TJPB - 0024176-32.2001.8.15.2001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 00:51
Decorrido prazo de GRADIENTE - CONSTRUCOES CIVIS, TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 06/06/2025 23:59.
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07/06/2025 00:51
Decorrido prazo de SOLO PROJETOS CONSTRUCOES E CONSULTORIAS LTDA em 06/06/2025 23:59.
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03/06/2025 15:00
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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31/05/2025 01:41
Publicado Despacho em 30/05/2025.
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31/05/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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29/05/2025 00:00
Intimação
9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0024176-32.2001.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte executada para se manifestar acerca da petição de ID 112164916, no prazo de 5 dias.
JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
28/05/2025 20:35
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 15:00
Conclusos para despacho
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09/05/2025 01:58
Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DA NOBREGA JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
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09/05/2025 01:58
Decorrido prazo de RENATA ROSADO DE SA NOBREGA em 08/05/2025 23:59.
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07/05/2025 23:55
Juntada de Petição de informação
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07/05/2025 23:43
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 00:08
Publicado Intimação em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/04/2025 13:13
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 16:47
Conclusos para despacho
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20/02/2025 15:20
Recebidos os autos
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20/02/2025 15:20
Juntada de Certidão de prevenção
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0024176-32.2001.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Devolução das Quantias Pagas ajuizada por HAMILTON ALVES DA NÓBREGA, atualmente falecido, em face de PROENCO – Projetos, empreendimentos e construções Ltda; SOLO - Projetos,Construções e Consultorias Ltda, GRADIENTE – Construções Civis e Terraplanagem Ltda e CONSTRUTORA VICTORY LTDA, que se encontra em fase de cumprimento de sentença.
Este Juízo julgou procedentes os pedidos autorais, nos seguintes termos: Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, ex vi art. 269, I, do CPC, para RESCINDIR o contrato firmado entre as partes, bem com para CONDENAR as empresas promovidas ao ressarcimento das quantias, efetivamente, pagas pelo autor, em conformidade com o que está previsto na Cláusula 3.5 do negócio jurídico (fls. 11), com a incidência da multa respectiva e demais encargos; ficando garantida a devolução do bem a parte vendedora.
Ressalte-se que a presente sentença, proferida entre as partes originárias, estenderá os seus efeitos ao adquirente/cessionário, no caso a Construtora Victory Ltda., em consonância com o que está previsto no §3º do art. 42 do Código de Processo Civil.
CONDENO, ainda, as promovidas ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, ex vi art. 20, §3º do CPC. (...) (Sentença fls. 119/127 – ID 26334193, págs. 68 a 76 [com grifos no original]) Interposta apelação pelo demandado PROENCO, foi negado provimento ao recurso, mantendo-se inalterada a sentença,conforme Acórdão de fls. 152/156 (ID 26334195, pág. 08 a 12).
Transitada em julgado a decisão, o autor requer, em fase de execução, o cumprimento da sentença em face de PROENCO, GRADIENTE e CONSTRUTORA VICTORY, conforme petição fls. 161/164 (ID 26334195, pág. 19 a 22).
Devidamente intimada, a PROENCO requer a emissão de ofício para o Banco do Brasil, a fim de efetuar o pagamento da quantia que lhe cabia, qual seja, R$64.004,58 (sessenta e quatro mil e quatro reais e cinquenta e oito centavos), o que representava aproximadamente 1/4 (um quarto) do valor total da condenação.
Pedido deferido ao ID 26334195, pág. 31.
Depósito judicial efetivado(ID 26334195, pág. 36 e 37).
O autor requer o prosseguimento da execução em face da PROENCO e das demais demandadas, sob a alegação de solidariedade passiva entre elas (ID 26334195, pág. 41 a 43).
Falecimento do autor em 25/03/2018, conforme consta da certidão de óbito (ID 26334197, fl.48) Em decisão constante do ID 26334197, fl. 34 a 36, proferida em 06/11/2018, este juízo reconhece a ausência de solidariedade passiva entre os executados.
Ao ID 26334197, pág. 38 a 41, os herdeiros informam o falecimento do promovente, revogam expressamente os poderes conferidos aos advogados que anteriormente representavam o falecido e constituem novo patrono.
Petição juntada aos autos em 17/12/2018.
Interposto agravo de instrumento em face da decisão de ID 26334197, fl. 34 a 36, na data de 11/12/2018, foi dado provimento ao recurso, reconhecendo a solidariedade entre as empresas.
