30/10/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/10/2024 23:59.
04/10/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:57

Recebidos os autos
01/10/2024 17:57

Juntada de Certidão de prevenção
05/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 19:36

Outras Decisões
06/07/2024 15:43

Conclusos para decisão
06/06/2024 10:45

Juntada de Petição de apelação
15/05/2024 00:53

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802321-83.2024.8.15.0181 [Tarifas] AUTOR: MARIA JOSE CANDIDO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

MARIA JOSE CANDIDO DA SILVA propôs a presente ação em face do BANCO BRADESCO, todos devidamente qualificados, e, após intimada a parte requerente para emendar a inicial acostando instrumento procuratório válido, esta deixou decorrer o prazo sem manifestação. É o que importa relatar. 2 – Da Fundamentação Consoante a legislação vigente, a petição inicial será indeferida e o processo será extinto, sem análise meritória, quando a parte promovente, embora intimada (desnecessária a intimação pessoal), não emendar a inicial na forma determinada, no prazo legal (dez dias – art. 485, I, art. 321, parágrafo único, e art. 330, IV, todos do CPC).

Ainda, importa salientar que não há necessidade de intimação pessoal da parte em caso de silêncio do seu patrono.

Neste norte, vejamos: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

EMENDA À PETIÇÃO INICIAL.

NÃO ATENDIMENTO.

INDEFERIMENTO DA PEÇA EXORDIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. 1.

Mostra-se acertado o indeferimento da exordial, nos termos do artigo 485, inciso I, Código de Processo Civil, na hipótese em que fixado prazo para emenda à inicial, mediante decisão publicada no Diário Eletrônico de Justiça, o autor, após o transcurso do prazo da suspensão do processo determinada a seu pedido, deixa de adotar as providências necessárias. 2.

Conforme precedentes jurisprudenciais, tratando-se de extinção do processo por indeferimento da petição inicial, a intimação pessoal da parte autora é desnecessária.

APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA. (TJ-GO - Apelação (CPC): 00783491820128090051, Relator: MARIA DAS GRAÇAS CARNEIRO REQUI, Data de Julgamento: 13/04/2020, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 13/04/2020) Ressalto ainda que fora oportunizado ao autor a juntada de instrumento procuratório atualizado, nos termos do art. 76 do CPC, não tendo a parte requerente cumprido tal diligência.

Diz a jurisprudência: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS.

AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO.

PROCURAÇÃO DESATUALIZADA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA HOSTILIZADA.

CASO CONCRETO EM QUE A PROCURAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AUTORA SE MOSTRA DESATUALIZADA.

ASSIM, DETERMINADA A JUNTADA DE NOVO DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 76, § 1º, DO CPC, A ORA RECORRENTE DEIXOU DE PROCEDER EM TAL SENTIDO.

POR CONSEGUINTE, IMPOSITIVA A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA.

PRECEDENTES DESTA CORTE.

APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA.

UNÂNIME.(Apelação Cível, Nº 51092917920238210001, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Dilso Domingos Pereira, Julgado em: 13-12-2023) Data de Julgamento: 13-12-2023 Publicação: 09-01-2024 3 – Do Dispositivo Ante o exposto, com fundamento no art. 485, I do CPC, indefiro a petição inicial e, assim, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito.

Condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais.

Intime-se a parte autora.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e, após, intime-se o réu para ciência da sentença e seu trânsito em julgado, nos moldes do art. 331, § 3º do CPC.

Ao final, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, independente de nova conclusão.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
13/05/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:13

Determinado o arquivamento
13/05/2024 13:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/05/2024 10:54

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 17:58

Determinada a emenda à inicial
01/04/2024 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA JOSE CANDIDO DA SILVA - CPF: *19.***.*20-05 (AUTOR).
19/03/2024 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2024 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808016-52.2023.8.15.0181

Severino Alves da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Armando Miceli Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/11/2023 08:12

Exibir Processo

Processo nº 0803671-09.2023.8.15.2003

Maria Valentino Trindade

Banco Bmg SA

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0831395-67.2018.8.15.2001

Expedito dos Santos

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/02/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0827274-83.2024.8.15.2001

Amanda Avila Silva de Oliveira

Novum Investimentos Participacoes S/A

Advogado: Leticia Suassuna de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/05/2024 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0831395-67.2018.8.15.2001

Expedito dos Santos

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2018 11:41

Exibir Processo