01/08/2025 11:24

Juntada de Certidão
23/07/2025 09:12

Processo Desarquivado
21/07/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 13:03

Juntada de documento de comprovação
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 00:34

Publicado Expediente em 30/05/2025.
31/05/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 10:33

Juntada de documento de comprovação
29/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte para conhecimento acerca da expedição do alvará.
28/05/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:49

Juntada de Alvará
09/05/2025 02:12

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 08/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:53

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:49

Outras Decisões
28/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/02/2025 07:52

Juntada de Petição de parecer
28/01/2025 01:14

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 27/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:16

Conclusos para despacho
17/12/2024 11:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 08:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
30/10/2024 01:10

Decorrido prazo de MARCELO MOREIRA FARIA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 03:01

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
19/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:34

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
09/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:24

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 09:01

Expedição de Edital.
18/06/2024 02:40

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:56

Decorrido prazo de ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:56

Decorrido prazo de JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES em 10/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:08

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2024 13:28

Publicado Edital em 27/05/2024.
24/05/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO O(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO DO(A) 3ª Vara Mista de Itabaiana, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos que por este edital virem ou dele tomarem conhecimento que por este Juízo tramita uma ação de DESAPROPRIAÇÃO 0801836-36.2022.8.15.0381, movida pelo MUNICIPIO DE MOGEIRO em face do ESPÓLIO da Sra.

MARIA JOSÉ DA SILVEIRA HENRIQUES (de cujus), localizado no Bairro Maria Peixoto, Mogeiro-PB, representado pelos herdeiros JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES, ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA e JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE, na qual pleiteiam a desapropriação da integralidade do terreno com dimensões 30,00m x 40,00m aferindo uma área total de 1.199,998,00m², desmembrado do espólio Maria José da Silveira Henriques, localizado no Bairro Maria Peixoto, neste Município, conforme descrição pormenorizada constante na certidão de inteiro teor e memorial descritivo, com fito à construção de um Ginásio e, por SENTENÇA foi JULGADO PROCEDENTE o pedido expropriatório, DECLARANDO a propriedade do imóvel descrito no decreto municipal n. 0017/2022 para o MUNICÍPIO DE MOGEIRO/PB, desapropriado para fins de utilidade pública, servido a presente sentença como título para transcrição no registro de imóveis (art. 29 do D.L 3.365/41), não se sujeitando ao imposto de lucro imobiliário (art. 27, § 2º, Decreto-lei nº 3.365/41), devendo-se remeter cópia dela ao Cartório de Registro de Imóveis.

Deferindo-se a IMISSÃO DEFINITIVA DE POSSE do imóvel desapropriado em favor do município de Mogeiro-PB..

E por despacho de ID Num. 90043885 foi determinada a publicação de edital, com o prazo de 10 dias, para conhecimento de terceiros.

Dado e passado nesta cidade de Itabaiana/PB, aos 22 de maio de 2024.

Eu, Theresa Raquel Gomes Monteiro, técnico judiciário. (a) Luciana Rodrigues Lima, Juíza de Direito.
22/05/2024 14:27

Expedição de Edital.
22/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 12:55

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 02:34

Decorrido prazo de JOSEMAR SILVEIRA HENRIQUE DE ANDRADE em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 01:21

Decorrido prazo de ZULEIDE DE FATIMA CABRAL SILVEIRA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 01:21

Decorrido prazo de JUBERTO FERNANDO DA SILVEIRA HENRIQUES em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 07:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 07:08

Juntada de Certidão
29/04/2024 07:06

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 11:46

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:54

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 09:29

Conclusos para julgamento
07/03/2024 23:29

Juntada de Petição de parecer
11/01/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:06

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:43

Conclusos para despacho
28/03/2023 10:42

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 08:04

Conclusos para despacho
02/09/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:28

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:19

Conclusos para despacho
26/07/2022 09:10

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:40

Não Concedida a Medida Liminar
09/06/2022 16:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/05/2022 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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