Intimada a parte demandante para, querendo, requerer o cumprimento do julgado, os herdeiros pugnam pela sua habilitação nos autos, bem como pela nomeação da causídica, pela liberação do valor depositado em juízo e pelo prosseguimento da execução em relação ao valor remanescente. (ID 35173564) Em nova manifestação feita ao ID 44491639, os promoventes afirmam que, na data do depósito de de R$ 64.004,58 feito pela PROENCO o débito alcançava o montante de R$ 285.026,89, sendo R$ 247.849,47 de principal e R$ 37.177,42 de honorários de sucumbência, restando devido o valor de R$ 221.022,31, em 03.06.2011.Afirma que o referido valor acrescido de multa contratual de 10% (prevista em contrato e amparada na coisa julgada), juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA-E, ambos a partir de 03/06/2011, e honorários advocatícios sucumbenciais de 15%, chega ao montante de R$ 1.008.580.53.
Em petição constante do ID 52602506, a PROENCO sustenta que, após a revogação dos poderes dos causídicos anteriores pelos herdeiros do falecido, os antigos advogados interpuseram agravo de instrumento da decisão que reconheceu a inexistência de solidariedade passiva.
Alegando a ausência de poderes de representação, o executado requer o chamamento do feito à ordem, para que sejam determinados nulos todos os atos praticados pelos advogados anteriores após os herdeiros do falecido terem revogado expressamente os poderes concedidos aos advogados anteriormente habilitados.
Afirma ainda que, tendo o promovente falecido em 25/03/2018, foram extintos, a partir dessa data, os poderes outorgados aos advogados subscritores do Agravo de Instrumento nº.0807329-12.2018.8.15.0000.
Em contrapartida, ao ID 61557863 os exequentes aduzem que a petição requerendo habilitação dos herdeiros foi juntada aos autos em 19/11/2019, assim, dois dias antes da data da publicação da decisão que afastou a solidariedade, ocorrida em 21/11/2019.
Afirma que, antes que fosse analisado o pedido, a intimação da decisão foi feita em nome dos antigos patronos, razão pela qual deve ser mantida a decisão do Tribunal em sede de agravo, visto que, além de não ter sido intimada da referida decisão, a solidariedade se presume, pois decorre do próprio sistema de defesa do consumidor.
Eis o relatório.
Decido.
Compulsando-se detalhadamente os autos, verifica-se que o executado requer nulidade de decisão proferida no âmbito do Tribunal do Justiça, em sede de julgamento do agravo de instrumento n. 0807329-12.2018.8.15.0000, carecendo esse juízo de competência para tanto.
No entanto, a decisão proferida em grau superior não é passível de anulação pelo juízo ad quo, razão pela qual, REMETO os autos à instância superior, Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para que se decida acerca da validade da decisão proferida no agravo interposto e dos atos subsequentes.
Cumpra-se com urgência.
JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
24/07/2024 18:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/07/2024 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 10:39
Outras Decisões
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16/07/2024 09:52
Conclusos para despacho
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13/07/2024 00:54
Decorrido prazo de RENATA ROSADO DE SA NOBREGA em 12/07/2024 23:59.
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13/07/2024 00:54
Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DA NOBREGA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
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12/07/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
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06/07/2024 00:29
Publicado Despacho em 05/07/2024.
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06/07/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
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04/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0024176-32.2001.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Analisando detalhadamente os autos, verifica-se que a parte exequente ainda não se manifestou acerca das alegações feitas pelo executado quanto a nulidade processual.
Assim, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da petição de ID Num. 92085241 - Pág. 3.
JOÃO PESSOA, 3 de julho de 2024.
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito -
03/07/2024 20:40
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 20:40
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2024 20:21
Conclusos para despacho
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15/06/2024 01:05
Decorrido prazo de SOLO PROJETOS CONSTRUCOES E CONSULTORIAS LTDA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 01:05
Decorrido prazo de GRADIENTE - CONSTRUCOES CIVIS, TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:51
Decorrido prazo de RENATA ROSADO DE SA NOBREGA em 14/06/2024 23:59.
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15/06/2024 00:51
Decorrido prazo de HAMILTON ALVES DA NOBREGA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
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14/06/2024 00:14
Juntada de Petição de petição
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13/06/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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11/06/2024 09:10
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/05/2024 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
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29/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0024176-32.2001.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação aos cálculos da contadoria de ID 91078727 e anexos.
João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 INALDO JOSE PAIVA NETO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/05/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 18:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível da Capital.
