30/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
10/06/2025 18:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/06/2025 23:59.
04/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 22:43

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/10/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 22:16

Recebidos os autos
31/07/2024 22:16

Juntada de Certidão de prevenção
05/12/2022 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/10/2022 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 23:15

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 09:26

Juntada de diligência
15/05/2022 22:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária
08/05/2022 21:57

Expedição de Mandado.
06/05/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 20:28

Conclusos para despacho
03/05/2022 19:04

Juntada de Petição de apelação
12/04/2022 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 11/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 07:50

Declarada decadência ou prescrição
26/02/2022 08:15

Conclusos para julgamento
26/02/2022 08:15

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
26/02/2022 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/02/2022 23:59:59.
01/12/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:18

Conclusos para despacho
30/11/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:04

Processo migrado para o PJe
30/11/2021 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 11/2021 MIGRACAO P/PJE
30/11/2021 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 11/2021 NF 324/2
16/03/2017 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 16: 03/2017 20.***.***/8916-56
15/03/2017 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 03/2017 ESTANTE MERO
24/02/2017 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 24: 02/2014 20.***.***/8916-56
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
15/06/2016 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 06/2016 CERTIFIQUE/OFICIO
25/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 04/2016
25/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2016
18/09/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014
18/09/2014 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 17: 09/2014 00891656120128152001
29/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014
25/07/2013 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 25: 07/2013 00891656120128152001
11/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2013
05/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 07/2013
05/07/2013 00:00

Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 05: 07/2013 00891656220128152001
05/07/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/07/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
10/12/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 10122012
10/12/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122012
13/07/2012 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 13072012
13/07/2012 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 13072012
11/07/2012 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11072012 NF 91: 12
06/07/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05072012
06/07/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06072012
06/07/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06072012
06/07/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06072012
04/07/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 04072012
15/06/2012 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 15062012
01/06/2012 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 30052012
01/06/2012 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30052012
01/06/2012 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 30052012
11/05/2012 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11052012
10/05/2012 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 10052012
17/04/2012 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 17042012
17/04/2012 00:00

Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 17042012
09/04/2012 00:00

Distribuído por sorteio
09/04/2012 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 09042012 SN01

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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