12/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 13:14

Conclusos para despacho
26/05/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 13:00

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE PROMOVENTE intimada a parte demandante para, caso exista algum outro contrato não identificado por esta perita, o qual deva ser analisado, seja informado a fim de que seja apresentado o documento original pela parte possuidora do documento.

Por se tratar de documento primordial, pede que o prazo para entrega do laudo pericial só comece a contar a partir da disponibilização da documentação requerida nos autos.

Em continuidade, solicita que as partes apresentem os quesitos relativos à perícia para que posteriormente possa ser agendada a coleta de provas, bem como, caso queiram, a indicação de assistentes técnicos.
20/05/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 20:34

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:52

Juntada de Petição de substabelecimento
23/04/2025 19:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 03:12

Publicado Intimação em 15/04/2025.
16/04/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 11:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:00

Juntada de comunicações
08/04/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 07:52

Expedição de Mandado.
09/02/2025 21:36

Determinada diligência
09/02/2025 21:36

Nomeado perito
09/02/2025 21:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 15:22

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:47

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCA PAZ DA SILVA em desfavor do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Narra a autora que é beneficiária de pensão por morte de trabalhador rural junto ao INSS e que, ao verificar seu extrato de pagamentos, foi surpreendida com a inclusão de descontos relativos ao contrato de empréstimo consignado nº 167568497, que alega não ter celebrado.

De acordo com a Inicial, o empréstimo, conforme consta no extrato, foi firmado em julho de 2019, no valor de R$ 3.218,66, a ser quitado em 72 parcelas de R$ 88,68, das quais 17 já foram descontadas (até o ajuizamento da ação).

Afirma a demandante que desconhece completamente a contratação e alega que o desconto em seu benefício previdenciário, de caráter alimentar, tem prejudicado seu sustento.

Requereu a concessão de tutela antecipada para suspender a cobrança referente ao suposto contrato de empréstimo consignado.

No mérito, pugnou pela declaração de nulidade do contrato de empréstimo consignado, pela condenação do réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, no valor de R$ 3.309,06, bem como pela condenação, em danos morais, do valor de R$ 10.000,00.

Decisão de Id. 55642563 deferiu a gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Na Petição de Id. 41833791 o Banco promovido informou a incorporação do Banco Olé Consignado S.A. pelo Banco Santander, requerendo a retificação do polo passivo, ante a extinção do primeiro.

Devidamente citado, o banco réu apresentou Contestação no Id. 55642563, suscitando, preliminarmente, a existência de conexão entre as ações de n° 0857018-65.2020.8.15.2001, 0856986-60.2020.8.15.2001, 0856720- 73.2020.8.15.2001, em trâmite, e a presente; a inépcia da Inicial, pela ausência de documentos indispensáveis; a ausência de interesse de agir, pela falta de demonstração do esgotamento da via administrativa.

No mérito, defendeu a regularidade do contrato, anexando o suposto instrumento contratual e sustentando a inexistência de danos morais e materiais, requerendo a improcedência dos pedidos.

Além disso, pugnou pela condenação da parte autora em litigância de má-fé, por ter ajuizado lide manifestamente temerária, impondo-se o pagamento de multa, a ser fixada nos termos do art. 81, do CPC.

O banco acostou o contrato no Id. 57531489.

Realizada audiência de conciliação, não houve consenso entre as partes (Id. 57806108).

Impugnação à Contestação no Id. 61587433.

No Despacho de Id. 66344656 foram determinadas diligências para constatar se a autora residia no endereço informado na Inicial.

Certidão do Meirinho de Id. 66688061 informa que deixou de intimar a autora, em virtude de não ter sido localizada no endereço indicado e não saberem informar nada acerca da mesma.

Apesar disso, na Petição de Id. 70478467 juntou os comprovantes de residência e ratificou que residia no endereço da Inicial.

Na Petição de Id. 76115474 o promovido requereu que fosse deferido o pedido de expedição de mandado à autora para que se manifestasse se tem ciência do conteúdo, das razões da demanda e do interesse no prosseguimento do feito.

Decisão de Id. 76819189 determinou a intimação pessoal da autora para regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo.

Juntada resposta pela autora no Id. 78236476, requerendo o julgamento antecipado da lide.

Despacho de Id. 85203745 determinou a intimação do banco promovido para se manifestar acerca da petição retro.

Em resposta, o demandado informou que não concordava com o julgamento antecipado da lide (Id. 85686294).

Por fim, após ter sido intimada, a autora apresentou cópia de seus documentos pessoais.

Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifico que, antes de dar seguimento ao presente feito se faz necessário o cumprimento de diligências, a fim de viabilizar o saneamento do feito e a posterior prolação da Sentença.

