TJPB - 0844527-84.2024.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 12:58
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 12:58
Transitado em Julgado em 09/05/2025
-
13/05/2025 06:45
Decorrido prazo de EDSON HILARIO VALERIANO em 09/05/2025 23:59.
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16/04/2025 02:46
Publicado Sentença em 15/04/2025.
-
16/04/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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11/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 11:23
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
11/04/2025 09:43
Conclusos para julgamento
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11/04/2025 05:14
Decorrido prazo de EDSON HILARIO VALERIANO em 10/04/2025 23:59.
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01/04/2025 02:20
Publicado Decisão em 01/04/2025.
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01/04/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
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28/03/2025 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 13:31
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/03/2025 12:19
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 10:37
Juntada de Certidão
-
28/03/2025 09:49
Juntada de Alvará
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06/03/2025 21:21
Juntada de Petição de informação
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28/02/2025 08:51
Publicado Intimação em 28/02/2025.
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28/02/2025 08:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
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27/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 26 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0844527-84.2024.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON HILARIO VALERIANO EXECUTADO: JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ALANA ALVES BATISTA Servidor -
26/02/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 03:47
Decorrido prazo de JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
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26/02/2025 03:47
Juntada de entregue (ecarta)
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11/02/2025 12:25
Expedição de Carta.
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11/02/2025 12:22
Juntada de Certidão
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07/01/2025 12:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/01/2025 10:20
Conclusos para despacho
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18/12/2024 18:12
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 01:19
Decorrido prazo de EDSON HILARIO VALERIANO em 16/12/2024 23:59.
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02/12/2024 00:10
Publicado Decisão em 02/12/2024.
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30/11/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
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28/11/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2024 12:58
Determinada Requisição de Informações
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27/11/2024 12:29
Conclusos para despacho
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22/11/2024 00:31
Decorrido prazo de JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
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17/11/2024 20:38
Juntada de Petição de documento de comprovação
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16/10/2024 16:31
Expedição de Carta.
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16/10/2024 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 13:46
Conclusos para despacho
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16/10/2024 13:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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16/10/2024 13:44
Processo Desarquivado
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16/10/2024 13:17
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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16/10/2024 13:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/09/2024 17:48
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 17:47
Juntada de Certidão
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10/09/2024 17:43
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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10/09/2024 03:11
Decorrido prazo de EDSON HILARIO VALERIANO em 09/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:27
Publicado Sentença em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0844527-84.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Perdas e Danos, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Promovente: AUTOR: EDSON HILARIO VALERIANO Advogado do(a) AUTOR: NAYANA SANTANA DE FREITAS - PB19659 Promovido: REU: JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.
A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.
Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.
O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.
Publicada e Registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.
Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.
Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.
Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.
Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.
Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.
Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.
Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.
Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.
Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.
Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.
No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação(ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.
Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.
Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.
João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito -
21/08/2024 10:03
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2024 10:03
Julgado procedente em parte do pedido
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21/08/2024 09:51
Conclusos para despacho
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21/08/2024 09:51
Juntada de Projeto de sentença
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21/08/2024 09:43
Conclusos ao Juiz Leigo
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21/08/2024 09:43
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/08/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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12/08/2024 13:56
Juntada de documento de comprovação
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10/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0844527-84.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDSON HILARIO VALERIANO REU: JOSINALDO FERREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: EDSON HILARIO VALERIANO Endereço: Rua Governador Matias de Albuquerque, 56, Alto do Céu, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58027-514 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 21/08/2024 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
09/07/2024 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/07/2024 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 10:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/08/2024 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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08/07/2024 18:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/07/2024 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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