TJPB - 0122219-18.2012.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:05
Publicado Intimação em 01/09/2025.
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30/08/2025 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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29/08/2025 00:00
Intimação
Intimo a parte promovida, por seu advogado, do despacho de ID 116016273. -
28/08/2025 20:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 12:00
Determinada diligência
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09/07/2025 10:10
Conclusos para decisão
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08/07/2025 16:54
Recebidos os autos
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08/07/2025 16:54
Juntada de despacho
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12/11/2024 08:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/10/2024 13:25
Juntada de Petição de contrarrazões
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18/10/2024 00:27
Publicado Intimação em 18/10/2024.
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18/10/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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17/10/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0122219-18.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO.
De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 308 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, bem como em cumprimento as determinações constantes da Portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV: Intimo a parte promovida, por seu advogado, para oferecer contrarrazões ao recurso apelatório, no prazo de 15 dias.
Maria Risomar Jacinto Silva Técnica Judiciária -
16/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 01:40
Decorrido prazo de TERRANOR IND E COM DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA em 01/08/2024 23:59.
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31/07/2024 22:04
Juntada de Petição de apelação
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10/07/2024 00:48
Publicado Intimação em 10/07/2024.
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10/07/2024 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0122219-18.2012.8.15.2001 AUTOR: IGOR DE SA FERREIRA, IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
REU: TERRANOR IND E COM DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença de ID 55953483, nos quais se alega que o julgado recorrido foi omisso e contraditório ao condenar a IMA ALIMENTOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e IGOR DE SÁ FERREIRA ao pagamento da dívida (ID 41076978).
Contrarrazões em que se pede a rejeição do recurso (ID 63506930).
Em seguida, vieram os autos conclusos para julgamento.
FUNDAMENTAÇÃO Não assiste razão ao Embargante.
Alegam os Embargantes contradição na sentença recorrida, vez que obrigou tanto a pessoa jurídica quanto o emissor dos cheques ao pagamento do débito em questão, sem observar que não há solidariedade nesta questão.
O Sr.
Igor de Sá Ferreira apenas forneceu os cheques, não realizou qualquer espécie de relação negocial com a Embargada que lhe implicasse a responsabilidade pelo pagamento do débito exigido.
Ocorre que, conforme disposto na decisão recorrida, a inadimplência da dívida é fato incontroverso, e foi originada de cheques tanto da pessoa jurídica, IMA Alimentos, quanto da pessoa física Igor de Sá Ferreira, conforme trecho adiante transcrito: “Daí, diante da inadimplência da 2ª Promovente, o 1º Autor restou devedor da quantia expressa nos cheques que emitiu, não lhe restando outra alternativa senão quitar os valores consignados nos títulos de crédito que emitiu.
Ressalto que a IMA Alimentos também emitiu um dos cheques devolvidos por falta de saldo em sua conta, não podendo, por esta razão, ser excluída da obrigação de pagamento da dívida. É de se destacar, ademais, que o 1º Promovido é filho do sócio administrador da empresa 2ª Promovida, de modo que não se pode alegar que agiu de modo equivocado ou pressionado pela Promovida.
Também não há como acatar o argumento de que emitiu os cheques porque "acreditava que seus cheques seriam cobertos pela IMA Alimentos" ou que "emitiu os cheques na esperança de que a empresa IMA Alimentos cobrisse o pagamento de tais cheques".
Ora, certamente o 1º Promovido tinha pleno conhecimento, até porque era funcionário do setor financeiro da empresa, da situação financeira de inadimplência, assumindo para si a obrigação de pagar.” Os Embargantes não se desincumbiram do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, não tendo apresentado provas ou argumentos capazes de comprovar a inexistência de relação jurídica entre as partes e inexigibilidade do débito em relação aos devedores, ora é cediço que, ainda que para pagamento de dívida de terceiro, o cheque emitido não isenta a responsabilidade do emitente e, no caso em tela, há cheques emitidos pelo Sr.
