de procuração
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04/11/2024 07:54
Juntada de Petição de procuração
-
02/11/2024 22:43
Juntada de Petição de apelação
-
01/11/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2024 00:51
Decorrido prazo de RANIELE ARAUJO DOS SANTOS em 30/10/2024 23:59.
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30/10/2024 09:03
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 29/10/2024 09:00 Vara Única de São Bento.
-
30/10/2024 09:03
Mantida a prisão preventida
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30/10/2024 09:03
Julgado procedente o pedido
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30/10/2024 00:59
Decorrido prazo de DAYSE NASCIMENTO ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 00:58
Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:58
Decorrido prazo de ELISABETE BARBOSA CLEMENTINO em 29/10/2024 23:59.
-
28/10/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 11:56
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2024 11:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/10/2024 11:43
Juntada de Petição de diligência
-
24/10/2024 18:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 18:05
Juntada de Petição de diligência
-
23/10/2024 00:46
Decorrido prazo de DAYANE MONTEIRO DE FARIAS VIDAL em 22/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 12:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 12:07
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/10/2024 11:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 11:58
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/10/2024 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/10/2024 11:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/10/2024 01:36
Decorrido prazo de RITA REJANE DE MEDEIROS NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
-
22/10/2024 01:36
Decorrido prazo de AMANDA ALMEIDA SILVA em 21/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 05:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2024 05:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
17/10/2024 00:46
Decorrido prazo de RUBISMARIA DE SOUSA ALVES em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:45
Decorrido prazo de PERICLES LIMA DE SOUSA em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:45
Decorrido prazo de PATRICIA MURIELLY ALBINO DE MEDEIROS em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:45
Decorrido prazo de SAMUEL ASSIS DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:45
Decorrido prazo de JOSE KELLY DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:45
Decorrido prazo de WYDAN ALVES RODRIGUES SOARES em 16/10/2024 23:59.
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17/10/2024 00:45
Decorrido prazo de JUCILEIDE FERREIRA DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 00:45
Decorrido prazo de AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:50
Decorrido prazo de KAIO ARON SOARES FARIAS em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 00:50
Decorrido prazo de HELDER DE ALMEIDA FERREIRA em 15/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 21:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2024 21:31
Juntada de Petição de diligência
-
15/10/2024 20:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/10/2024 20:56
Juntada de Petição de diligência
-
14/10/2024 19:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/10/2024 19:30
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2024 21:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 21:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2024 21:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2024 21:00
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2024 20:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 20:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2024 20:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 20:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2024 19:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 19:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2024 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 19:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2024 19:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 19:33
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2024 19:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 19:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/10/2024 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/10/2024 19:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/10/2024 18:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 18:07
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2024 08:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 08:20
Juntada de Petição de diligência
-
09/10/2024 00:39
Decorrido prazo de MARIA JOSELIA PEDROSA DANTAS em 08/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:17
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BRITO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:17
Decorrido prazo de ANA BRITO PEREIRA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:17
Decorrido prazo de DAGILA DUTRA LOPES em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:17
Decorrido prazo de CLECIMAR PATRICIA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:16
Decorrido prazo de MICHELLY CAVALCANTE E SILVA SOUSA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:16
Decorrido prazo de YARA PEREIRA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:16
Decorrido prazo de DANILO HELDER CAVALCANTE MOREIRA em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:16
Decorrido prazo de ERICA IZONE DOS SANTOS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:16
Decorrido prazo de LUNMA LAISA SILVA DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:16
Decorrido prazo de CARLA DAYANA FERREIRA DE FREITAS em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:16
Decorrido prazo de FRANK LUAN CRUZ ARAUJO SILVA em 07/10/2024 23:59.
-
08/10/2024 01:14
Decorrido prazo de GABRIELE DA SILVA CAVALCANTE em 07/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:31
Decorrido prazo de FLAVIANA SANTOS DIAS DE ALMEIDA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ANA NERES VIEIRA DA COSTA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:30
Decorrido prazo de SERVULA FRANCISCA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ANNIE CAROLINE MARQUES DOS SANTOS SOARES em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ADA ROSENDO CINTRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:30
Decorrido prazo de ANNA LUIZA ALEXANDRE DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:30
Decorrido prazo de PAULO ALVES GOMES em 04/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/10/2024 12:20
Juntada de Petição de diligência
-
02/10/2024 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 20:37
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/10/2024 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 20:35
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/10/2024 20:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 20:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/10/2024 20:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 20:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/10/2024 20:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 20:13
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/10/2024 20:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2024 20:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
02/10/2024 01:32
Decorrido prazo de WELLINGTON KAIQUE GOMES DE LIMA em 01/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 21:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 21:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/10/2024 21:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 21:14
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/10/2024 20:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 20:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/10/2024 20:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/10/2024 20:40
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
01/10/2024 02:38
Decorrido prazo de ADRIANA DE BRITO PEREIRA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:38
Decorrido prazo de JANAINA PEREIRA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 02:38
Decorrido prazo de LUCAS EMANUEL SOUSA DINIZ em 30/09/2024 23:59.
