28/08/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:41

Juntada de Certidão
25/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 00:53

Publicado Sentença em 21/08/2025.
21/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801721-33.2023.8.15.0881 SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A ré comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o depósito do valor devido (ID nº 115024373).

Houve uma decisão acerca das discussões trazidas na fase de cumprimento, a qual estabilizou o valor da dívida (Id. 116191100) O autor se manifestou, concordando com o valor pago (ID. 116701557).

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A promovida realizou o pagamento do valor devido.

Na sequência, por sua vez, a parte autora deu continuidade ao cumprimento da regra legal, atendendo ao que determina o §1º do mesmo artigo, adiante transcrito: “§ 1º O autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.”.

A autora concordou com o pagamento realizado pela parte devedora, requerendo a expedição de alvará.

Sendo assim, há se aplicar a regra do §3º do art. 526: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.”.

Portanto, os valores estão corretos e devem ser liberados em favor do advogado da promovente.

Na forma do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução sempre que satisfeita a dívida pelo devedor.

Esta extinção, porém, somente produzirá efeito após declarada por sentença (art. 925, CPC).

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, em razão do que também DECLARO EXTINTO o PROCESSO e PRETENSÃO EXECUTIVA, o que faço com base no art. 526, §3º, do CPC.

EXPEÇA-SE ALVARÁ EM FAVOR DO AUTOR, com o VALOR DEPOSITADO NO ID. 115024373, NA FORMA REQUERIDA NA PETIÇÃO DE ID nº 116701557, intimando-os em seguida.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema Pje, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Em seguida, sem demora, cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
19/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:24

Juntada de Certidão
17/08/2025 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2025 01:26

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
22/07/2025 08:41

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:54

Publicado Expediente em 17/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:45

Outras Decisões
11/07/2025 07:09

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:43

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801721-33.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do pagamento apontado pelo executado, sendo alegado o pagamento no prazo estipulado e anterior à aplicação de multa e honorários por não pagamento, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
01/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
24/06/2025 12:59

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
18/06/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:30

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 23:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:50

Publicado Expediente em 22/05/2025.
22/05/2025 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801721-33.2023.8.15.0881 DESPACHO Vistos, etc.

Devidamente intimada para adimplir o débito, a promovida deixou seu prazo escoar in albis, razão pela qual aplico multa de 10% e honorários advocatícios de 10%.

Intime-se a parte exequente a requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias, apresentando planilha de débitos se for o caso.

SÃO BENTO , datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
20/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:35

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 04:08

Publicado Despacho em 26/03/2025.
27/03/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/02/2025 12:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/01/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:55

Recebidos os autos
13/12/2024 07:55

Juntada de Certidão de prevenção
22/05/2024 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:51

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:56

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 11:40

Juntada de Petição de apelação
18/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/12/2023 09:41

Conclusos para despacho
12/12/2023 00:36

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 11/12/2023 23:59.
11/12/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 22:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/10/2023 22:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO SILVA - CPF: *96.***.*68-53 (AUTOR).
30/10/2023 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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