Igor de Sá Ferreira e por IMA Alimentos Indústria e Comércio Ltda.
O que se denota é que a sentença recorrida analisou detidamente as provas apresentadas pelas partes e alcançou um entendimento contrário ao interesse do Embargante, o qual somente poderá ser alterado por meio do recurso de apelação.
De fato, somente na Instância Superior é que esses argumentos poderão ser apreciados, pois com a prolação da sentença, cessa o ofício jurisdicional de primeiro grau, salvo quando houver omissão, contradição, obscuridade ou erro material, suprível até mesmo de ofício pelo juiz, o que não é o caso destes autos, em que apenas se aponta interpretação equivocada da prova documental.
Assim, a rejeição dos embargos de declaração é medida que se impõe.
DISPOSITIVO Posto isso, não estando presentes os requisitos previstos no art. 1022 do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por vislumbrar apenas a intenção de rediscutir a matéria.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
João Pessoa, 11 de junho de 2024.
Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito em substituição -
08/07/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/06/2024 13:50
Conclusos para julgamento
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10/06/2024 13:50
Juntada de Certidão
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20/05/2024 22:45
Determinada diligência
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20/05/2024 22:45
Proferido despacho de mero expediente
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28/02/2024 13:16
Conclusos para despacho
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24/02/2024 05:53
Recebidos os autos
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24/02/2024 05:53
Juntada de Certidão de prevenção
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25/09/2023 10:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/08/2023 13:55
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/08/2023 00:21
Publicado Intimação em 17/08/2023.
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17/08/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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15/08/2023 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/08/2023 00:41
Decorrido prazo de TERRANOR IND E COM DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA em 02/08/2023 23:59.
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02/08/2023 23:15
Juntada de Petição de apelação
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12/07/2023 00:12
Publicado Sentença em 12/07/2023.
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12/07/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
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10/07/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 08:58
Determinada diligência
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29/06/2023 08:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/10/2022 07:45
Conclusos para julgamento
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14/09/2022 15:36
Juntada de Petição de contra-razões
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01/09/2022 15:28
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 15:20
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 02:13
Decorrido prazo de TERRANOR IND E COM DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA em 27/04/2022 23:59:59.
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11/04/2022 19:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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25/03/2022 16:33
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2022 16:33
Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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30/09/2020 11:55
Conclusos para julgamento
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29/09/2020 20:13
Juntada de Certidão
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27/08/2020 07:25
Ato ordinatório praticado
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21/11/2019 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2019 15:18
Conclusos para julgamento
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09/09/2019 15:17
Juntada de Certidão
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08/09/2019 02:32
Decorrido prazo de TERRANOR IND E COM DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA em 30/08/2019 23:59:59.
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06/09/2019 00:20
Decorrido prazo de IMA ALIMENTOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. em 05/09/2019 23:59:59.
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06/09/2019 00:20
Decorrido prazo de IGOR DE SA FERREIRA em 05/09/2019 23:59:59.
