31/05/2025 06:56

Decorrido prazo de ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:28

Publicado Expediente em 23/05/2025.
23/05/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA CERTIDÃO CONTADORIA Excelentíssimo (a) Juiz (a), Certifico e dou fé que, diante do determinado no ID. n. 111447587, esta Contadoria ratifica os cálculos enviados (ID. de n. 110573307), informando que a inserção dos Juros moratórios foi realizada de acordo com o determinado nos autos: com termo inicial do evento danoso*: "...

CONDENAR OBRIGAÇÃO , dos valores descontados da conta da parte DE REPETIR O INDÉBITO DE FORMA DOBRADA autora a título de tarifas bancárias, observada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento da demanda, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetário pelo INPC, ambos tendo como termo inicial o evento danoso" (Sentença de ID. n. 93378642 - Pág. 3, grifo nosso); Acórdão de ID. n. 104193757 não modificou a Sentença.

Assim, retornamos os autos ao Cartório para apreciação, encontrando-nos à disposição. *Evento danoso em 15/04/2019 (ID. nº 89972700 - Pág. 15).

Atenciosamente, CAMPINA GRANDE, 16 de maio de 2025 CELINA DE FARIAS COSTA Técnica Judiciária
21/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:46

Recebidos os autos
16/05/2025 14:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
13/05/2025 11:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/05/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/05/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2025 09:16

Conclusos para decisão
15/04/2025 08:06

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:18

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 12:53

Recebidos os autos
07/04/2025 12:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
17/03/2025 08:37

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição de resposta
11/03/2025 03:14

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/02/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 07:29

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802830-14.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSEFA APRIGIO INACIO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
11/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
09/01/2025 16:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/11/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 06:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 06:50

Recebidos os autos
25/11/2024 06:50

Juntada de Certidão de prevenção
19/08/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 21:00

Juntada de Petição de apelação
09/07/2024 01:47

Publicado Sentença em 09/07/2024.
09/07/2024 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
07/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
07/07/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2024 20:54

Conclusos para julgamento
02/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 00:38

Publicado Despacho em 25/06/2024.
25/06/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 03:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 03:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 11:33

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:43

Juntada de Petição de réplica
08/05/2024 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSEFA APRIGIO INACIO em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/04/2024 09:23

Outras Decisões
04/04/2024 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA APRIGIO INACIO - CPF: *53.***.*54-04 (AUTOR).
03/04/2024 17:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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