-
30/09/2024 21:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 21:51
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2024 21:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2024 21:50
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2024 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 15:16
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2024 15:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 15:10
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2024 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 14:59
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2024 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 10:05
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2024 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 10:00
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2024 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2024 09:59
Juntada de Petição de diligência
-
26/09/2024 07:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/09/2024 07:48
Juntada de Petição de diligência
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 10:06
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:28
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:11
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:11
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:11
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 09:11
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:52
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:33
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:33
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:33
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:33
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:16
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:16
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:16
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:16
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 08:02
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 07:59
Expedição de Mandado.
-
25/09/2024 07:49
Expedição de Mandado.
-
24/09/2024 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 12:16
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2024 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 09:40
Juntada de Petição de diligência
-
24/09/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2024 09:35
Juntada de Petição de diligência
-
23/09/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 13:15
Juntada de Ofício
-
23/09/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:39
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:27
Expedição de Mandado.
-
23/09/2024 11:13
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 11:10
Juntada de Ofício
-
23/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 11:03
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 29/10/2024 09:00 Vara Única de São Bento.
-
23/09/2024 10:36
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 08:58
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 08:33
Juntada de Certidão
-
10/09/2024 18:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/09/2024 08:45
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
08/08/2024 13:21
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
06/08/2024 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 14:12
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
24/07/2024 16:55
Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
-
24/07/2024 16:55
Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 22/07/2024 23:59.
-
17/07/2024 00:15
Publicado Decisão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
-
16/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801895-42.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.
O representante do MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no uso de suas atribuições constitucionais perante esta Comarca, ofertou denúncia contra os réus WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA, nascido aos 11.03.1997, e ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO, nascido em 15.09.1995, qualificados na exordial acusatória, imputando-lhes a prática do delito tipificado no art. 121, § 2°, incisos III e IV, do Código Penal, c/c Art. 1º, I, da Lei nº. 8.072/90.
Narrou na peça vestibular que na madrugada do dia 20/11/2023, no período entre 00h e 2h30min, na Rua Projetada Severino Vicente Dias, 399, Centro, Paulista/PB, os denunciados imbuídos de animus necandi, por motivo cruel e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima, após consumo de álcool e drogas, após uma discussão intensa, mataram a pessoa de JOÃO MARCOS PEREIRA, mediante vários golpes “pauladas” com objeto tipo bastão ou barra rígida, através de ação contundente, produzindo os ferimentos descritos nos laudos tanatoscópico e laudo odontológico de morte violenta (Ids. 83538614 e 83538643).
Os réus foram presos em 21/11/2023.
Denúncia apresentada em 18/12/2023.
Recebimento da denúncia em 19/12/2023 Citação regular, constituindo-se a Advogada, Drª RAQUEL DANTAS DE ASSIS FERREIRA OAB/PB 27.492.
Defesa preliminar apresentada nos autos em 01/02/2024.
Pedido de revogação de prisão, com parecer do Ministério Público e Decisão Judicial pela manutenção da prisão preventiva (id. 85918986).
Audiência de instrução realizada no dia 15/03/2024, com oitivas das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e da Defesa, sendo realizado o interrogatório do réu.
Não houve pedido de diligências - Id. 87226736.
Em razões finais, o MP pugnou pela pronúncia dos réus conforme o art. 121, §2°, incisos III e IV, do Código Penal c/c art. 1º, I, da Lei nº. 8.072/90 (Id. 88255195).
Do lado do réu, nas razões finais, a Defesa argumenta que não houve intenção de matar, além de legítima defesa e ausência de provas concretas quanto a um crime de homicídio doloso.
Enfatiza que a ação dos réus foi uma resposta a uma agressão percebida como ameaçadora, invocando a inexigibilidade de conduta diversa para excluir a culpabilidade, sendo as evidências insuficientes e os testemunhos indiretos para embasar o pleito ministerial - ID. 89541303.
Decisão de pronúncia dos réus juntada no ID. 89860641.
Nesta decisão, foi mantida a prisão preventiva de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA e ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS.
Na fase do art. 422 do CPP, a acusação requereu a oitiva de testemunhas arroladas na denúncia – ID. 92182009, e a defesa apresentou rol de testemunhas – ID. 92437217.
Pedido de revogação de prisão (ID. 92706500), com parecer contrário do Ministério Público (ID. 93619302).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a deliberar.
Analisando-se o pedido, hei de indeferi-lo.
A prisão é recente, com aproximadamente seis meses, tendo sido reavaliada em audiência no mês de março/2024 no ID. 87226736.
