TJPB - 0801951-16.2023.8.15.0351

04/06/2024 08:51

Baixa Definitiva

04/06/2024 08:51

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

04/06/2024 08:41

Transitado em Julgado em 03/06/2024

04/06/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 03/06/2024 23:59.

23/04/2024 14:58

Determinada diligência

23/04/2024 14:58

Voto do relator proferido

23/04/2024 14:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2024 15:44

Juntada de Certidão de julgamento

22/04/2024 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/03/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/12/2023 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/12/2023 11:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/12/2023 11:25

Determinada diligência

12/12/2023 09:48

Conclusos para despacho

12/12/2023 09:48

Juntada de #Não preenchido#

12/12/2023 09:40

Recebidos os autos

12/12/2023 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2023 09:40

Distribuído por sorteio