TJPB - 0018631-84.2015.8.15.2002

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Joao Pessoa

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

2 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO FELIPE DA SILVA

ERICA THAIS DE LIMA PEREIRA

Advogados

WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO

OAB: 20367/PB

CPF *60.***.*98-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2024 17:38

    Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 05/08/2024 19:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 19:47

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2024 19:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 17:27

    Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 23/07/2024 23:59.

  • 26/06/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 10:56

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 26/06/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 10:05

    Juntada de Ofício

  • 26/06/2024 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2024 21:15

    Transitado em Julgado em 04/06/2024

  • 05/06/2024 01:58

    Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 04/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 01:58

    Decorrido prazo de WALTER LUCIO BELMONT TEIXEIRA FILHO em 04/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 08:32

    Não recebido o recurso de ERICA THAIS DE LIMA PEREIRA (REU).

  • 21/05/2024 18:22

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 13:52

    Juntada de Petição de cota

  • 20/05/2024 12:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/05/2024 00:14

    Publicado Sentença em 20/05/2024.

  • 18/05/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

  • 17/05/2024 00:00

    Intimação

    anexo

  • 16/05/2024 10:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 10:03

    Determinada diligência

  • 16/05/2024 10:03

    Decisão ou Despacho Revogação

  • 16/05/2024 10:03

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ERICA THAIS DE LIMA PEREIRA (REU).

  • 16/05/2024 10:03

    Concedida a Liberdade provisória de ERICA THAIS DE LIMA PEREIRA (REU).

  • 16/05/2024 10:03

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/01/2024 10:38

    Conclusos para julgamento

  • 10/01/2024 09:14

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 11/08/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 19/12/2023 08:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 08:43

    Determinada diligência

  • 16/12/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 14:56

    Juntada de Petição de comunicações

  • 24/10/2023 13:11

    Juntada de Petição de cota

  • 24/10/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2023 15:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 21/10/2023 15:35

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 21/10/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2023 15:02

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2023 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2023 14:04

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/12/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 19/10/2023 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 12:12

    Determinada diligência

  • 28/09/2023 07:43

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 14:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/08/2023 21:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 12:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 15:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2023 11:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 11:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2023 16:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de cota

  • 08/07/2023 18:31

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/07/2023 18:31

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/07/2023 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2023 17:17

    Desentranhado o documento

  • 08/07/2023 17:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/07/2023 17:15

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2023 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 16:57

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 16:50

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 08:51

    Determinada diligência

  • 13/06/2023 04:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 04:21

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 05/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 08:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/05/2023 08:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 08:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/05/2023 16:06

    Juntada de Petição de cota

  • 29/05/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:54

    Juntada de Ofício

  • 29/05/2023 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 08:21

    Desentranhado o documento

  • 29/05/2023 08:21

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/05/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2023 07:52

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/08/2023 08:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 18/05/2023 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 12:57

    Determinada diligência

  • 18/05/2023 12:57

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/05/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 23:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2022 23:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2022 15:19

    Juntada de Petição de cota

  • 07/10/2022 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 07:47

    Processo migrado para o PJe

  • 07/10/2022 07:32

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2022 07:24

    Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/10/2023 10:30 1ª Vara de Entorpecentes da Capital.

  • 07/10/2022 07:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:22

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 06/10/2022 13:22

    Revogada a Prisão

  • 06/10/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 12:46

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2022 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2021 17:50

    Arquivado Provisoramente

  • 01/11/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 11:43

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 13:56

    Processo migrado para o PJe

  • 08/10/2021 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 10/2021 MIGRACAO P/PJE

  • 08/10/2021 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2021 NF 203/2

  • 08/10/2021 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 10/2021 13:37 TJEIB04

  • 28/11/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 11/2019 PRISAO

  • 28/11/2019 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 11/2019 AGUARDA CAPTURA

  • 14/08/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 12: 08/2019 15:50

  • 12/08/2019 00:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ERICA THAIS DE LIMA PEREIRA

  • 19/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 07/2019 P/CITACAO

  • 19/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 19: 07/2019 P/INTIMACAO

  • 19/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 07/2019

  • 28/06/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2019

  • 13/06/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 13: 06/2019 D014958192002 13:44:09 003

  • 13/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 06/2019 NF 86/19

  • 13/06/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 06/2019

  • 07/05/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 06: 05/2019 14:00

  • 07/05/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 12: 08/2019 15:50

  • 02/05/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 05/2019 ERICA THAIS DE LIMA PEREIRA

  • 30/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 30: 04/2019 P/CITACAO

  • 30/04/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 04/2019

  • 11/01/2019 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 11/01/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 08: 01/2019

  • 11/01/2019 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 06: 05/2019 14:00

  • 11/01/2019 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 09: 01/2019 ERICA THAIS e OUTROS

  • 08/01/2019 00:00

    Recebida a denúncia contra ERICA THAIS DE LIMA PEREIRA

  • 18/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 18: 12/2018 P055242182002 16:32:47 THIAGO

  • 18/12/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2018

  • 13/12/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 12/2018

  • 12/12/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 12: 12/2018 P055242182002 17:09:17 THIA

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018 P039054182002 15:14:30 ERICA T

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 11: 12/2018 P039056182002 15:14:30 ERICA T

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 11/12/2018

  • 12/11/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2018

  • 21/08/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 21: 08/2018 D032869182002 16:02:55 001

  • 21/08/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2018

  • 21/08/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2018 P039054182002 16:16:51 ERICA T

  • 21/08/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 21: 08/2018 P039056182002 16:18:15 ERIC

  • 02/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 08/2018 ERICA THAIS DE LIMA PEREIRA

  • 02/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 08/2018 NF 128/1

  • 04/07/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 07/2018

  • 05/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 06/2018

  • 04/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 06/2018 AUTOS.DEV.MP(VIA NAAPC)

  • 25/04/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 25/04/2018 NAAPC

  • 05/04/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 04/2018

  • 04/04/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO LAUDO PERICIAL 04: 04/2018

  • 04/04/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 04/2018

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 03/08/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2016

  • 02/08/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2016

  • 11/02/2016 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 02/2016

  • 16/12/2015 00:00

    Mov. [941] - DECLARADA INCOMPETENCIA 14: 12/2015

  • 16/12/2015 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 16: 12/2015

  • 16/12/2015 00:00

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  • 10/12/2015 00:00

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  • 23/11/2015 00:00

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  • 23/11/2015 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 23/11/2015

  • 17/11/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 11/2015 MP

  • 25/09/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015

  • 15/09/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 15: 09/2015 TJEJPL6

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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