16/07/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 13:10

Transitado em Julgado em 28/06/2024
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de VALDECI ALEXANDRE GOUVEIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:32

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 01:34

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0811347-77.2024.8.15.2001 AUTOR: VALDECI ALEXANDRE GOUVEIA REU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.

Direitos disponíveis.

Homologação.

Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.

Vistos, etc.

Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.

Decido.

O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.

Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.

P.R.I.

Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.

João Pessoa/PB, 3 de junho de 2024
03/06/2024 19:36

Homologada a Transação
13/05/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
11/05/2024 17:23

Juntada de informação
11/05/2024 00:46

Decorrido prazo de UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
18/04/2024 12:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/03/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2024 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 09:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDECI ALEXANDRE GOUVEIA - CPF: *00.***.*19-53 (AUTOR).
05/03/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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