TJPB - 0805869-21.2017.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 07:24
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 07:37
Juntada de comunicações
-
16/07/2025 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2025 11:12
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 11:02
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
29/05/2025 04:23
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 28/05/2025 23:59.
-
29/05/2025 04:23
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 28/05/2025 23:59.
-
28/05/2025 17:08
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2025 16:20
Juntada de Petição de comunicações
-
07/05/2025 16:07
Juntada de Petição de comunicações
-
07/05/2025 00:21
Publicado Despacho em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
05/05/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 09:19
Nomeado perito
-
30/04/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 09:29
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 04:39
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 23/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 04:39
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 23/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 17:15
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 13:56
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 00:03
Publicado Decisão em 26/03/2025.
-
27/03/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
-
24/03/2025 16:29
Juntada de Petição de cota
-
24/03/2025 09:15
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2025 11:33
Nomeado perito
-
20/03/2025 11:33
Deferido o pedido de
-
14/03/2025 07:34
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 10:55
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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01/03/2025 00:35
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 28/02/2025 23:59.
-
01/03/2025 00:35
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 28/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2025 15:31
Juntada de Petição de petição
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28/01/2025 20:20
Juntada de Petição de cota
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28/01/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 10:45
Nomeado perito
-
04/11/2024 09:53
Conclusos para julgamento
-
31/10/2024 00:55
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 30/10/2024 23:59.
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31/10/2024 00:55
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 30/10/2024 23:59.
-
29/10/2024 17:55
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 16:50
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2024 12:50
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 08:26
Conclusos para despacho
-
22/09/2024 19:27
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2024 08:27
Nomeado curador
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03/09/2024 08:53
Conclusos para despacho
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31/08/2024 05:56
Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 30/08/2024 23:59.
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20/06/2024 00:17
Publicado Edital em 20/06/2024.
-
20/06/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
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19/06/2024 00:00
Edital
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0805869-21.2017.8.15.0001 Comarca de 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0805869-21.2017.8.15.0001.
Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em face de EDESIO SOARES DA COSTA - CPF *76.***.*30-68, que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-Pb, 18 de junho de 2024.
Eu, JOSÉ LAERTE FARIAS NASCIMENTO, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
Ruy Jander Teixeira da Rocha, Juiz(a) de Direito. -
18/06/2024 10:05
Expedição de Edital.
-
12/06/2024 12:26
Deferido o pedido de
-
07/06/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
31/05/2024 15:46
Juntada de Petição de outros documentos
-
29/05/2024 23:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 09:34
Determinada Requisição de Informações
-
28/05/2024 08:11
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 01:55
Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 13/05/2024 23:59.
-
06/05/2024 07:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 07:36
Juntada de Petição de diligência
-
10/04/2024 12:01
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 09:53
Determinada Requisição de Informações
-
09/04/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
01/02/2024 16:30
Juntada de Petição de informação
-
14/12/2023 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2023 14:09
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2023 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
23/11/2023 08:32
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 21/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 08:32
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 21:51
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 08:49
Juntada de Petição de comunicações
-
13/11/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
11/11/2023 20:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2023 20:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/11/2023 19:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/11/2023 19:15
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
03/11/2023 08:42
Expedição de Mandado.
-
03/11/2023 08:23
Expedição de Mandado.
-
03/11/2023 08:23
Expedição de Mandado.
-
03/11/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 11:09
Nomeado perito
-
26/09/2023 09:19
Conclusos para julgamento
-
14/09/2023 03:54
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE LUIZ ALMEIDA FREITAS em 13/09/2023 23:59.
-
14/09/2023 03:54
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 13/09/2023 23:59.
-
13/09/2023 23:45
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 07:58
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 08:48
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
20/07/2023 13:54
Determinada a redistribuição dos autos
-
04/07/2023 21:16
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 21:15
Juntada de Acórdão
-
06/12/2022 12:19
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 10:10
Juntada de Ofício
-
03/12/2022 22:50
Juntada de Certidão
-
28/11/2022 11:17
Suscitado Conflito de Competência
-
10/11/2022 18:45
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 10:03
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
10/11/2022 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 10:47
Conclusos para decisão
-
05/11/2022 16:52
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
05/11/2022 16:52
Juntada de
-
25/10/2022 14:32
Juntada de Petição de comunicações
-
24/10/2022 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 14:19
Determinada a redistribuição dos autos
-
24/10/2022 14:19
Declarada incompetência
-
20/10/2022 22:53
Conclusos para decisão
-
19/10/2022 20:45
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
08/08/2022 19:11
Juntada de provimento correcional
-
23/06/2022 00:46
Decorrido prazo de MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ em 20/06/2022 23:59.