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24/05/2024 18:22
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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01/12/2023 11:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/12/2023 11:34
Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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26/09/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
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26/09/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
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06/11/2022 12:20
Juntada de provimento correcional
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31/07/2022 19:24
Juntada de Petição de petição
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13/12/2021 15:27
Juntada de Petição de petição
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23/08/2021 07:23
Recebidos os Autos pela Contadoria
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23/08/2021 07:23
Juntada de
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18/08/2021 19:44
Juntada de Alvará
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18/08/2021 08:56
Juntada de
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18/08/2021 08:55
Cancelada a movimentação processual
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18/08/2021 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 08:48
Deferido o pedido de
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28/07/2021 12:43
Conclusos para despacho
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14/06/2021 17:23
Juntada de Petição de petição
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26/05/2021 11:38
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2021 11:37
Juntada de ato ordinatório
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20/05/2021 19:37
Juntada de ato ordinatório
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12/04/2021 13:59
Deferido o pedido de
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12/04/2021 10:04
Conclusos para despacho
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18/03/2021 18:20
Juntada de Petição de petição
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15/02/2021 21:16
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2021 08:56
Conclusos para despacho
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02/12/2020 16:43
Juntada de Petição de informação
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02/12/2020 08:08
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2020 07:38
Conclusos para despacho
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06/10/2020 17:08
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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28/09/2020 11:49
Juntada de Petição de comunicações
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11/09/2020 08:09
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2020 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2020 09:22
Conclusos para despacho
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03/08/2020 16:23
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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30/07/2020 18:09
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2020 10:59
Conclusos para despacho
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17/07/2020 18:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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17/07/2020 18:36
Ato ordinatório praticado
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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19/11/2019 16:00
Processo migrado para o PJe
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12/09/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 09/2019
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12/09/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
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12/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 09/2019 NF 54/19
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12/09/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 12: 09/2019 15:35 TJEPY10
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25/07/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2019
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28/03/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 03/2019
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17/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2018 P055268182001 14:59:53 HAMILTO
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17/12/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 12/2018
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12/12/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 P055268182001 17:46:38 HAMILTO
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03/12/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P048988182001 14:02:12 PROENCO
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19/11/2018 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 19: 11/2018
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19/11/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 11/2018 NF 01/18
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26/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2018 P048988182001 09:44:40 TERCEIR
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10/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 09/2018 P039879182001 12:16:11 PROENCO
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10/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2018
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27/08/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 08/2018 P039879182001 15:52:17 PROENCO
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27/08/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2018
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20/08/2018 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 20: 08/2018
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20/08/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 20/08/2018 001711PB
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16/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 08/2018 NF 76/18
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11/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 07/2018
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28/03/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 28: 03/2018
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28/03/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO ALVARA 28: 03/2018
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28/03/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 28: 03/2018
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19/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 03/2018 ALVARAR EXPECA-SE
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15/12/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 12/2017
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14/12/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 12/2017 P075413172001 18:18:36 HAMILTO
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13/12/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2017 P075413172001 18:07:17 HAMILTO
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06/12/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 12/2017 CIENCIA CARTORIO
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05/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 12/2017
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27/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P062458172001 14:57:33 HAMILTO
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27/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P063071172001 14:57:33 HAMILTO
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27/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2017 P063615172001 14:57:33 PROENCO
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27/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 11/2017
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18/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 10/2017 P063615172001 14:57:30 PROENCO
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16/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 P063071172001 17:26:33 HAMILTO
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11/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 10/2017 P062458172001 14:45:47 HAMILTO
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06/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2017
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28/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 28/09/2017 001711PB
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26/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 09/2017 NF 111/1
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19/01/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 12/2017
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18/11/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 11/2016
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18/11/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 11/2016
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19/06/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2015
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19/06/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 19: 06/2015
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29/04/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 29: 04/2015 NF 21
-
27/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 27: 04/2015 NF 21/15
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16/01/2015 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 01/2015
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21/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 10/2014
-
22/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2014
-
01/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 01: 09/2014
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29/08/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 08/2014
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26/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 26/08/2014 001711PB
-
15/08/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 15: 08/2014 NF. 50
-
13/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2014 NF 50/14
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21/07/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2014
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26/05/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 05/2014
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23/05/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 05/2014
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13/05/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/05/2014 008801PB
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20/01/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2014 NF JANEIRO
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29/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 10/2013
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29/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2013
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25/02/2013 00:00
Mov. [978] - REMESSA DO ARQUIVO PARA CONTADORIA 25: 02/2013
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15/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2013
