01/04/2025 03:40

Decorrido prazo de ELIZABETH MALHEIROS BRINDEIRO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:26

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DAS PARTES PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841258-37.2024.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.

Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.

Intimações e providências necessárias.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
20/03/2025 07:23

Juntada de Informações
11/03/2025 11:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
23/02/2025 20:01

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:04

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento;
06/02/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 05:23

Publicado Intimação em 21/01/2025.
11/01/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
10/01/2025 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).

João Pessoa-PB, em 9 de janeiro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário
09/01/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 10:02

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 00:57

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC
02/12/2024 13:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/11/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/11/2024 22:15

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 15:04

Juntada de Petição de outros documentos
15/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 20:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/11/2024 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/10/2024 17:58

Recebidos os autos.
01/10/2024 17:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
23/09/2024 12:03

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU)
23/09/2024 12:03

Determinada diligência
20/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:57

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841258-37.2024.8.15.2001 DECISÃO A fim de demonstrar impossibilidade de pagar as custas do processo, a Promovente juntou contracheque atualizado, do qual se extrai que possui rendimentos mensais em torno de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais).

Assim, conjugando os rendimentos da Autora, não se pode afirmar que sua hipossuficiência financeira é absoluta.

Tais elementos, pois, indicam certa disponibilidade para pagar, senão a integralidade, pelo menos parte das despesas processuais, máxime porque a Demandante não apresentou nenhum argumento, tampouco documento, revelando despesas pessoais que o impossibilitassem por inteiro de contribuir ao menos parcialmente para o custeio da ação.

O CPC de 2015 trouxe inovação àqueles, para quem o pagamento integral das custas processuais pode se revelar excessivamente oneroso e, assim, fulminar o acesso à justiça.

Sobre a matéria, dispõe o art.98 do novo código: “Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nada obstante, os §§ 5º e 6º do mesmo dispositivo disciplinou soluções intermediárias, para que a parte autora possa, na medida de suas condições econômicas, custear o processo, sem, contudo, comprometer sua subsistência.

Confira-se: “§ 5o A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 6o Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento”.

Como se pode perceber pelas regras acima, além do deferimento da gratuidade relativa a apenas algumas despesas do processo e do parcelamento, o juiz poderá, ainda, conceder desconto sobre o montante total devido.

Desse modo, considerando o valor dos rendimentos da Promovente, comprovados nesta ação, tem-se que o pagamento do valor integral poderá inviabilizar seu acesso à Justiça.

Assim, nos termos do art. 98, § 5º, do CPC, a fim de tal acesso e, da mesma forma, a contraprestação pelos aos gastos públicos com movimentação da máquina judiciária, DEFIRO PARCIALMENTE A JUSTIÇA GRATUITA, para conceder desconto que fixo em 90% (noventa por cento) sobre o valor das custas processuais e honorários de sucumbência, excluindo-se, contudo, do benefício ora deferido eventuais despesas postais, diligências de oficial de justiça e honorários periciais.

FACULTO ainda à parte Promovente o parcelamento do valor das custas e despesas de ingresso em até 02 (duas) prestações mensais e sucessivas, (art. 98, §6º, CPC).

Por fim, DETERMINO a intimação da Autora para efetuar o pagamento da 1ª parcela, no prazo de 15 (quinze) dias e, a(s) subsequente(s), até 30 (trinta) dias após o pagamento anterior, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Efetuado o pagamento da 1ª parcela, voltem-me os autos conclusos para impulsionamento do feito.

João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito
12/09/2024 10:48

Determinada diligência
12/09/2024 10:48

Recebida a emenda à inicial
12/09/2024 10:48

Gratuidade da justiça concedida em parte a ELIZABETH MALHEIROS BRINDEIRO registrado(a) civilmente como ELIZABETH MALHEIROS BRINDEIRO - CPF: *05.***.*50-00 (AUTOR)
11/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
06/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
06/09/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:55

Decorrido prazo de ELIZABETH MALHEIROS BRINDEIRO em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:11

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0841258-37.2024.8.15.2001 DECISÃO Para apreciação da concessão da Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em especial, juntar(em) a simulação do valor das custas e despesas as quais requer(em) a gratuidade.

Tudo isso, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC.

A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais.

P.I.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

Juiz de Direito em Substituição
04/07/2024 10:22

Determinada a emenda à inicial
02/07/2024 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2024 19:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803146-70.2022.8.15.0351

Delegacia de Comarca de Sape

Severino Monteiro de Franca

Advogado: Antonio Carlos Dantas do Rego Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/12/2022 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0837342-92.2024.8.15.2001

Ivana de Melo Villar Maia

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/06/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0832565-06.2020.8.15.2001

Vladimir Brito Cunha

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2020 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0803133-91.2024.8.15.2003

Edificio Residencial Marluce Campelo

Marcos Alberto dos Santos Junior

Advogado: Petronio Wanderley de Oliveira Lima Filh...

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/05/2024 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0804214-97.2023.8.15.0261

Maria de Fatima Silva Vicente

Inss

Advogado: Silvana Paulino de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/11/2023 11:14

Exibir Processo