09/09/2025 13:07

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
09/09/2025 13:07

Publicado Expediente em 05/09/2025.
09/09/2025 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801323-18.2024.8.15.0181 [Práticas Abusivas].

AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA.

REU: ICATU SEGUROS S/A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do ICATU SEGUROS S/A.

A parte executada adimpliu o valor devido - ID n. 114326835 e 116553215. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
03/09/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
18/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:19

Publicado Despacho em 04/07/2025.
04/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801323-18.2024.8.15.0181 [Práticas Abusivas].

AUTOR: MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA.

REU: ICATU SEGUROS S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

Em razão da inércia da parte exequente, procedo com o cumprimento de sentença.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
02/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 08:46

Conclusos para decisão
28/06/2025 09:39

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA em 27/06/2025 23:59.
16/06/2025 16:40

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 06:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/06/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2025 18:48

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:41

Recebidos os autos
10/06/2025 15:41

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2025 19:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
18/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
15/02/2025 02:13

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 11/02/2025 23:59.
14/02/2025 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:04

Juntada de Petição de apelação
21/01/2025 01:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
21/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:24

Julgado procedente em parte do pedido
17/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
14/11/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 16:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/11/2024 12:55

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:40

Juntada de Alvará
23/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/08/2024 16:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SILVA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:22

Decorrido prazo de ICATU SEGUROS S/A em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 12:59

Juntada de documento de comprovação
25/07/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:01

Nomeado perito
16/07/2024 11:02

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 01:47

Publicado Despacho em 09/07/2024.
09/07/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 22:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 18:46

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:00

Juntada de Petição de réplica
05/06/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 18:58

Juntada de Petição de contestação
23/05/2024 11:25

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/04/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/04/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/02/2024 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 08:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/02/2024 08:04

Determinada a citação de ICATU SEGUROS S/A - CNPJ: 42.***.***/0001-39 (REU)
23/02/2024 08:03

Juntada de Certidão
23/02/2024 07:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2024 07:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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