TJPB - 0836526-13.2024.8.15.2001
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
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04/09/2025 11:22
Transitado em Julgado em 04/09/2025
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04/09/2025 11:04
Juntada de Petição de petição
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21/08/2025 00:33
Publicado Sentença em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
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20/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0836526-13.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Títulos de Crédito] Promovente: AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME Advogados do(a) AUTOR: ADRIANO MANZATTI MENDES - PB11660, EDSON MANZATTI MENDES - PB19111, HELIO LIRA DE LUCENA JUNIOR - PB18857 Promovido(a): REU: BROTHERHOOD SPORTS NUTRITION LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Infere-se dos autos que a tentativa de citação da parte executada foi frustrada, porquanto não foi localizada nos endereços indicados pela parte autora.
Já houve tentativa de citação através da sócia.
Intimado, pela derradeira vez em audiência (id 116888165), o autor deixou transcorrer o prazo in albis.
No juízo comum, o CPC estabelece que é dever do autor identificar as partes demandadas, fornecendo os dados indicados no art. 319, II, do CPC, permitindo, no § 1º do referido dispositivo, que o autor possa, quando não disponha de todas as informações necessárias à identificação do demandado, ingressar com a ação, requerendo, na petição inicial, diligências necessárias à sua obtenção; e sendo possível, ainda, a citação por edital.
A Lei 9.099/95, porém, dispõe de regra própria, dispondo em seu art. 14, § 1º, I, que o pedido deverá ser instruído com “o nome, a qualificação e o endereço das partes”, não havendo margem, portanto, para a realização de diligências para obtenção de endereço dos réus no âmbito dos Juizados Especiais, cujo rito se orienta pelos critérios do art. 2º, especialmente o da celeridade.
Consoante art. 18, §2°, da Lei 9.099/95, também não é admitida citação editalícia em sede de Juizado Especial.
Desse modo, estando a parte executada em local incerto e não sabido, verifica-se, no caso concreto, a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Dispõem os arts. 240, §2º e 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente à hipótese (Lei nº 9.099/95, art. 52, caput): Art. 240.
A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) . § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º.
Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Nesse sentido, também, jurisprudência: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DA RECLAMANTE INFORMAR ENDEREÇO NOVO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever da exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido da requerida para citação . 2.
Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo a quo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3.
Recurso conhecido e improvido . (TJ-MT - RI: 80100625920118110045, Relator.: VALDECI MORAES SIQUEIRA, Data de Julgamento: 21/07/2023, Turma Recursal Única, Data de Publicação: 25/07/2023) Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, inciso IV, do CPC.
Sem custas nem honorários (art. 55 da LJE).
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimações necessárias.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO -
19/08/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:12
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/08/2025 12:39
Conclusos para despacho
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14/08/2025 12:39
Juntada de Certidão
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24/07/2025 09:33
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/07/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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14/06/2025 02:37
Juntada de entregue (ecarta)
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27/05/2025 18:03
Publicado Expediente em 26/05/2025.
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24/05/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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23/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0836526-13.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME REU: BROTHERHOOD SPORTS NUTRITION LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME Endereço: AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 420, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-760 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 24/07/2025 Hora: 09:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
22/05/2025 13:06
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 13:06
Expedição de Carta.
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22/05/2025 13:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/07/2025 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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22/05/2025 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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14/05/2025 14:47
Conclusos para despacho
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13/05/2025 14:09
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 16:05
Publicado Intimação em 05/05/2025.
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02/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
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30/04/2025 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 09:38
Indeferido o pedido de RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-43 (AUTOR)
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29/04/2025 17:47
Conclusos para despacho
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28/04/2025 18:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 23/04/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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20/03/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 00:05
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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01/03/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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28/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 27 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0836526-13.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME REU: BROTHERHOOD SPORTS NUTRITION LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, fica Vossa Senhoria INTIMADA para apresentar novo endereço do promovido, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista frustrada a tentativa de citação com a informação ("mudou-se", "não encontrado" e/ou "endereço insuficiente"), sob pena de extinção. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
ALANA ALVES BATISTA Servidor -
27/02/2025 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:26
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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06/02/2025 00:26
Publicado Intimação em 06/02/2025.
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06/02/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0836526-13.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME REU: BROTHERHOOD SPORTS NUTRITION LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME Endereço: AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 420, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-760 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 23/04/2025 Hora: 11:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
04/02/2025 10:19
Expedição de Carta.
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04/02/2025 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/02/2025 10:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 23/04/2025 11:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/02/2025 09:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 05/02/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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04/02/2025 08:45
Deferido o pedido de
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03/02/2025 17:31
Conclusos para despacho
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31/01/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
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06/01/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:19
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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17/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 16 de dezembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0836526-13.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME REU: BROTHERHOOD SPORTS NUTRITION LTDA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO AUTOR De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para indicar novo endereço da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias, em face da parte não haver sido localizada no endereço indicado (ID 105264516), tudo sob pena de indeferimento da inicial. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].
ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS FURTADO Servidor -
16/12/2024 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 09:48
Juntada de documento de comprovação
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18/11/2024 00:45
Publicado Intimação em 18/11/2024.
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16/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
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15/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0836526-13.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME REU: BROTHERHOOD SPORTS NUTRITION LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME Endereço: AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 420, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-760 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 05/02/2025 Hora: 08:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
14/11/2024 09:40
Expedição de Carta.
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14/11/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 09:38
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/02/2025 08:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
12/11/2024 16:03
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 14/11/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
12/11/2024 12:26
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 17:28
Conclusos para decisão
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08/11/2024 15:55
Juntada de Petição de petição
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22/10/2024 09:28
Juntada de documento de comprovação
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30/09/2024 00:41
Publicado Intimação em 30/09/2024.
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28/09/2024 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0836526-13.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME REU: BROTHERHOOD SPORTS NUTRITION LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME Endereço: AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 420, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-760 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 14/11/2024 Hora: 12:00 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
26/09/2024 18:11
Expedição de Carta.
-
26/09/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 18:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2024 12:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
18/07/2024 11:34
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/07/2024 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
16/07/2024 16:11
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 11:54
Juntada de documento de comprovação
-
14/06/2024 00:29
Publicado Intimação em 14/06/2024.
-
14/06/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
-
13/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.
Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0836526-13.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME REU: BROTHERHOOD SPORTS NUTRITION LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: RAPIDO FIGUEIREDO TRANSPORTES EIRELI ME - ME Endereço: AV BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 420, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58015-760 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 18/07/2024 Hora: 11:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.
CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.
Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
12/06/2024 09:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/06/2024 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 09:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 18/07/2024 11:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
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11/06/2024 16:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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