Observa-se na Petição de Id. 41833791, o banco promovido requereu a retificação do polo passivo, em razão da incorporação do Banco Olé Consignado S.A. pelo Banco Santander, com a substituição do primeiro pelo segundo.

No entanto, até o presente momento, não houve decisão acerca do referido pedido.

Acerca de tal fato o § 1º, do art. 109, do CPC, prevê que “o adquirente ou cessionário não poderá ingressar, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária”.

Diante disso, antes de decidir acerca do pedido de substituição processual, determino que seja intimado o autor, para se manifestarem acerca do pedido de sucessão processual, no prazo de 10 (dez) dias, com advertência de que o silêncio poderá implicar na substituição do polo ativo da execução.

Ademais, apesar de ter sido requerido o julgamento antecipado da lide pelo autor na Petição de Id. 78236476, verifica-se que o promovido não concordou (Id. 85686294).

Sendo assim, a fim de afastar eventual alegação de nulidade do feito, por não te sido oportunizado às partes a especificação das provas que pretendem produzir, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.

Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).

Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC.

Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC.

Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).

Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, promova-se a conclusão dos autos para a prolação de decisão saneadora (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado da lide.

Intimem-se e diligencie-se, com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
03/12/2024 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 05:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/10/2024 16:41

Juntada de Petição de outros documentos
29/10/2024 00:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

João Pessoa, 25 de outubro de 2024.

Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0856939-86.2020.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCA PAZ DA SILVA em desfavor do BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., ambos devidamente qualificados nos autos, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

Narra a autora que é beneficiária de pensão por morte de trabalhador rural junto ao INSS e que, ao verificar seu extrato de pagamentos, foi surpreendida com a inclusão de descontos relativos ao contrato de empréstimo consignado nº 167568497, que alega não ter celebrado.

De acordo com a Inicial, o empréstimo, conforme consta no extrato, foi firmado em julho de 2019, no valor de R$ 3.218,66, a ser quitado em 72 parcelas de R$ 88,68, das quais 17 já foram descontadas (até o ajuizamento da ação).

Afirma a demandante que desconhece completamente a contratação e alega que o desconto em seu benefício previdenciário, de caráter alimentar, tem prejudicado seu sustento.

Requereu a concessão de tutela antecipada para suspender a cobrança referente ao suposto contrato de empréstimo consignado.

No mérito, pugnou pela declaração de nulidade do contrato de empréstimo consignado, pela condenação do réu à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, no valor de R$ 3.309,06, bem como pela condenação, em danos morais, do valor de R$ 10.000,00.

Decisão de Id. 55642563 deferiu a gratuidade de justiça em favor da parte autora.

Na Petição de Id. 41833791 o Banco promovido informou a incorporação do Banco Olé Consignado S.A. pelo Banco Santander, requerendo a retificação do polo passivo, ante a extinção do primeiro.

Devidamente citado, o banco réu apresentou Contestação no Id. 55642563, suscitando, preliminarmente, a existência de conexão entre as ações de n° 0857018-65.2020.8.15.2001, 0856986-60.2020.8.15.2001, 0856720- 73.2020.8.15.2001, em trâmite, e a presente; a inépcia da Inicial, pela ausência de documentos indispensáveis; a ausência de interesse de agir, pela falta de demonstração do esgotamento da via administrativa.

No mérito, defendeu a regularidade do contrato, anexando o suposto instrumento contratual e sustentando a inexistência de danos morais e materiais, requerendo a improcedência dos pedidos.

Além disso, pugnou pela condenação da parte autora em litigância de má-fé, por ter ajuizado lide manifestamente temerária, impondo-se o pagamento de multa, a ser fixada nos termos do art. 81, do CPC.

O banco acostou o contrato no Id. 57531489.

Realizada audiência de conciliação, não houve consenso entre as partes (Id. 57806108).

Impugnação à Contestação no Id. 61587433.

No Despacho de Id. 66344656 foram determinadas diligências para constatar se a autora residia no endereço informado na Inicial.

Certidão do Meirinho de Id. 66688061 informa que deixou de intimar a autora, em virtude de não ter sido localizada no endereço indicado e não saberem informar nada acerca da mesma.

Apesar disso, na Petição de Id. 70478467 juntou os comprovantes de residência e ratificou que residia no endereço da Inicial.

Na Petição de Id. 76115474 o promovido requereu que fosse deferido o pedido de expedição de mandado à autora para que se manifestasse se tem ciência do conteúdo, das razões da demanda e do interesse no prosseguimento do feito.

Decisão de Id. 76819189 determinou a intimação pessoal da autora para regularizar a representação processual, sob pena de extinção do processo.

Juntada resposta pela autora no Id. 78236476, requerendo o julgamento antecipado da lide.

Despacho de Id. 85203745 determinou a intimação do banco promovido para se manifestar acerca da petição retro.

