17/02/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 07:34

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:00

Juntada de cálculos
30/01/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 10:46

Juntada de documento de comprovação
28/01/2025 09:21

Juntada de Alvará
28/01/2025 09:20

Juntada de Alvará
23/01/2025 23:29

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/12/2024 11:41

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:15

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 12:55

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/11/2024 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:46

Publicado Despacho em 07/11/2024.
07/11/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0803974-23.2024.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA BEZERRA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
05/11/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 06:22

Conclusos para despacho
02/11/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:13

Recebidos os autos
31/10/2024 08:13

Juntada de Certidão de prevenção
01/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 01:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 31/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:28

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 17:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:27

Juntada de Petição de apelação
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:08

Publicado Sentença em 01/07/2024.
29/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:39

Juntada de Petição de apelação
27/06/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 09:02

Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2024 20:02

Conclusos para julgamento
25/06/2024 17:41

Juntada de Petição de informação
25/06/2024 17:40

Juntada de Petição de réplica
25/06/2024 13:00

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 06:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 01:52

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:49

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA em 04/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:32

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
13/05/2024 12:32

Recebida a emenda à inicial
11/05/2024 11:31

Conclusos para decisão
11/05/2024 11:18

Juntada de Petição de procuração
11/05/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 20:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2024 20:36

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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