25/08/2025 01:02

Publicado Expediente em 25/08/2025.
23/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0835113-62.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Considerando a certidão de Id. 111950095, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem no prazo de 15 dias.

Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

João Pessoa, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO
21/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:32

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:28

Juntada de Certidão
10/03/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 09:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
29/11/2024 11:28

Conclusos para julgamento
29/11/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 00:39

Publicado Decisão em 26/11/2024.
26/11/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 22:38

Decretada a revelia
10/09/2024 11:37

Conclusos para despacho
10/09/2024 02:47

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 09/09/2024 23:59.
16/08/2024 19:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FLAVIO PAULO DE MELO - CPF: *60.***.*57-53 (EXEQUENTE).
25/07/2024 08:34

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 92550949 " DESPACHO Vistos, etc.

A parte autora requereu a justiça gratuita de forma genérica, sem mencionar de maneira mais circunstanciada sua impossibilidade de recolher, senão o todo, ao menos parte das despesas processuais iniciais e ainda sem colacionar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido.

A regra geral é que a parte deve arcar com as despesas das atividades processuais, antecipando o respectivo pagamento, à medida que o processo é impulsionado, ressalvando-se a pessoa física ou jurídica, sem suficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98, CPC).

Pois bem.

Sobre a matéria, dispõe o CPC/2015: Art. 99 (…) §3º Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Contudo, o §2º do mesmo artigo, dispõe: §2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Ora, ao conjugar as duas regras acima, tem-se que apenas o fato de a parte promovente ser pessoa física, por si só, não induz à presunção absoluta de sua miserabilidade financeira alegada.

Assim, conclui-se que, conforme o grau de necessidade, a assistência judiciária gratuita poderá ser total ou parcial, podendo inclusive ser concedida em relação apenas a alguns atos do processo.

Prevê ainda o CPC a possibilidade de redução percentual das despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, § 5º), bem como o parcelamento dessas despesas (art. 98, § 6º).

Sendo assim, a fim de subsidiar uma análise mais abalizada do perfil financeiro da parte requerente, impõe-se que outros elementos demonstrativos sejam trazidos ao processo.

Ante o exposto, INTIME-SE a parte demandante, em 15 dias, para comprovar cabalmente sua impossibilidade financeira para arcar com as custas processuais, por meio da juntada da última declaração de IRPF, extratos de conta corrente dos últimos três meses, contracheque ou extratos de aposentadoria, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.

João Pessoa – PB, data da assinatura digital.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz de Direito" JOÃO PESSOA25 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
25/06/2024 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 10:49

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 13:50

Conclusos para decisão
10/06/2024 20:04

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
07/06/2024 16:20

Declarada incompetência
05/06/2024 10:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0839741-94.2024.8.15.2001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Jose Roberto da Silva

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/06/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0839559-11.2024.8.15.2001

Halison Alves de Brito

J.a.rezende Telesservicos LTDA

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/06/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0839445-72.2024.8.15.2001

Jahaciara Ferreira de Mendonca

Maria Eduarda de SA Leite Dias

Advogado: Jose Everaldo Vieira Freire

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/06/2024 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0801954-34.2024.8.15.0351

Alexsandro da Silva Santos

Banco Bradesco

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2024 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0801596-57.2024.8.15.0161

Veronica Lima da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/05/2024 23:33

Exibir Processo