Houve ainda, decisão de pronúncia no ID. 89860641, em que houve a manutenção da prisão preventiva dos acusados, ante a gravidade do crime perpetrado (homicídio), estando ainda associado a uma certa indiferença dos acusados frente ao caso, conforme foi verificado em audiência, concluindo-se que há uma situação de perigo da ordem pública caso sejam soltos.
A dinâmica dos fatos, segundo se apura em todo o processo, inclusive na instrução, é de que os acusados permaneceram todo o tempo com a vítima desde as 17h do dia anterior aos fatos, indo para casa de um deles, beber e consumir drogas, até que em dado momento houve um entrevero, possivelmente sem testemunhas oculares, segundo consta e a própria denúncia afirma.
Portanto, diante deste panorama, a necessidade de garantia da ordem pública é imperiosa, uma vez que os acusados revelam muita tranquilidade e indiferença frente a um crime em que alguém saiu como vítima fatal, inclusive, sendo a vítima parente de um dos réus, tudo isso de forma associada leva o juízo a indeferir o pedido, mantendo os réus na prisão.
Ademais, a prisão dos réus se deu em flagrante, de modo que também pode-se incluir o comprometimento da aplicação da lei penal, tendo sido os réus pronunciados e determinada a inclusão do feito em pauta do tribunal do júri.
Então diante de tudo isso fica INDEFERIDO o requerimento pedido da defesa mantendo seus réus custodiados SÃO BENTO, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) de Direito -
15/07/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 10:26
Mantida a prisão preventida
-
11/07/2024 15:08
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:52
Juntada de Petição de manifestação
-
28/06/2024 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 13:17
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 18:59
Outras Decisões
-
25/06/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 09:43
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
18/06/2024 11:08
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 11:56
Juntada de Petição de procuração
-
17/06/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2024 11:06
Juntada de Petição de cota
-
04/06/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 10:01
Transitado em Julgado em 27/05/2024
-
28/05/2024 19:58
Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
-
28/05/2024 19:58
Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 11:14
Juntada de Petição de cota
-
18/05/2024 00:47
Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 17/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 01:26
Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 05:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2024 05:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
09/05/2024 22:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2024 22:37
Juntada de Petição de diligência
-
08/05/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 11:31
Expedição de Mandado.
-
08/05/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2024 14:15
Proferida Sentença de Pronúncia
-
29/04/2024 15:34
Conclusos para julgamento
-
26/04/2024 20:05
Juntada de Petição de alegações finais
-
26/04/2024 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 01:16
Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 24/04/2024 23:59.
-
25/04/2024 01:16
Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 24/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 11:57
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 14:36
Juntada de Petição de alegações finais
-
17/03/2024 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/03/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
-
15/03/2024 13:17
Mantida a prisão preventida
-
13/03/2024 12:03
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 01:23
Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 11/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/03/2024 15:38
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/03/2024 14:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 14:55
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/03/2024 14:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/03/2024 14:41
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
07/03/2024 07:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2024 07:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/03/2024 09:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 09:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
06/03/2024 07:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 07:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
05/03/2024 05:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2024 05:16
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
23/02/2024 11:08
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 13:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/02/2024 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 18:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/02/2024 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2024 18:10
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
21/02/2024 17:53
Mantida a prisão preventida
-
21/02/2024 08:37
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 09:01
Juntada de Petição de manifestação
-
16/02/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 16:12
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
16/02/2024 15:04
Juntada de Ofício
-
16/02/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:43
Juntada de Certidão
-
16/02/2024 13:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 15/03/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
-
05/02/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2024 09:31
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:12
Juntada de Petição de resposta
-
01/02/2024 00:30
Decorrido prazo de WALLACE DAYSON PEREIRA DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
-
01/02/2024 00:30
Decorrido prazo de ELTON ALMEIDA DE MEDEIROS NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.
-
17/01/2024 08:38
Juntada de Petição de cota
-
10/01/2024 07:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2024 07:58
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
09/01/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2024 11:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
08/01/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 13:49
Expedição de Mandado.
-
08/01/2024 13:38
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
08/01/2024 13:23
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
19/12/2023 13:31
Juntada de Mandado
-
19/12/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 12:54
Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.
-
19/12/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
18/12/2023 19:42
Juntada de Petição de denúncia
-
13/12/2023 09:47
Juntada de Petição de comunicações
-
04/12/2023 17:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
04/12/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 12:02
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 12:01
Juntada de Certidão
-
01/12/2023 11:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
01/12/2023 11:41
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
01/12/2023 10:51
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
01/12/2023 10:51
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
-
01/12/2023 10:18
Juntada de Certidão
-
29/11/2023 06:45
Juntada de Petição de comunicações
-
28/11/2023 11:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2023 11:58
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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