12/08/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:43

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Fórum Des.

Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.

Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801182-42.2023.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Concessão, Pensão, Pensão por Morte (Art. 74/9)] PARTES: LUCINETE SOARES DA SILVA COSTA X PARAIBA PREVIDENCIA Nome: LUCINETE SOARES DA SILVA COSTA Endereço: Rua Antônio Cavalcante de Carvalho, 164, CENTRO, SERRARIA - PB - CEP: 58395-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ - PB14386 Nome: PARAIBA PREVIDENCIA Endereço: , CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58114-000 Advogado do(a) REQUERIDO: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS - PB18808 VALOR DA CAUSA: R$ 1.320,00 DECISÃO.

Vistos.

Informação do cumprimento da Obrigação de Fazer pela PBPREV.

Nos termos do art. 523 do CPC, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do credor.

Assim, INTIME-SE o credor para em 15 (quinze) dias requerer o cumprimento.

Não havendo requerimento, arquivem-se.

O requerimento deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.

Havendo requerimento e estando em termos, intime-se o executado para pagar em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, em proveito do credor, incidindo automaticamente.

A intimação deverá ser feita na pessoa do advogado, salvo se houver requerimento para que seja pessoal.

Neste caso, o presente despacho será válido como Carta, devendo o prazo ter início a partir da juntada do Aviso de Recebimento (AR).

Depositados os valores correspondentes à execução, expeça-se alvará e arquivem-se, independente de nova conclusão.

O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).

BANANEIRAS, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025, 09:13:16 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO
13/06/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 21:05

Conclusos para despacho
28/05/2025 21:04

Juntada de informação
28/05/2025 03:43

Decorrido prazo de LUCINETE SOARES DA SILVA COSTA em 26/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2025.
13/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 20:30

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:19

Juntada de Petição de informação
31/03/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:45

Juntada de informação
31/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:22

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 01:22

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/03/2025 23:59.
25/02/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 09:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 16:55

Conclusos para despacho
07/02/2025 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/01/2025 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2025.
14/01/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 07:43

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:50

Recebidos os autos
05/12/2024 12:50

Juntada de Certidão de prevenção
04/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/07/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 01:21

Publicado Despacho em 18/06/2024.
18/06/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 13:24

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:55

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 01:08

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 02:40

Decorrido prazo de ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS VAZ em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
26/03/2024 10:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/01/2024 11:44

Conclusos para julgamento
24/01/2024 11:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/11/2023 07:12

Conclusos para despacho
28/11/2023 07:11

Juntada de tomada de termo
27/11/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 10:29

Juntada de Petição de réplica
09/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 10:23

Juntada de informação
09/10/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
06/10/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:03

Juntada de informação
13/09/2023 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2023 18:53

Outras Decisões
13/09/2023 18:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCINETE SOARES DA SILVA COSTA - CPF: *79.***.*97-99 (AUTOR).
23/08/2023 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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