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22/09/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 22092012
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22/09/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092012
-
20/03/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20032012
-
20/03/2012 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 20032012
-
20/03/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 20032012
-
15/03/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15032012
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15/03/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012
-
24/10/2011 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 24102011
-
20/10/2011 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 20102011 001711PB
-
18/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18102011
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18/10/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18102011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14102011 NF 142: 11
-
16/08/2011 00:00
Mov. [45] - ALVARA ENTREGUE 15082011
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16/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082011
-
16/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082011
-
16/08/2011 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 16082011
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16/08/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082011
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04/08/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04082011
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04/08/2011 00:00
Mov. [42] - ALVARA DEFERIDO 04082011
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28/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28072011
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28/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28072011
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22/07/2011 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22072011
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14/07/2011 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14072011 008801PB
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12/07/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 12072011
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12/07/2011 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 12072011
-
08/07/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08072011 NF 92: 11
-
07/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07062011
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07/06/2011 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 07062011
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07/06/2011 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 07062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 06062011
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06/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06062011
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26/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26052011
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26/05/2011 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 26052011
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24/05/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052011
-
24/05/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24052011
-
06/05/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06052011
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06/05/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06052011
-
04/04/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0404201115PROENCO PROJ
-
17/01/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012011
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17/01/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17012011
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30/11/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30112010
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30/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30112010
-
29/11/2010 00:00
Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 29112010
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23/11/2010 00:00
Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23112010 008801PB
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18/11/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18112010
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18/11/2010 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 18112010
-
16/11/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 16112010 NF 117: 10
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11/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112010
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11/11/2010 00:00
Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 11112010
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11/11/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11112010
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22/10/2010 00:00
Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 22102010
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22/10/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22102010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09032010
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10/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09032010
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10/03/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10032010
-
10/03/2010 00:00
Mov. [172] - AUTOS AO TJ 10032010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26022010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [181] - AUTOS VISTA REU 26022010
-
26/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26022010
-
18/02/2010 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 18022010
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18/02/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18022010
-
19/08/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082009
-
19/08/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18082009
-
07/08/2009 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 07082009
-
07/08/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 30062009
-
30/06/2009 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30062009
-
26/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26062009 NF 51: 9
-
26/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26062009 NF 51: 9
-
26/06/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26062009 NF 51: 9
-
02/06/2009 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 02062009 40
-
02/06/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10122007
-
01/06/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01062009
-
01/06/2009 00:00
Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 01062009
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01/06/2009 00:00
Mov. [2] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 01062009
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29/05/2009 00:00
Julgado procedente o pedido
-
10/12/2007 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 10122007
-
09/11/2007 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 10122007
-
11/10/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 11102007
-
11/10/2007 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 11102007
-
11/10/2007 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 1110200712PROENCO PROJ
-
09/10/2007 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 09102007
-
09/10/2007 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09102007
-
05/10/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102007 NF 76: 7
-
05/10/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05102007 NF 76: 7
-
01/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01102007
-
01/10/2007 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 10122007 1500
-
24/09/2007 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24092007
-
24/09/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24092007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 29082007
-
29/08/2007 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 29082007
-
27/08/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27082007 NF 64: 7
-
16/08/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27092007
-
16/08/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16082007
-
16/08/2007 00:00
Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 16082007
-
16/08/2007 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082007
-
27/09/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27092005
-
09/08/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082005
-
11/07/2005 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 11072005CON
-
25/05/2005 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24052005
-
06/05/2005 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06052005
-
06/05/2005 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06052005
-
06/05/2005 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 06052005
-
01/03/2005 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 01032005 CON
-
05/01/2005 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05012005
-
21/10/2004 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 21102004
-
21/10/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21102004
-
14/10/2004 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 14102004
-
14/10/2004 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14102004
-
13/10/2004 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13102004
-
08/10/2004 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 08102004
-
08/10/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 08102004
-
29/09/2004 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 290920049PROENCO PROJE
-
01/09/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01092004
-
01/09/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092004
-
01/09/2004 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 14102004 1430
-
01/09/2004 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01092004
-
26/08/2004 00:00
Mov. [1130] - AGUARDE-SE 26082004 CERT
-
15/07/2004 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 15072004
-
15/07/2004 00:00
Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 15072004
-
13/07/2004 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13072004 NF 50: 4
-
22/06/2004 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17062004
-
22/06/2004 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 18062004
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18/06/2004 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18062004
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24/05/2004 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 24052004
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30/04/2004 00:00
Mov. [1537] - PUBLICACAO DESPACHO 30042004
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30/04/2004 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 30042004
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30/04/2004 00:00
Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 30042004
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03/07/2001 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2020
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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