Em resposta, o demandado informou que não concordava com o julgamento antecipado da lide (Id. 85686294).

Por fim, após ter sido intimada, a autora apresentou cópia de seus documentos pessoais.

Vieram-me os autos conclusos. É o suficiente relatório.

DECIDO.

Analisando detidamente os autos, verifico que, antes de dar seguimento ao presente feito se faz necessário o cumprimento de diligências, a fim de viabilizar o saneamento do feito e a posterior prolação da Sentença.

Observa-se na Petição de Id. 41833791, o banco promovido requereu a retificação do polo passivo, em razão da incorporação do Banco Olé Consignado S.A. pelo Banco Santander, com a substituição do primeiro pelo segundo.

No entanto, até o presente momento, não houve decisão acerca do referido pedido.

Acerca de tal fato o § 1º, do art. 109, do CPC, prevê que “o adquirente ou cessionário não poderá ingressar, sucedendo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária”.

Diante disso, antes de decidir acerca do pedido de substituição processual, determino que seja intimado o autor, para se manifestarem acerca do pedido de sucessão processual, no prazo de 10 (dez) dias, com advertência de que o silêncio poderá implicar na substituição do polo ativo da execução.

Ademais, apesar de ter sido requerido o julgamento antecipado da lide pelo autor na Petição de Id. 78236476, verifica-se que o promovido não concordou (Id. 85686294).

Sendo assim, a fim de afastar eventual alegação de nulidade do feito, por não te sido oportunizado às partes a especificação das provas que pretendem produzir, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informarem a este Juízo: (i) se desejam compor amigavelmente a lide; (ii) se entendem que o feito só detém controvérsia de direito, podendo ser julgado no estado em que se encontra (julgamento antecipado da lide); ou (iii) se há ponto(s) controvertido(s) em matéria de fato que necessite de dilação probatória.

Alegando existência de matéria de fato dependente de dilação probatória, a parte deverá explicitar o(s) ponto(s) controvertido(s) e manifestar, de forma fundamentada, acerca do ônus probatório e da(s) prova(s) que pretenda produzir para elucidar a(s) questão(ões) indicada(s), descrevendo, de forma individualizada, a relação de tais provas com os fatos a serem comprovados, sob pena de seu indeferimento; Caberá à parte que requerer a produção de prova documental esclarecer o motivo de não tê-la produzido por ocasião da inicial ou da contestação, conforme o caso (art. 434 do CPC).

Caso seja requerida a produção de prova oral em audiência, necessário apresentar o rol de testemunhas, observando o disposto no §6º do art. 357 e arts. 450 e 455 do CPC.

Havendo pedido de prova pericial, a parte que a requerer deverá indicar a modalidade da perícia, bem como a especialidade do perito, atentando para o disposto no art. 464 do CPC.

Na oportunidade, deverá também indicar assistente técnico e apresentar o(s) quesito(s) pericial(is).

Apresentadas as manifestações ou decorrido o prazo assinalado, promova-se a conclusão dos autos para a prolação de decisão saneadora (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado da lide.

Intimem-se e diligencie-se, com urgência.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
25/10/2024 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:36

Determinada diligência
16/08/2024 22:56

Juntada de provimento correcional
23/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
22/05/2024 13:55

Juntada de Petição de resposta
15/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora para apresentar, em 5 (cinco) dias, cópias idênticas (frente e verso) de sua cédula de identidade civil, uma vez que a inicial está instruída com cópia (fotografia) apenas de um dos lados.

Aguarde-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 11:29

Determinada diligência
13/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:44

Publicado Despacho em 07/02/2024.
17/02/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
16/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:03

Determinada diligência
31/08/2023 08:33

Conclusos para despacho
31/08/2023 08:32

Juntada de Petição de certidão
25/08/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:15

Conclusos para despacho
16/03/2023 20:38

Juntada de Petição de resposta
08/02/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 00:16

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 10:47

Conclusos para despacho
19/12/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 10:31

Juntada de Petição de diligência
28/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:12

Expedição de Mandado.
23/11/2022 12:19

Outras Decisões
17/08/2022 08:08

Conclusos para despacho
05/08/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 00:49

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 01/08/2022 23:59.
01/08/2022 13:10

Juntada de Petição de réplica
01/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:05

Recebidos os autos do CEJUSC
02/05/2022 14:05

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/04/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/04/2022 12:16

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 12:15

Juntada de Petição de contestação
19/04/2022 05:59

Decorrido prazo de CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:59

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 18/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 02:25

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 05/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 22:15

Juntada de informação
28/03/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 22:14

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 22:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2022 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/03/2022 15:46

Recebidos os autos.
15/03/2022 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
15/03/2022 14:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/03/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 08:27

Conclusos para despacho
27/10/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2020 15:39

Conclusos para despacho
10/12/2020 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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