16/05/2025 19:40

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 16:46

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 00:54

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:49

Outras Decisões
13/12/2024 11:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
21/10/2024 08:16

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
01/10/2024 02:31

Decorrido prazo de MARIA CLARA ALMEIDA DE SOUZA RODRIGUES em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:31

Decorrido prazo de ALINE MARTINS BELARMINO em 30/09/2024 23:59.
24/09/2024 19:44

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 20:43

Conclusos para decisão
29/08/2024 17:34

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
27/08/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 10:44

Recebidos os autos do CEJUSC
12/08/2024 10:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 12/08/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
12/08/2024 07:47

Recebidos os autos.
12/08/2024 07:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
09/08/2024 15:38

Não Concedida a Medida Liminar
30/07/2024 17:29

Conclusos para decisão
30/07/2024 17:29

Recebidos os autos do CEJUSC
30/07/2024 17:29

Juntada de Certidão
19/07/2024 13:00

Juntada de Petição de comunicações
09/07/2024 15:26

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 07:38

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/08/2024 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
04/07/2024 06:14

Recebidos os autos.
04/07/2024 06:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de FERNANDA FABIAO FRANCISCO em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de PATRICIA FABIAO FRANCISCO em 03/07/2024 23:59.
12/06/2024 01:00

Publicado Decisão em 11/06/2024.
12/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0806389-13.2023.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: FERNANDA FABIAO FRANCISCO, PATRICIA FABIAO FRANCISCO.

REU: ANTONIO CARLOS ANTERO BRAGA FILHO.

Vistos, etc. À escrivania para proceder a retificação da classe processual, fazendo constar "Despejo por falta de pagamento".

INDEFIRO o pedido de aditamento à inicial constante no Id 81822212, uma vez que a parte promovida, atual locatário e proprietário da empresa localizada no endereço do imóvel, objeto destes autos, já se habilitou nos autos.

Ressalto, ainda, que o contrato de locação foi firmado com a pessoa física, conforme se observa no id 79054050.

INDEFIRO, ainda, o pedido constante na petição de Id 85583532 para inclusão de ANGELUCIO FABIÃO NUNES e VICTORIA FABIÃO NUNES, pois trata-se de ação de despejo onde, no polo passivo, deve figurar apenas o locatário.

Ademais, verifico que o Sr.

Angelucio Fabião figura como locador no documento de Id 79054050.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Centro de Conciliação e Mediação, para fins de designação e realização de audiência de conciliação, pois a primeira audiência restou inviabilizada.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, § 3º).

CITE-SE e intime-se a parte ré (CPC, art. 334, parte final).Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. 334, § 8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir(CPC, art. 334, § 10).

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art.335, caput), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação(CPC, art. 335, I).

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/06/2024 10:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93)
08/06/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 08:01

Outras Decisões
15/02/2024 16:19

Conclusos para despacho
15/02/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 04:56

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:04

Recebidos os autos do CEJUSC
27/11/2023 14:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 27/11/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
27/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:24

Juntada de aviso de recebimento
07/11/2023 21:30

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 10:53

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 10:16

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 10:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/11/2023 08:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
03/10/2023 07:22

Recebidos os autos.
03/10/2023 07:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
02/10/2023 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/10/2023 11:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA FABIAO FRANCISCO - CPF: *51.***.*27-90 (AUTOR).
28/09/2023 23:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 23:16

Juntada de Petição de procuração
13/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA FABIAO FRANCISCO (*51.***.*27-90) e outro.
13/09/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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