22/05/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0804047-41.2023.8.15.0371 Assunto [Indenização / Terço Constitucional] Parte autora DARLA DAYANA AMARO DA SILVA PINHO Parte ré MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença da Ação “[Indenização / Terço Constitucional]”, ajuizada por DARLA DAYANA AMARO DA SILVA PINHO contra MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS.

Após transitar em julgado a sentença de mérito, houve pagamento e a consequente expedição de alvará(s) para levantamento de valores.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatado no essencial.

FUNDAMENTO e DECIDO.

Depreendo dos autos que houve a satisfação da obrigação, desaparecendo a inadimplência.

Assim, quitado o débito, passou a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Ante o exposto, e do que consta dos autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Considerando a ausência de interesse recursal, arquivem-se após o lançamento de expediente de intimação.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
21/05/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 10:41

Conclusos para julgamento
21/05/2025 10:38

Juntada de documento de comprovação
09/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DARLA DAYANA AMARO DA SILVA PINHO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DARLA DAYANA AMARO DA SILVA PINHO em 08/05/2025 23:59.
29/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:32

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 15:24

Juntada de Alvará
25/04/2025 15:24

Juntada de Alvará
25/04/2025 12:37

Juntada de documento de comprovação
23/04/2025 15:28

Expedido alvará de levantamento
04/04/2025 01:24

Decorrido prazo de DARLA DAYANA AMARO DA SILVA PINHO em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:32

Publicado Expediente em 01/04/2025.
01/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 07:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:45

Juntada de Petição de informações prestadas
16/03/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:43

Juntada de RPV
19/12/2024 11:42

Juntada de RPV
12/12/2024 11:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
12/12/2024 11:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 03:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/10/2024 19:26

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 07:52

Conclusos para despacho
04/10/2024 15:53

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2024 12:09

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/07/2024 08:41

Recebidos os autos
02/07/2024 08:41

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2023 16:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 01:09

Decorrido prazo de DARLA DAYANA AMARO DA SILVA PINHO em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
28/10/2023 17:24

Conclusos para despacho
28/10/2023 17:24

Juntada de Projeto de sentença
25/10/2023 17:21

Conclusos ao Juiz Leigo
22/10/2023 20:06

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 20:17

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 22:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:03

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 15:35

Conclusos para despacho
10/06/2023 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825946-21.2024.8.15.2001

Ana Laura Ferreira Mauricio

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Hermano Gadelha de SA

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2024 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0825361-66.2024.8.15.2001

Anderson Bonifacio e Silva

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/04/2024 22:38

Exibir Processo

Processo nº 0801769-67.2023.8.15.0371

Francisca Debora de Sousa Pereira Vale

Municipio de Nazarezinho

Advogado: Jessica Ruana Lima Mendes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/03/2023 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0813550-12.2024.8.15.2001

Manuel Nunes Padilha Junior

Sawanna da Nobrega Medeiros

Advogado: Ellida Karituanna Leite de Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2024 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0804047-41.2023.8.15.0371

Municipio de Marizopolis

Darla Dayana Amaro da Silva Pinho

Advogado: Joao Helio Lopes da Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/02/2024 16:29

Exibir Processo