TJPB - 0838169-40.2023.8.15.2001
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 08:35
Juntada de Certidão
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10/06/2025 12:44
Juntada de Certidão
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10/06/2025 10:03
Juntada de Certidão
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08/06/2025 19:18
Juntada de Ofício
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04/06/2025 09:54
Outras Decisões
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02/06/2025 07:46
Conclusos para despacho
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22/05/2025 10:46
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 04:07
Decorrido prazo de LETICIA MATOS VIANA em 09/05/2025 23:59.
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13/05/2025 04:07
Decorrido prazo de LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR em 09/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:22
Publicado Intimação em 30/04/2025.
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01/05/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/01/2025 09:21
Processo Desarquivado
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11/12/2024 11:16
Arquivado Definitivamente
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11/12/2024 11:11
Determinado o arquivamento
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11/12/2024 09:08
Conclusos para despacho
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18/10/2024 09:03
Juntada de Certidão
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08/10/2024 11:19
Juntada de Carta precatória
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01/10/2024 14:18
Determinada diligência
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30/09/2024 08:43
Conclusos para despacho
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26/09/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
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20/09/2024 00:35
Publicado Intimação em 20/09/2024.
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20/09/2024 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0838169-40.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Turismo, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR, LETICIA MATOS VIANA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado: LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR OAB: PB29514 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da certidão de ID 100316434, constata-se 02 Avisos de recebimento em face do sócio da empresa promovida: I) ID 100088537, com data de 26.08.2024 e resultado "mudou-se"; II) 99280384, com data de 27.07.204 e resultado entregue, contudo, sem a necessária identificação do recebedor, por meio da numeração de documento oficial (RG, CPF, etc.), dentro do previsto no Enunciado nº 05, do FONAJE, já exposto em despacho anterior (ID 92481973), sob pena de alegações futuras de nulidade.
Assim, constata-se das comunicações acima, sendo a ultima, de 26.08.2024, confirmatória da mudança de endereço, sem a possibilidade, neste momento, de aplicar-se o disposto no art. 19, §2º, da Lei 9.099/95, já que se trata da primeira notificação do sócio nos autos.
Posto isso, intime-se os autores para, no prazo de 05 dias, indicarem novo endereço e/ou contato telefônico do sócio da empresa promovida a fim de dar-se seguimento ao incidente de desconsideração instaurado.
Passado o prazo com a informação, renove-se a intimação do referido sócio.
Do contrário, restará prejudicado o incidente instaurado no ID 89938830.
Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 18 de setembro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário -
18/09/2024 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 06:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/09/2024 07:54
Conclusos para despacho
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16/09/2024 07:54
Juntada de Certidão
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11/09/2024 09:06
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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28/08/2024 10:09
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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04/07/2024 08:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/07/2024 10:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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02/07/2024 21:34
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2024 07:54
Conclusos para despacho
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30/06/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 00:12
Publicado Intimação em 27/06/2024.
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27/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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26/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.
João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0838169-40.2023.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Moral, Turismo, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR, LETICIA MATOS VIANA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.
Advogado: LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR OAB: PB29514 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Vistos, etc.
Compulsando-se os autos, consta Aviso de recebimento recusado em relação ao sócio da executada quanto ao incidente de desconsideração inversa deferido (ID 92394735).
Contudo, não há identificação clara de quem recusou o recebimento, dento do que prescreve o Enunciado nº 05, do FONAJE.
Posto isso, com base no despacho anterior, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço para notificação do sócio, sob pena de restar prejudicado o incidente deferido no ID 89938830.
Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 25 de junho de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário -
25/06/2024 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2024 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 07:35
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 07:34
Juntada de Certidão
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19/06/2024 14:08
Juntada de Petição de comunicações
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11/05/2024 01:00
Decorrido prazo de LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR em 10/05/2024 23:59.
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07/05/2024 15:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/05/2024 15:09
Juntada de Certidão
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06/05/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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06/05/2024 07:31
Conclusos para despacho
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03/05/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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25/04/2024 07:49
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 19:27
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/04/2024 09:38
Conclusos para despacho
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18/04/2024 21:16
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/04/2024 07:52
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 07:52
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 01:02
Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 17/04/2024 23:59.
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14/03/2024 12:21
Juntada de Petição de petição
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14/03/2024 11:55
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2024 12:44
Conclusos para despacho
-
13/03/2024 12:41
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/03/2024 12:28
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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13/03/2024 07:40
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2024 07:39
Transitado em Julgado em 13/03/2024
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12/03/2024 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 10:54
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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09/02/2024 10:17
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800029-22.2024.8.15.9010
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08/02/2024 18:06
Conclusos para despacho
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08/02/2024 16:45
Recebidos os autos
-
08/02/2024 16:45
Juntada de Certidão de prevenção
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06/02/2024 11:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/01/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 10:29
Juntada de Certidão
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19/01/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2024 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 09:16
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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17/01/2024 22:56
Indeferido o pedido de LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR - CPF: *20.***.*74-06 (AUTOR)
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16/01/2024 11:34
Conclusos para despacho
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16/01/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 01:01
Decorrido prazo de LUIZ FABIANO OLIMPIO JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
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14/11/2023 10:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/11/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 21:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/11/2023 10:07
Conclusos para julgamento
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07/11/2023 17:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/11/2023 13:01
Julgado procedente o pedido
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02/11/2023 17:10
Conclusos para despacho
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02/11/2023 17:10
Juntada de Projeto de sentença
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15/08/2023 16:12
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/08/2023 16:11
Juntada de Termo de audiência
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15/08/2023 16:11
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2023 16:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
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21/07/2023 09:31
Juntada de Petição de comunicações
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20/07/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 12:47
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2023 16:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/07/2023 12:47
Juntada de informação
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13/07/2023 14:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/07/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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