07/06/2025 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:53

Decorrido prazo de IONE STEFANIS FARIAS LINS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800310-92.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Apesar do laudo pericial já haver sido apresentado, tem-se que a matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos.

Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 11:54

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
26/05/2025 10:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:35

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 23:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
06/03/2025 09:02

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo de IONE STEFANIS FARIAS LINS em 17/12/2024 23:59.
18/12/2024 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
09/12/2024 00:00

Intimação

Certifico que intimarei as partes sobre a realização da perícia (informação de ID 104770281):
06/12/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 14:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/11/2024 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 09:09

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
27/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800310-92.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

DEFIRO a produção da prova pericial contábil, requerida pelo banco Promovido na petição de id. 91001377.

Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados.

No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 27 de agosto de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/10/2024 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 10:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/09/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 10:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2024 10:10

Nomeado perito
28/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:07

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800310-92.2020.8.15.2001

Vistos.

Considerando o julgamento do tema 1.150 pelo STJ, deve ser dado prosseguimento ao feito.

Defiro o pedido do banco.

Proceda-se a Escrivania às anotações no sistema quanto ao pedido de exclusividade das intimações.

Considerando que a autora já pediu o julgamento antecipado da lide, intime-se o banco para especificar as provas que por ventura pretenda produzir, em 10 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
14/05/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 08:23

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:35

Deferido o pedido de
21/03/2024 06:53

Conclusos para despacho
20/03/2024 09:36

Juntada de informação
21/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 04:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 23/03/2022 23:59:59.
27/02/2022 13:20

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 15:08

Outras Decisões
02/02/2022 08:25

Conclusos para despacho
10/08/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/02/2021 23:59:59.
13/01/2021 17:40

Juntada de Petição de comunicações
11/01/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 18:22

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
25/06/2020 08:42

Conclusos para julgamento
25/06/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 00:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2020 23:59:59.
20/05/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 08:03

Conclusos para despacho
09/05/2020 00:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 17:25

Juntada de Petição de réplica
28/04/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/04/2020 14:03

Juntada de Petição de contestação
09/03/2020 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
17/02/2020 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 11:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 13:07

Conclusos para despacho
06/01/2020 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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