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19/08/2019 12:57
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
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19/08/2019 12:57
Juntada de ato ordinatório
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31/07/2019 09:05
Processo migrado para o PJe
-
19/07/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 07/2019 DEV/MIGRACAO/SENTENCA
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19/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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19/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 07/2019 NF 115/1
-
19/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 19: 07/2019 16:12 TJEJPX4
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27/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 27: 03/2019 P054611172001 16:44:30 TERRANO
-
27/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2019 P056438172001 16:44:30 TERRANO
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27/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2019 D042325182001 16:44:30 003
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27/03/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 03/2019 D042587182001 16:44:30 004
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27/03/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 27: 03/2019 P053394182001 16:44:30 TERRANO
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11/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 11: 12/2018 P054122182001 16:14:55 TERRANO
-
11/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 12/2018
-
04/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RAZOES FINAIS 04: 12/2018 P054122182001 18:07:25 TERRANO
-
29/11/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 29: 11/2018 P053394182001 14:06:26 TERRANO
-
28/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 11/2018
-
28/11/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 27/11/2018 014188PB
-
28/11/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 11/2018
-
28/11/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2018 AGUARDA PRAZO
-
30/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2018
-
30/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 30: 10/2018 14:30
-
30/10/2018 00:00
Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 30: 10/2018 14:30
-
30/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/10/2018 012543PB
-
25/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2018
-
09/10/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 09: 10/2018 DESPACHO
-
08/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2018 IGOR DE SA FERREIRA
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08/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2018 IMA ALIMENTOS IND E COM LTDA
-
08/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 08: 10/2018 IGOR DE SA FERREIRA
-
05/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2018 PEDIDO INDEFERIDO
-
05/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 10/2018 NF 138/1
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
08/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 11/2017
-
14/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2017 P056438172001 16:35:52 TERRANO
-
06/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 06: 09/2017 P054611172001 13:51:46 TERRANO
-
05/09/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 05: 09/2017 DESPACHO
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01/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 09/2017 NF 137/1
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31/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 08/2017 P022945172001 19:52:53 TERRANO
-
26/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 07/2017 INT ORD
-
20/04/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 04/2017 P022945172001 12:05:21 TERRANO
-
17/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (FAX) 17: 04/2017 P014616172001 17:12:00 TERRANO
-
17/04/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO REPLICA 17: 04/2017 P015314172001 17:12:00 TERRANO
-
17/04/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 04/2017
-
21/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO REPLICA 21: 03/2017 P015314172001 15:05:50 TERRANO
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17/03/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (FAX) 17: 03/2017 P014616172001 10:19:25 TERRANO
-
22/02/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 02/2017 DESPACHOS DIVERSOS
-
20/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 02/2017 NF 15/17
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13/12/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2016 INT ORD
-
13/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 12/2016 CERTIFICADO CUMP DESPACHO
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
08/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 08: 09/2016 P097848152001 16:11:52 TERRANO
-
08/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 08: 09/2016 P097850152001 16:11:52 TERRANO
-
18/02/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 02/2016
-
18/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 18: 02/2016 A RECONVENçãO
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18/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 02/2016
-
04/02/2016 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 04: 02/2016 DESPACHO
-
04/02/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 04/02/2016 012543PB
-
02/02/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 02/2016 NF 10/16
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01/02/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2016 INTIMAÇÃO ORDENADA
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30/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 30: 11/2015
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30/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECONVENCAO 30: 11/2015
-
30/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2015
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27/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTESTACAO 27: 11/2015 P097848152001 10:46:56 TERRANO
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27/11/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RECONVENCAO 27: 11/2015 P097850152001 10:47:55 TERRANO
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19/11/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 19: 11/2015
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08/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 08: 09/2015
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27/08/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 27: 08/2015 ATO ORDINATORIO
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25/08/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2015 a parte promovente, atraves de seu advogad
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25/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 08/2015 NF 113/1
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23/07/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 07/2015
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05/05/2015 00:00
Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 30: 04/2015 ASSIT DEFERIDA
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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08/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2014
-
08/05/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014
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08/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014
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10/04/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2014
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10/04/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2014
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10/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014
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10/01/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 01/2014
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10/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2014
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13/11/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2013
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06/11/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/11/2013 012543PB
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01/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 01: 11/2013 DESPACHO
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30/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 10/2013 NF 134/1
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30/08/2013 00:00
Mov. [334] - ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA NAO CONCEDIDA A PARTE 29: 08/2013 IMA ALIMENTOS I
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17/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 17: 06/2013
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17/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 06/2013
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10/05/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 05/2013
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08/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2013
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22/03/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 03/2013
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22/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 03/2013
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25/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 21: 02/2013
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25/02/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO DESPACHO 25: 02/2013
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04/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2013 AUTOR COMPLEMENTAR INICIAL
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28/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 01/2013
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04/12/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 04122012 JPAH
-
04/12/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2012
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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