20/01/2025 20:58

Juntada de Petição de cota
05/12/2024 10:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:12

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 12:08

Juntada de Informações
26/11/2024 11:20

Juntada de Informações
26/11/2024 11:14

Juntada de Guia de Execução Penal
26/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:28

Juntada de Informações
12/11/2024 09:45

Juntada de documento de comprovação
12/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 15:51

Juntada de Petição de cota
10/10/2024 00:14

Publicado Edital em 10/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 00:00

Edital

COMARCA DE SAPE - 1ª VARA MISTA - EDITAL DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO: 0803146-70.2022.8.15.0351.

PRAZO 20 DIAS.

O MM.

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAPE - PB, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, e principalmente a(aos) REU: SEVERINO MONTEIRO DE FRANCA, CPF: *18.***.*40-63, FILHO DE TERESA MONTEIRO SAMPAIO, nascimento 15/04/1971, atualmente em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Sape, processam-se os autos da Ação Penal supra que o Ministério Publico Estadual lhe move como incurso nas penas do(s) , INTIMAR (s) para Despacho: Intime-se o condenado, por edital com prazo de 20 (vinte) dias para recolhimento das custas e demais despesas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

Havendo inércia, proceda com o protesto extrajudicial ou inscrição no SERASAJUD, na forma regulada pela CGJ-PB, Do mesmo modo deverá proceder em relação à multa imposta, e, em caso de inércia, oficie-se o MPEPB para execução.

E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM.

Juiz publicar o presente edital que será afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Sape, data eletrônica, Eu, JOSENILSON ALBUQUERQUE MONTEIRO DE SOUZA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a), digitei e assinei. (a) ANDERLEY FERREIRA MARQUES , Juiz de Direito. [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
08/10/2024 12:16

Juntada de cálculos
08/10/2024 12:06

Expedição de Edital.
11/09/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:36

Conclusos para despacho
11/09/2024 09:35

Juntada de Informações
11/09/2024 09:29

Juntada de cálculos
11/09/2024 09:29

Juntada de cálculos
11/09/2024 09:19

Transitado em Julgado em 30/07/2024
02/08/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
27/07/2024 00:09

Juntada de Petição de cota
24/07/2024 18:10

Decorrido prazo de SEVERINO MONTEIRO DE FRANCA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:40

Juntada de Petição de cota
09/07/2024 01:10

Publicado Edital em 09/07/2024.
09/07/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Edital

COMARCA DE SAPÉ – 1ª VARA MISTA – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.

Processo n.º 0803146-70.2022.8.15.0351.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Mista de Sapé, do Estado da Paraíba, Dr.

Anderley Ferreira Marques, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa ou que dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Cartório se processam os termos da ACAO PENAL em epígrafe, que move a Justiça Pública em face de SEVERINO MONTEIRO DE FRANCA, brasileiro, nascido em 15/04/1971, filho de Tereza Monteiro da França, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, mandou o MM.

Juiz expedir este edital para intimar o promovido da sentença que julgou procedente a denúncia, consequentemente, condenar o acusado como incurso na infração do artigo artigo 14 da Lei n. 10.826, do Código Penal, consistente em reclusão de 03 (três) anos, 02 (dois) meses e 3 (três) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa de 20 (vinte) dias-multa, cada um ao valor de um trigésimo (1/30) do salário-mínimo vigente à época do fato.

Dado e passado nesta cidade e comarca de Sapé/PB, aos 5 de julho de 2024.

Eu, JOSENILSON ALBUQUERQUE MONTEIRO DE SOUZA, Analista/Técnico Judiciário, o digitei.
05/07/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 13:02

Expedição de Edital.
05/07/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:06

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 08:58

Conclusos para julgamento
01/07/2024 17:08

Juntada de Petição de alegações finais
01/07/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:38

Nomeado defensor dativo
13/06/2024 08:21

Conclusos para despacho
12/06/2024 20:54

Juntada de Petição de cota
23/05/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 21:42

Juntada de Petição de alegações finais
22/05/2024 01:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 21/05/2024 23:59.
06/05/2024 12:11

Juntada de Certidão
06/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2024 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.
03/05/2024 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 09:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
10/04/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2024 16:34

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2024 15:58

Mandado devolvido para redistribuição
09/04/2024 15:58

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2024 18:04

Juntada de Petição de cota
04/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:24

Expedição de Mandado.
04/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 12:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:26

Juntada de Informações
14/12/2023 12:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2024 10:30 1ª Vara Mista de Sapé.
12/12/2023 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/12/2023 09:28

Conclusos para despacho
08/12/2023 15:41

Juntada de Petição de defesa prévia
21/11/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 08:21

Juntada de Informações
02/11/2023 00:37

Decorrido prazo de SEVERINO MONTEIRO DE FRANCA em 01/11/2023 23:59.
26/10/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 12:47

Juntada de Petição de diligência
11/10/2023 14:25

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:11

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/10/2023 11:11

Recebida a denúncia contra SEVERINO MONTEIRO DE FRANCA - CPF: *18.***.*40-63 (INDICIADO)
03/10/2023 09:35

Conclusos para despacho
03/10/2023 09:33

Juntada de Informações
21/08/2023 22:19

Juntada de Petição de denúncia
16/06/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/06/2023 13:09

Conclusos para despacho
14/06/2023 22:11

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 23:11

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 23:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 23:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 09:10

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:52

Juntada de Petição de cota
21/03/2023 16:09

Juntada de Petição de cota
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 28/02/2023 23:59.
27/02/2023 21:27

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 15:51

Juntada de Petição de cota
14/02/2023 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2023 10:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:31

Juntada de Informações
13/02/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 12:28

Juntada de Alvará de Soltura
13/02/2023 09:53

Revogada a Prisão
13/02/2023 09:35

Conclusos para decisão
10/02/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 07/02/2023 23:59.
23/01/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 13:58

Juntada de Certidão
09/12/2022 07:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:26

Conclusos para decisão
08/12/2022 10:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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