10/07/2025 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 09/07/2025 23:59.
13/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 20:43

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:15

Juntada de RPV
18/03/2025 12:15

Juntada de RPV
27/11/2024 03:50

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 00:40

Decorrido prazo de JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:35

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).

PROCESSO N. 0801951-16.2023.8.15.0351 [Gratificação Natalina/13º salário, Indenização / Terço Constitucional].

REQUERENTE: JOSIANE BARBOSA DOS SANTOS.

REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAPE.

DECISÃO Vistos, etc.

Ante a concordância do tácita do executado (ID. 91976637), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 91799146 e 91799147, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso à escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO
21/10/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 16:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
21/10/2024 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
13/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 12/08/2024 23:59.
12/06/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:48

Juntada de Certidão
12/06/2024 08:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/06/2024 10:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/06/2024 00:54

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 08:51

Recebidos os autos
04/06/2024 08:51

Juntada de Certidão de prevenção
12/12/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/12/2023 19:36

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 15:22

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 08:08

Julgado procedente o pedido
06/10/2023 16:04

Conclusos para julgamento
06/10/2023 16:04

Recebidos os autos do CEJUSC
06/10/2023 14:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 06/10/2023 15:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
06/10/2023 07:16

Juntada de Petição de réplica
05/10/2023 08:04

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAPE em 31/08/2023 23:59.
17/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 08:39

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 06/10/2023 15:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
17/08/2023 08:38

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:24

Recebidos os autos.
17/08/2023 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
14/08/2023 09:04

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-56 (REU)
14/08/2023 09:04

Outras Decisões
14/08/2023 08:14

Conclusos para decisão
11/08/2023 14:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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