-
19/06/2022 03:21
Decorrido prazo de ALEXEI RAMOS DE AMORIM em 17/06/2022 23:59.
-
24/05/2022 09:57
Juntada de Petição de comunicações
-
20/05/2022 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2022 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 10:16
Declarada incompetência
-
28/04/2022 11:20
Conclusos para despacho
-
16/12/2021 09:04
Juntada de Petição de réplica
-
29/11/2021 23:14
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 23:13
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2021 01:07
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FREITAS em 28/10/2021 23:59:59.
-
08/10/2021 23:42
Juntada de Petição de contestação
-
07/10/2021 23:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/10/2021 23:38
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
05/10/2021 17:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/10/2021 17:33
Juntada de diligência
-
08/08/2021 13:52
Mandado devolvido para redistribuição
-
08/08/2021 13:52
Juntada de diligência
-
21/06/2021 14:55
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 14:52
Expedição de Mandado.
-
21/06/2021 12:45
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2021 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2021 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 13:54
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 08:26
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 07:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2020 07:36
Juntada de Petição de diligência
-
14/12/2020 21:58
Expedição de Mandado.
-
09/09/2020 08:47
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 20:49
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2020 00:27
Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 14/07/2020 23:59:59.
-
15/06/2020 14:22
Juntada de Petição de petição
-
08/06/2020 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2020 10:22
Juntada de ato ordinatório
-
07/06/2020 12:33
Juntada de Petição de certidão
-
20/04/2020 14:36
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2020 13:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/03/2020 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 08:12
Conclusos para despacho
-
26/03/2020 22:31
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 14:21
Conclusos para despacho
-
18/12/2019 09:12
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
18/12/2019 09:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
02/12/2019 00:21
Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 29/11/2019 23:59:59.
-
28/11/2019 02:27
Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 25/11/2019 23:59:59.
-
12/11/2019 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 14:32
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2019 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2019 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 08:22
Conclusos para despacho
-
16/08/2019 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 10:49
Juntada de Petição de petição
-
14/08/2019 03:35
Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 13/08/2019 23:59:59.
-
22/07/2019 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2019 15:35
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2019 11:18
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2019 22:14
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 22:14
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 00:32
Decorrido prazo de ALINE MARIA DA SILVA MOURA em 04/06/2019 23:59:59.
-
04/05/2019 17:08
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2019 21:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2019 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2019 16:09
Conclusos para despacho
-
03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
04/05/2018 10:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/05/2018 10:41
Declarada incompetência
-
02/05/2018 17:43
Conclusos para despacho
-
24/01/2018 10:58
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2017 00:16
Decorrido prazo de KATIA SUZANA FREITAS em 22/09/2017 23:59:59.
-
05/09/2017 00:50
Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 04/09/2017 23:59:59.
-
30/08/2017 16:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2017 12:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2017 00:22
Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL em 17/08/2017 23:59:59.
-
18/08/2017 00:22
Decorrido prazo de MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ em 17/08/2017 23:59:59.
-
18/08/2017 00:06
Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 17/08/2017 23:59:59.
-
15/08/2017 00:59
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 14/08/2017 23:59:59.
-
12/08/2017 09:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/08/2017 16:04
Expedição de Mandado.
-
07/08/2017 16:00
Expedição de Mandado.
-
07/08/2017 15:53
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2017 15:48
Expedição de Mandado.
-
25/07/2017 13:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2017 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2017 14:01
Expedição de Mandado.
-
13/07/2017 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2017 00:23
Decorrido prazo de EDESIO SOARES DA COSTA em 29/06/2017 23:59:59.
-
30/06/2017 00:23
Decorrido prazo de MARGARETH CRISTINA FREITAS em 29/06/2017 23:59:59.
-
30/06/2017 00:23
Decorrido prazo de KATIA SUZANA FREITAS em 29/06/2017 23:59:59.
-
30/06/2017 00:12
Decorrido prazo de MARIA DA SILVA FREITAS em 29/06/2017 23:59:59.
-
26/06/2017 20:45
Juntada de Petição de contestação
-
13/06/2017 14:42
Conclusos para despacho
-
13/06/2017 14:41
Juntada de Certidão
-
11/06/2017 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2017 12:18
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 11:27
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2017 17:17
Expedição de Mandado.
-
20/05/2017 00:16
Decorrido prazo de LUIZ QUIRINO DA SILVA FILHO em 19/05/2017 23:59:59.
-
12/04/2017 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2017 18:04
Concedida a Medida Liminar
-
10/04/2017 10:16
Conclusos para decisão
-
10/04/2017 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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