21/05/2025 14:52

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:35

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
29/04/2025 12:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 12:49

Juntada de informação
25/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 16:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
10/04/2025 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 22:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:34

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:34

Juntada de informação
28/09/2024 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:25

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820347-43.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovida para efetuar o depósito dos honorários periciais (ID nº 99005932), no prazo de 15 dias, conforme Decisão de ID nº . 97883640.

João Pessoa-PB, em 4 de setembro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/09/2024 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2024 06:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 08:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/08/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820347-43.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida pelo banco ao id. 91924860.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
06/08/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:12

Nomeado perito
03/08/2024 18:13

Conclusos para despacho
03/08/2024 18:13

Juntada de informação
11/06/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:15

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820347-43.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

Intimem-se as partes para indicar a matéria que consideram incontroversa, especificando as provas que pretendem produzir, justificando fundamentadamente sua relevância, no prazo de 15 dias.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado.

P.I.

JOÃO PESSOA, 21 de maio de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/05/2024 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/05/2024 17:14

Conclusos para despacho
11/05/2024 17:14

Juntada de informação
13/11/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 05:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/04/2021 23:59:59.
13/04/2021 05:34

Decorrido prazo de ANDRE GIOVANNI FONTES SARMENTO em 09/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
19/01/2021 16:13

Conclusos para despacho
24/11/2020 02:12

Decorrido prazo de ANDRE GIOVANNI FONTES SARMENTO em 23/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2020 00:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 05/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 15:45

Juntada de Petição de contestação
14/09/2020 17:49

Juntada de Petição de carta
06/05/2020 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 11:28

Conclusos para despacho
03/04/2020 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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