01/09/2025 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0859901-77.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ]Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 12:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/05/2025 02:32

Decorrido prazo de JANE MARIA MEDEIROS DE SOUZA SARINHO em 23/05/2025 23:59.
14/05/2025 10:07

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:13

Juntada de Petição de cota
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JANE MARIA MEDEIROS DE SOUZA SARINHO em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 00:01

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos no ID 91910526, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 16 de dezembro de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
16/12/2024 00:52

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:48

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 00:47

Juntada de Outros documentos
13/07/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVASSOS SARINHO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:47

Decorrido prazo de JANE MARIA MEDEIROS DE SOUZA SARINHO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO TRAVASSOS SARINHO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:47

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE DOS DIAMANTES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:47

Decorrido prazo de DIONÍZIA ALBUQUERQUE MELO em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 01:02

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARQUE DOS DIAMANTES em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 11:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2024 10:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/06/2024 08:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2024 01:54

Decorrido prazo de JANE MARIA MEDEIROS DE SOUZA SARINHO em 04/06/2024 23:59.
21/05/2024 17:43

Juntada de Petição de cota
20/05/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:22

Publicado Edital em 20/05/2024.
18/05/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:41

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO - USUCAPIÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 17ª Vara Cível da Capital.

Cartório Unificado Cível da Capital.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 20 (VINTE) DIAS.

PROCESSO: 0859901-77.2023.8.15.2001.

O MM.

Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 17ª Vara Cível da Capital desta Comarca.

Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: JANE MARIA MEDEIROS DE SOUZA SARINHO, Endereço: R MASCARENHAS DE MORAIS, 301, MANDACARU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-207.

Tem o presente Edital a finalidade de CITAR/INTIMAR terceiros e possíveis interessados, por este não tido sido encontrado no endereço indicado nos autos, bem como os possíveis interessados, incertos e desconhecidos, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para responder aos termos da Ação de USUCAPIÃO processo nº 0859901-77.2023.8.15.2001, movida por Nome: JANE MARIA MEDEIROS DE SOUZA SARINHO, Endereço: R MASCARENHAS DE MORAIS, 301, MANDACARU, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-207, em face de Nome: ANTONIO TRAVASSOS SARINHO, Endereço: EST PRINCIPAL, 113, Rua Alegre, CEDROLÂNDIA, NOVA VENÉCIA - ES - CEP: 29830-000, pretendendo usucapir o imóvel localizado: o imóvel com Inscrição Municipal nº 068733-2, sem número de matrícula nos Cartórios de Oficio de Registro de Imóveis da cidade de João Pessoa (ANEXO), com a seguinte descrição: Casa localizada na Rua Mascarenhas de Morais, nº 301, Bairro dos Estados, tendo por área privativa edificada 111,00 m² e área total edificada de 122,00 m², limitando-se ao lado com a casa de nº 293 e do outro lado com a av.

Iaiá Paiva, no bairro Iaiá Paiva (Mandacaru), nesta cidade.

Assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham, no futuro, alegar ignorância, expedi o presente edital, o qual será publicado e afixado na forma da lei.

Advertindo-se, ainda, que será nomeado curador especial em caso de revelia, (art. 257, IV, CPC.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o (a) MM.

Juiz(a) de Direito da 17ª Vara Cível da Capital, expedir o presente Edital que será publicado forma da Lei.

Cumpra-se.

Dado e passado nesta cidade João Pessoa – PB.

Aos 15 de maio de 2024.

Eu, KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES.

Analista/Técnico Judiciário, digitei.

Edital revisado e assinado eletronicamente por MARCOS AURELIO PEREIRA JATOBA FILHO, MM.

Juiz de Direito.
16/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID 90352633: "DESPACHO

Vistos.

Cumpra-se, na íntegra, o despacho inicial - id. 81591779.

Com relação ao requerimento inserto no item "4" da petição de id. 82984527, cabe à promovente encaminhar sua consulta ao Serviço Registral Imobiliário competente, pois a matéria refoge ao âmbito da usucapião, cujo processo ainda pende de julgamento.

Quanto à dispensa de citação dos confinantes certos, indefiro, haja vista que se trata de formalidade necessária, nos termos do § 3º , do art. 246 , do CPC , cuja ausência pode gerar futura alegação de nulidade.

O Provimento nº 65/2017, do CNJ, invocado pela autora, traz regras oponíveis ao usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis, não se sobrepondo, portanto, à lei processual civil aplicável aos processos judiciais.

I-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito" 15 de maio de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES
15/05/2024 13:25

Expedição de Edital.
15/05/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 14:15

Determinada diligência
13/05/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 09:51

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:03

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2023 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/11/2023 07:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JANE MARIA MEDEIROS DE SOUZA SARINHO - CPF: *51.***.*78-20 (AUTOR).
24/10/2023 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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