19/06/2025 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 21:34

Conclusos para despacho
18/06/2025 21:34

Juntada de Certidão
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA em 14/03/2025 23:59.
20/03/2025 19:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 04:43

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DESPACHO Vistos etc.

Defiro a justiça gratuita; Recebo a inicial vez que presente os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Via digitalmente assinada deste decisum poderá servir como mandado.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição
27/11/2024 11:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSANGELA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA - CPF: *94.***.*71-72 (AUTOR).
26/11/2024 14:40

Conclusos para decisão
31/08/2024 06:10

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2024.
08/08/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0837964-74.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 6 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
06/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:59

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 01:10

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA FRANCA DE OLIVEIRA em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 00:25

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0837964-74.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se a parte promovente, para emendar a inicial, acostando no prazo de 10(dez) dias contrato firmado entre as partes, sob pena de extinção e arquivamento.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
18/06/2024 09:20

Determinada diligência
18/06/2024 09:20

Determinada a emenda à inicial
17/06/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/06/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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