07/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0802293-86.2022.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] EXEQUENTE: JOAO FELIX DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença proposta pelo BANCO BRADESCO contra JOAO FELIX DA SILVA buscando a tutela jurisdicional que reconheça a existência de excesso de execução.

Defende o impugnante a ocorrência de excesso de execução, vez que a parte exequente pleiteia o pagamento de valores não contemplados pela sentença de mérito proferida nos autos.

Sustenta que o valor devido é de R$ 28.598,34 (vinte e oito mil quinhentos e noventa e oito reais e trinta e quatro centavos).

Anexou instrumento procuratório e documentos.

Em sua manifestação, o impugnado sustenta a regularidade dos valores cobrados.

Autos enviados à contadoria para apuração da existência de excesso, conforme documento acostado no ID 84935227. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Defende a parte impugnante a existência de excesso de execução nos valores pugnados pelo exequente.

Para a verificação da alegação feito, os autos foram enviados para a contadoria judicial, que apurou a existência do excesso de execução no valor de R$ 2.657,09 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e nove centavos), documento este impugnado pelo executado, que aduziu na ocasião que os valores apresentados na peça de impugnação.

Sobre o tema, tenho que a contadoria elaborou os cálculos conforme os documentos acostados nos autos, que condizem com as determinações exaradas na sentença de primeiro grau, assim como no acórdão proferido no 2º grau, não havendo, assim, nenhuma irregularidade nos valores encontrados. 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes a presente impugnação, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, para reconhecer o excesso de execução no importe de R$ 2.657,09 (dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e nove centavos).

Publicado e registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Transcorrido o prazo recursal e/ou mantida a decisão, expeçam-se os alvarás conforme pugnado na petição de ID 89626388, devendo os valores pagos a maior serem devolvidos ao impugnante.

Certifique-se ainda quanto ao pagamento das custas processuais e, não tendo estas sido quitadas, desconte-se o valor e libere-se o saldo remanescente a parte executada.

Após a expedição dos referidos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
02/06/2023 11:21

Baixa Definitiva
02/06/2023 11:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/06/2023 11:10

Transitado em Julgado em 30/05/2023
31/05/2023 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:08

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES em 30/05/2023 23:59.
16/05/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 07:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/04/2023 00:22

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 07:54

Conhecido o recurso de JOAO FELIX DA SILVA - CPF: *14.***.*09-15 (APELANTE) e provido em parte
11/04/2023 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2023 12:34

Juntada de Certidão de julgamento
22/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/03/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:07

Conclusos para despacho
14/03/2023 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/02/2023 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:14

Conclusos para despacho
16/02/2023 13:13

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
16/02/2023 13:12

Juntada de Certidão de julgamento
07/02/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 07:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 07:54

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 07:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/01/2023 11:55

Deliberado em Sessão - Adiado
30/01/2023 11:14

Juntada de Certidão de julgamento
26/01/2023 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2023 23:59.
12/12/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 05:07

Outras Decisões
11/12/2022 21:24

Conclusos para despacho
05/12/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 07:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 07:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 06:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2022 13:38

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/11/2022 12:34

Conclusos para despacho
10/11/2022 12:34

Juntada de Certidão
09/11/2022 12:27

Recebidos os autos
09/11/2022 12:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/11/2022 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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