31/07/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 09:30

Juntada de Informações
31/07/2024 09:27

Transitado em Julgado em 30/07/2024
31/07/2024 01:55

Decorrido prazo de Banco Gmac SA em 30/07/2024 23:59.
08/07/2024 00:22

Publicado Sentença em 08/07/2024.
06/07/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)0870385-54.2023.8.15.2001 AUTOR: BANCO GMAC SA REU: MARIA LOURENCO CRUZ DOS SANTOS PROCESSO CIVIL.

DIREITO DE AÇÃO.

DISPONIBILIDADE: Desistência da ação.

Princípio da disponibilidade.

HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO.

Vistos etc.

Trata-se de ação ajuizada por BANCO GMAC SA, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra MARIA LOURENCO CRUZ DOS SANTOS, nos termos da inicial.

Por meio de uma petição ID 92777853, a parte autora pugnou pela desistência da ação. É o sucinto relatório.

DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu.

No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu.

ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, assim como a renúncia ao prazo recursal.

Proceda-se, em sendo o caso, ao desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD e baixa de eventuais restrições judiciais sobre o bem.

Recolham-se os mandados pendentes, se houver.

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, tendo em vista que não houve a triangularização da relação processual.

Custas iniciais complementares dispensadas.

Após cumprimento das determinações acima, arquive-se de imediato.

P.

R.

Intime-se.

João Pessoa, 04 de julho de 2024.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível
04/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 09:48

Determinado o arquivamento
04/07/2024 09:48

Extinto o processo por desistência
04/07/2024 09:02

Conclusos para julgamento
03/07/2024 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2024 14:49

Juntada de Petição de diligência
27/06/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.
15/05/2024 17:26

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2024 00:24

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc. 1.

Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, para execução no novo endereço do devedor o indicado na petição de ID 88808548 (RUA PEDRO ULISSES 385 AP 203 ROGER - JOAO PESSOA - PB - CEP: 58020-280). 2.

Diligências já recolhidas (ID 88984095) Intimações necessárias.

Cumpra-se.
09/05/2024 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 17:44

Determinada diligência
18/04/2024 17:44

Deferido o pedido de
18/04/2024 10:30

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MARIA LOURENCO CRUZ DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 13:10

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 09:15

Expedição de Mandado.
15/03/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA LOURENCO CRUZ DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:42

Conclusos para decisão
28/02/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 21:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2024 21:03

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
18/01/2024 11:20

Determinada diligência
18/01/2024 11:20

Concedida a Medida Liminar
20/12/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 12:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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