28/01/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/01/2025 23:59.
06/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 09:44

Arquivado Definitivamente
26/12/2024 10:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/12/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 21:11

Juntada de documento de comprovação
04/12/2024 13:14

Juntada de Petição de outros documentos
04/12/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:16

Juntada de cálculos
04/12/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:00

Juntada de documento de comprovação
03/12/2024 17:16

Juntada de Alvará
03/12/2024 17:16

Juntada de Alvará
29/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:33

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:18

Juntada de Petição de outros documentos
27/11/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 05:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2024 19:28

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 00:41

Publicado Despacho em 31/10/2024.
31/10/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0801444-46.2024.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: ELIANE GRACINDO DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:36

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/10/2024 22:35

Recebidos os autos
22/10/2024 22:35

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2024 13:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2024 10:56

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:21

Juntada de Petição de apelação
18/06/2024 01:41

Publicado Sentença em 18/06/2024.
18/06/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 21:15

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2024 08:31

Conclusos para decisão
07/06/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:50

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2024 17:21

Publicado Despacho em 28/05/2024.
28/05/2024 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 01:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2024 23:59.
08/04/2024 14:37

Conclusos para julgamento
08/04/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 21:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/02/2024 21:11

Outras Decisões
27/02/2024 21:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIANE GRACINDO DA SILVA - CPF: *49.***.*44-17 (AUTOR).
27/02/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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