09/09/2025 16:23

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0859282-50.2023.8.15.2001 DECISÃO Visto, etc.

Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).

Em razão da petição anterior, na qual se constata que a soma dos valores não excede o limite legal para pagamento por meio de RPV, deduz-se a renúncia tácita do excedente.

Assim, expeça-se requisição de pequeno valor.

Ocorrendo o pagamento voluntário dentro do prazo legal estabelecido, expeçam-se alvarás em favor do exequente e de seu patrono.

Intimem-se para ciência.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
04/09/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 21:14

Determinada diligência
04/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:57

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 22:06

Juntada de Petição de resposta
15/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
31/03/2025 11:22

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (REQUERIDO)
28/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
10/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/12/2024 20:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 11:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024 10:21

Conclusos para despacho
05/12/2024 07:45

Recebidos os autos
05/12/2024 07:45

Juntada de Certidão de prevenção
02/07/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:05

Decorrido prazo de ADRIANA HENRIQUE VIEIRA DE CARVALHO em 15/04/2024 23:59.
28/03/2024 09:14

Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:45

Juntada de Petição de recurso inominado
06/02/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 09:59

Julgado improcedente o pedido
23/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:56

Juntada de Projeto de sentença
23/01/2024 10:50

Conclusos ao Juiz Leigo
22/01/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
08/11/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:08

Conclusos para despacho
21/10/2023 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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