TJPB - 0048545-70.2013.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2024 13:49
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 13:48
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
28/11/2024 00:55
Decorrido prazo de EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA em 27/11/2024 23:59.
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01/11/2024 00:15
Publicado Despacho em 01/11/2024.
-
01/11/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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31/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO PROCESSO: 0048545-70.2013.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EXECUTADO: EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA Vistos, etc.
Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC.
João Pessoa/PB, 29 de outubro de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
29/10/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 01:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 28/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 12:40
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 12:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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08/08/2024 11:02
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 11:43
Transitado em Julgado em 30/07/2024
-
30/07/2024 01:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 29/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 01:42
Decorrido prazo de EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA em 27/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 00:14
Publicado Intimação em 05/06/2024.
-
05/06/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
04/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0048545-70.2013.8.15.2001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO DO PROCESSO: [Anulação de Débito Fiscal] AUTOR: EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA REU: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte AUTOR: EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA, através de seu(s) Advogado do(a) AUTOR: ÊNIO SARAIVA LEÃO - PB15454, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 90094340 de seguinte teor: Assim é que, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, ante a ilegitimidade do executado para figurar no polo passivo da demanda, determinando a liberação de eventuais incidentes sobre os bens da parte promovente.
Defiro a Justiça Gratuita.
Condeno a Promovente, EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0002-23, em honorários advocatícios, à base de 10% do valor da execução, na forma do art. 85, §3º, I, CPC.
João Pessoa, 3 de junho de 2024.
Eu, CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
03/06/2024 09:21
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2024 09:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2024 20:49
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/05/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
25/05/2023 07:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
25/04/2023 12:40
Determinada a redistribuição dos autos
-
25/04/2023 12:40
Declarada incompetência
-
06/11/2022 18:51
Juntada de provimento correcional
-
25/08/2022 06:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/05/2022 15:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 15:11
Juntada de
-
14/05/2022 05:52
Decorrido prazo de Ênio Saraiva Leão em 13/05/2022 23:59:59.
-
14/05/2022 04:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 13/05/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 15:53
Juntada de
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02/12/2021 03:28
Decorrido prazo de Ênio Saraiva Leão em 30/11/2021 23:59:59.
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25/10/2021 09:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2021 03:35
Decorrido prazo de Ênio Saraiva Leão em 20/10/2021 23:59:59.
-
16/09/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 02:33
Decorrido prazo de Ênio Saraiva Leão em 14/09/2021 23:59:59.
-
13/08/2021 09:07
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2021 09:06
Juntada de
-
27/07/2021 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2021 09:44
Conclusos para despacho
-
11/06/2021 15:41
Juntada de Petição de comunicações
-
28/05/2021 01:53
Decorrido prazo de LUCILENE ARAUJO ANDRADE em 27/05/2021 23:59:59.
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24/05/2021 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 11:27
Juntada de
-
26/04/2021 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
29/05/2020 13:43
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 13:43
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
03/07/2019 00:07
Decorrido prazo de EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL LTDA em 02/07/2019 23:59:59.
-
01/07/2019 18:39
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2019 14:39
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2019 16:49
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2019 16:49
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 16:49
Juntada de ato ordinatório
-
30/05/2019 16:48
Processo migrado para o PJe
-
26/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 26: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
26/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2019 NF 72/19
-
26/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26: 04/2019 12:05 TJEJPF9
-
25/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2019 AO DIGITALIZA
-
21/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2019 DISTRIBUICAO
-
21/02/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 02/2019
-
14/02/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 14: 02/2019 TJEAC06
-
07/02/2019 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 07: 02/2019
-
07/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 02/2019 DESAPENSADO DO 20.***.***/1482-47
-
07/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 07: 02/2019
-
21/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 01/2019 DEV.S/PET.
-
17/12/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 17/12/2018
-
21/11/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 21: 11/2018 N.F.PUB.DEC.PZ.ESTANTE
-
19/11/2018 00:00
Mov. [961] - SUSCITADO CONFLITO DE COMPETENCIA 19: 11/2018
-
19/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 159/1
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
08/06/2017 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 08: 06/2017 CERTIFICADO
-
08/06/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 06/2017
-
15/12/2016 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 15: 12/2016 N.F.PUBLI/PRAZO DECORREN
-
12/12/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 12/2016 NF 202/1
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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29/03/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 03/2016
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29/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 03/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
10/12/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 12/2014 00066162320148152001
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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28/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 02/2014
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20/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 01/2014 MANDADO EXPECA
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20/01/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 20/01/2014
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10/01/2014 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 10: 01/2014 00148247920038152001
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10/01/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 01/2014
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09/12/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 09: 12/2013 TJEJPCR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2023
Ultima Atualização
31/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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